13ª SESSÃO ORDINÁRIA - Dia 09/06/2020

por Divisão de Comunicação publicado 09/06/2020 14h36, última modificação 09/06/2020 14h36
DOWNLOADS
Pauta de Leitura Pauta de Votação

PAUTA DE VOTAÇÃO

EXPEDIENTE

MOÇÕES

1. MOÇÃO DE APELO N.º 63/2020 – TINHA DI FERREIRA – Pela equivalência entre piso salarial
municipal e nacional para os professores.

2. MOÇÃO DE RECONHECIMENTO N.º 66/2020 – JOSIAS DA JUCO – Aos Guardas da CGM, na
pessoa do Sr. Comandante Inspetor Raimundo Pereira Neto, pelo sucesso na ocorrência de incêndio,
que resultou no resgate de uma senhora e uma criança de 4 anos.

3. MOÇÃO DE ESCLARECIMENTO N.º 65/2020 – TINHA DI FERREIRA – Relativa à Ação Popular n.º
1019890-90.2019.8.26.0405, proposta por este vereador.

4. MOÇÃO DE APLAUSO N.º 69/2020 – BATISTA COMUNIDADE – Para o Coordenador de
Enfermagem do Hospital Municipal Antônio Giglio, Fabiano Francisco da Paixão.

5. MOÇÃO DE INCONFORMISMO N.º 70/2020 –TINHA DI FERREIRA – Com o atendimento no Pronto
Socorro do Pestana.

6. MOÇÃO DE AGRADECIMENTO N.º 71/2020 – NI DA PIZZARIA – Ao Vereador Ricardo Silva e
demais Vereadores.

7. MOÇÃO DE PESAR N.º 73/2020 – JOSIAS DA JUCO – Pelo falecimento do jornalista Osvaldo
Gregório Júnior, Presidente do Conselho Comunitário de Segurança - CONSEG CENTRO, no dia
23/03/2020.

8. MOÇÃO DE APLAUSO N.º 74/2020 – RICARDO SILVA – Ao Fundo Social de Solidariedade, na
pessoa da Presidenta Aline Lins, pelo trabalho que vem desenvolvendo com afinco pelo município.

9. MOÇÃO DE PESAR N.º 75/2020 – DR. LINDOSO – Pelo falecimento de Manoel Barbosa de Oliveira,
juiz aposentado da Comarca de Osasco, no dia 23/05/2020.

10. MOÇÃO DE APLAUSO N.º 76/2020 – JOSIAS DA JUCO – À Tenente Coronel PM Eunice Rosa
Godinho, a primeira mulher comandante do 14º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano de Osasco.

ORDEM DO DIA

DISCUSSÃO ÚNICA - VETOS

1. VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N.º 198/2018 – DANIEL MATIAS E OUTROS – Institui no
calendário oficial do Município de Osasco a Semana de Conscientização da Infância Sem
Pornografia.

2. VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N.º 18/2019 – DE PAULA E RIBAMAR – Obriga os próprios
públicos e privados do município de Osasco a dispor de pelo menos um funcionário treinado e
capacitado para auxiliar as pessoas portadoras de deficiência e/ou com mobilidade reduzida em suas
dependências.

3. VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N.º 471/2017 – TINHA DI FERREIRA – Institui o Programa
Hidrata Osasco no âmbito do Município de Osasco.

4. VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N.º 536/2017 – TINHA DI FERREIRA – Institui o Dia do Futebol
Amador no âmbito do Município de Osasco.

5. VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N.º 361/2017 – TINHA DI FERREIRA – Dispõe sobre a
obrigatoriedade de separação de lixo nas instituições de ensino no âmbito de Osasco.

6. VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N.º 405/2017 – TINHA DI FERREIRA – Institui o Programa de
Aproveitamento de Madeira de poda de Árvore no âmbito do Município de Osasco.

SEGUNDA DISCUSSÃO

1. PROJETO DE LEI N.º 55/2019 - PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO - Institui o Fundo Especial
de Defesa e de Reparação de Interesses Difusos, no âmbito do Poder Executivo e dá outras
providências.

