Vereadores aprovam abertura de crédito adicional especial em primeira discussão

Por Deniele Simões

Os vereadores de Osasco deram um passo importante para que verbas destinadas via emenda parlamentar sejam efetivamente repassadas, com a aprovação, em primeira discussão, do Projeto de Lei nº 130/2018, na sessão ordinária desta terça-feira, dia 28.

O Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo Municipal, dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente, no valor de R$ 100 mil, e objetiva a criação de nova programática com fonte 05500 nas dotações de contribuição.

De acordo com a justificativa do Prefeito Rogério Lins (PODE), encaminhada à Câmara, a necessidade surgiu devido ao ingresso de recurso destinado ao Fundo Municipal de Assistência por meio de Emenda Parlamentar federal para repasse ao Lar Bussocaba. A entidade atua com assistência a pessoas idosas.

A matéria foi aprovada por unanimidade e depende agora de uma nova votação para que possa ser efetivada.

Na justificativa de voto, o Vereador Rogério Santos (PODE), explicou que houve um empenho da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Finanças para que o projeto fosse analisado e votado. “Se não votássemos esse projeto hoje, nós correríamos de perder essa emenda parlamentar do Deputado Federal Miguel Lombardi, que direcionou esse recurso para o lar Bussocaba e o Prefeito Rogério Lins encaminhou esse projeto aqui para a Casa”, disse.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

Na mesma Sessão, os vereadores aprovaram, também por unanimidade, o Projeto de Decreto Legislativo 36/2018, de autoria da Vereadora Lúcia da Saúde (DC). A matéria dispõe sobre concessão de Cartão de Prata ao senhor Luiz de Souza Arraes, em reconhecimento à atuação como Presidente dos Sindicatos dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo no Estado de São Paulo.