PRIMEIRA DISCUSSÃO

1. PROJETO DE LEI N.º 407/2017 - TINHA DI FERREIRA - Dispõe sobre vedação de homenagens a
pessoas que tenham sido condenados por atos de improbidade, corrupção no âmbito do Município.

2. PROJETO DE LEI N.º 509/2017 - TINHA DI FERREIRA - Dispõe sobre a criação da Certificação
ZELADOR DO BAIRRO. CONTÉM EMENDA 01/18 – DO AUTOR.

3. PROJETO DE LEI N.º 539/2017 - TINHA DI FERREIRA - Autoriza o Chefe do Poder Executivo e
Legislativo Municipal a Conceder 01 (um) dia de Folga Remunerada aos Servidores Públicos
Municipais Efetivos e Comissionados, na data de seus respectivos aniversários.

4. PROJETO DE LEI N.º 274/2017 - TINHA DI FERREIRA - Prevê divulgação de Relatório Trimestral
pelas concessionárias de serviços públicos, de valores arrecadados e investidos no desempenho de
suas atividades econômicas do Município de Osasco.

5. PROJETO DE LEI N.º 191/2017 - TINHA DI FERREIRA - Dispõe sobre Fundo Municipal de Garantia
dos Direitos das Mulheres no âmbito de Osasco. CONTÉM EMENDA 01/17 – DO AUTOR.

6. PROJETO DE LEI N.º 121/2018 - PROF. MARIO LUIZ GUIDE - Adota a Agenda 2030 para o
Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU) como diretriz de políticas
públicas em âmbito municipal, institui o Programa de sua execução, autoriza a criação da Comissão
Municipal para o Desenvolvimento Sustentável (Agenda 2030), e dá outras providências. CONTÉM
EMENDA 01/19 – DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES.

7. PROJETO DE LEI N.º 363/2017 – PELÉ DA CÂNDIDA - Torna-se obrigatória a existência do
profissional de Assistente Social nas redes públicas do Município de Osasco. CONTÉM EMENDA
01/17 DO AUTOR.

8. PROJETO DE LEI N.º 77/2019 – JAIR ASSAF – Dispõe sobre a atividade de transporte coletivo de
passageiros na modalidade fretamento no âmbito do município de Osasco. CONTÉM EMENDA 01/20
DO VEREADOR TONIOLO.

DISCUSSÃO ÚNICA

1. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N. º 62/2018 – RALFI– Dispõe sobre a concessão de placa
comemorativa à Gatti Veículos.

2. PROJETO DE LEI N.º 147/2018 – DR. ELISSANDRO LINDOSO – Dispõe sobre a denominação da
Viela José Viana da Silveira, no Munhoz Júnior.

3. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N. º 57/2019 – LÚCIA DA SAÚDE – Dispõe sobre a
concessão de Cartão de Prata à senhora Terezinha de Jesus Camilo, pelos serviços prestados na
cidade de Osasco.

4. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N. º 52/2019 – LÚCIA DA SAÚDE – Dispõe sobre a
Concessão de Placa Comemorativa à Igreja do Evangelho Quadrangular no Brasil.

5. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N. º 53/2019 – LÚCIA DA SAÚDE – Dispõe sobre a
Concessão de Placa Comemorativa pelos 65 anos das Casas Ângela.

6. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N. º 58/2019 – LÚCIA DA SAÚDE– Dispõe sobre a
concessão de Medalha Antônio Raposo Tavares e Diploma Cidade de Osasco ao senhor Celso
Toscano Coutinho, pelos serviços prestados na cidade de Osasco. CONTÉM EMENDA 01/19 DA
AUTORA.

7. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N. º 55/2019 – JAIR ASSAF – Dispõe sobre a Concessão
de Placa Comemorativa ao Clube dos Subtenentes e Sargentos do II Exército em Osasco. CONTÉM
EMENDA 01/20 DO AUTOR.

8. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N. º 50/2019 – DIDI – Dispõe sobre a concessão de Título
de Cidadão Osasquense ao Senhor Amos Rosa.

9. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N. º 49/2019 – JAIR ASSAF – Dispõe sobre a Concessão
de Título de Cidadão Osasquense ao Senhor Valdir Ferreira.

DISCUSSÃO ÚNICA – RECURSOS

1. RECURSO DE AUTORIA DA VEREADORA LÚCIA DA SAÚDE N.º 119/2018 AO PL N.º
238/2017, que dispõe sobre a publicação eletrônica da lista de espera para vagas nas Creches e
Escolas da Educação Infantil do Município de Osasco, em face do parecer contrário da
Comissão de Constituição e Justiça - CCJ de n.º 150/2018.

2. RECURSO DE AUTORIA DO VEREADOR RALFI SILVA N.º 121/2018 AO PL N.º 241/2017, que
dispõe sobre divulgação da demanda atendida e lista de espera por vagas nos Centros de
Educação Infantil (CEI) e creches municipais da Cidade de Osasco, em face do parecer contrário
da Comissão de Constituição e Justiça - CCJ n.º 151/2018.

3. RECURSO DE AUTORIA DO VEREADOR DR. ELISSANDRO LINDOSO N.º 155/2018 AO PL
404/2017, que cria a gratificação por desempenho de atividade delegada, nos termos que
especifica, a ser paga aos policiais militares e civis que exercem atividade municipal, por meio de
convênio celebrado com o Município de Osasco, em face do parecer contrário da Comissão de
Constituição e Justiça - CCJ n.º 159/2018.

4. RECURSO DE AUTORIA DO VEREADOR DR. ELISSANDRO LINDOSO N.º 156/2018 AO PL
396/2017, que Estabelece critérios de anticorrupção nas licitações públicas, em face do parecer
contrário da Comissão de Constituição e Justiça - CCJ n.º 158/2018.

5. RECURSO DE AUTORIA DO VEREADOR DR. ELISSANDRO LINDOSO N.º 157/2018 AO PL
395/2017, que cria o selo anticorrupção a ser concedido pela Prefeitura Municipal de Osasco às
empresas que adotem os programas de integridade, em face do parecer contrário da Comissão
de Constituição e Justiça - CCJ n.º 157/2018.

6. RECURSO DE AUTORIA DO VEREADOR TINHA DI FERREIRA, de 3 dezembro de 2018, AO
PROJETO DE RESOLUÇÃO 10/2018, que “cria obrigações para a Câmara Municipal em
cumprimento à Lei estadual n.º 8.816, de 7 de junho de 1994, em face do parecer contrário da
Comissão de Constituição e Justiça - CCJ n.º 1116/2018.

7. RECURSO DE AUTORIA DO VEREADOR MARIO LUIZ GUIDE À PROPOSTA DE EMENDA À
LEI ORGÂNICA nº 09/2018, que acrescenta o inciso XXII ao art. 28, da Lei Orgânica, em face do
parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça - CCJ n.º 1262/2018.

8. RECURSO DE AUTORIA DO VEREADOR RALFI SILVA AO PL N.º 34/2019, que autoriza o
Poder Executivo Municipal, a implantar o Programa Corujão da Saúde no âmbito do Município de
Osasco.

9. RECURSO DE AUTORIA DO VEREADOR BATISTA COMUNIDADE AO PL N.º 145/2019, que
dispõe sobre alteração de rua no Jd. Açucará e dá outras providências.

DISCUSSÃO ÚNICA – REQUERIMENTOS

1. REQUERIMENTO Nº 50/2017 – SEVERINO TINHA DI FERREIRA DOS SANTOS – Solicita
informações sobre o valor pago pela compra do terreno do Cemitério Parque dos Girassóis, e para
quem foi pago.

2. REQUERIMENTO 52/2017 – JEFERSON RICARDO DA SILVA – Solicita informações sobre quando
será consertado o aparelho retinoplastia, que se encontra quebrado desde setembro de 2016.

3. REQUERIMENTO 53/2017 – JEFERSON RICARDO DA SILVA – Solicita informações sobre quando
será consertado o aparelho refrator de exame oftalmológico da Policlínica Zona Norte.

4. REQUERIMENTO Nº 71/2017 – FRANCISCA JENILÚCIA RIBEIRO DE ANDRADE – Solicita
informações sobre quando será contratado médicos especialistas nas áreas de: Cardiologista,
Urologia, Vascular e Geriatra para o Centro de Atenção ao Idoso Rafael Busatto, localizado na Rua
José Pedro Filho, 33, Km 18.

5. REQUERIMENTO Nº 76/2017 – JEFERSON RICARDO DA SILVA – Requer observadas as
formalidades regimentais, informações relacionadas ao FUNCAD pois o acesso ao site da entidade
está com problemas.

6. REQUERIMENTO Nº 77/2017 – RALFI RAFAEL DA SILVA – Solicita informações relacionadas à
reforma do Ginásio Esportivo Ives Tafarello.

7. REQUERIMENTO Nº 85/2017 – FRANCISCA JENILÚCIA RIBEIRO DE ANDRADE – Solicita
informações relacionadas ao contrato de Alimentação da Apetece, que atende os hospitais
municipais.

8. REQUERIMENTO Nº 86/2017 – FRANCISCA JENILÚCIA RIBEIRO DE ANDRADE – Solicita
informações referentes a regularização da alimentação dos funcionários do Pronto Socorro Antônio
Flávio França, localizado no Jd. Rochdale, que está em atraso desde outubro de 2016.

9. REQUERIMENTO Nº 87/2017 – FRANCISCA JENILÚCIA RIBEIRO DE ANDRADE – Solicita
informações se há algum projeto de plano de carreira para os auxiliares e técnicos de enfermagem
no Município.

10. REQUERIMENTO Nº 121/2017 – JEFERSON RICARDO DA SILVA – Solicita informações e
documentos relacionados a empresa EcoOsasco Ambiental S/A

11. REQUERIMENTO Nº 150/2017 – REGINALDO OLIVEIRA DE ALMEIDA - Requer informações
referente ao SAD - Serviço de Atendimento Domiciliar - e sobre a vigência dos contratos dos
servidores.

12. REQUERIMENTO Nº 183/2017 – BATISTA MOREIRA – Solicita informações do DAF –
Departamento de Assistência Funerária, sobre o corpo do natimorto da Gaveta 44 Lado B.

13. REQUERIMENTO Nº 14/2018 – TINHA DI FERREIRA - Solicita informações relacionadas ao
contrato da Prefeitura de Osasco com a ECO Ambiental/Marquise.

14. REQUERIMENTO Nº 30/2018 – TINHA DI FERREIRA – Solicita a convocação com urgência do
Secretário de Finanças para esclarecer acerca do Projeto de Lei Complementar nº 01/2018.

15. REQUERIMENTO N.º 42/2018 – PELÉ DA CÂNDIDA – Solicita informações sobre a possibilidade
de assessores de vereadores passarem a ser funcionários da Câmara, e se a possibilidade for
positiva, funcionários de quais vereadores passaram pela mudança.

16. REQUERIMENTO n.º 44/2018 – TINHA DI FERREIRA – Envio de ofício ao Executivo Municipal,
solicitando informações relacionadas aos nomes das ruas recapeadas, a espessura do asfalto e a
metragem total.

17. REQUERIMENTO N.º 45/2018 – TINHA DI FERREIRA – Envio de ofício ao Executivo Municipal,
solicitando informações relacionadas ao Cadastro com informações dos ambulantes da Cidade de
Osasco.

18. REQUERIMENTO N.º 47/2018 – TINHA DI FERREIRA – Solicita ao Sr. Prefeito, relação de todas as
nomeações em cargo de confiança (comissão) no período de janeiro de 2017 a até o último IOMO
publicado em 2018.

19. REQUERIMENTO N.º 61/2018 – TINHA DI FERREIRA – Envio de ofício ao Executivo Municipal,
solicitando informações relacionadas aos pagamentos efetuados a Empresa FLUKKA FARMÁCIA
DE MANIPULAÇÃO – CNPJ – 10.450.805/19, no período de 2017 e 2018, bem como fornece: Copias
de inteiro teor dos de relatórios detalhados demonstrando os serviços realizados pela empresa em
referência com os respectivos valores pagos e relatório constando todos os beneficiados com os
serviços prestados pela empresa em referência.

20. REQUERIMENTO N.º 62/2018 – TINHA DI FERREIRA - Envio de ofício ao Executivo Municipal,
solicitando informações relacionadas aos pagamentos efetuados a Empresa FISO-KLIN
REABILITAÇÃO HUMANA LTDA - CNPJ 03.504.760/001-12, no período de 2017 e 2018, bem como
fornece: Cópias de inteiro teor do Relatório detalhados demonstrando os Serviços realizados pela
Empresa em referência com os respectivos valores pagos e do Relatório constando todos os
beneficiados com os Serviços.

21. REQUERIMENTO N.º 63/2018 – TINHA DI FERREIRA - Envio de ofício ao Executivo Municipal,
solicitando informações relacionadas, aos Pagamentos efetuados a Empresa EXPRESSO JAGUAR
LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA - CNPJ 13.434.408/001-11, no Período de 2017 e 2018, bem
como fornece, cópias de inteiro teor do Relatório detalhados demonstrando os Serviços realizados
pela Empresa em referência com os respectivos valores pagos e do Relatório constando todos os
beneficiados com os Serviços.

22. REQUERIMENTO N.º 64/2018 – TINHA DI FERREIRA - Envio de ofício ao Executivo Municipal,
solicitando informações relacionadas, aos Pagamentos efetuados a Empresa DELTAMED H
COMERCIO E SERVIÇO LTDA - EPP - CNPJ- 16.996.080/001-11, no Período de 2017 e 2018, bem
como fornece, Cópias de inteiro teor do Relatório detalhados demonstrando os Serviços realizados
pela Empresa em referência com os respectivos valores pagos e do Relatório constando todos os
beneficiados com os Serviços.

23. REQUERIMENTO N.º 65/2018 – TINHA DI FERREIRA - Envio de ofício ao Executivo Municipal,
solicitando informações relacionadas, aos Pagamentos efetuados a Empresa BIOFAST MEDICINA
E SAÚDE LTDA - CNPJ - 06.137.183/001-17, no Período de 2017 e 2018, bem como fornece, cópias
de inteiro teor do Relatório detalhados demonstrando os Serviços realizados pela Empresa em
referência com os respectivos valores pagos e do Relatório constando todos os beneficiados com os
Serviços.

24. REQUERIMENTO N.º 66/2018 – TINHA DI FERREIRA - Envio de ofício ao Executivo Municipal,
solicitando informações relacionadas, aos Pagamentos efetuados a Empresa CAUTRONICA LTDA -
CNPJ - 03.638.878/001-14, no Período de 2017 e 2018, bem como fornece, cópias de inteiro teor do
Relatório detalhados demonstrando os Serviços realizados pela Empresa em referência com os
respectivos valores pagos e do Relatório constando todos os beneficiados com os Serviços.

25. REQUERIMENTO N.º 67/2018 – TINHA DO FERREIRA - Envio de ofício ao Executivo Municipal,
solicitando informações relacionadas, aos Pagamentos efetuados a Empresa COMERCIAL
HORTIFRUTIGRANJEIRO ITAÚBA LTDA - CNPJ - 01.916.756/001-14, no Período de 2017 e 2018,
bem como fornece, cópias de inteiro teor do Relatório detalhados demonstrando os Serviços
realizados pela Empresa em referência com os respectivos valores pagos e do Relatório constando
todos os beneficiados com os Serviços.

26. REQUERIMENTO N.º 68/2018 – TINHA DI FERREIRA - Envio de ofício ao Executivo Municipal,
solicitando informações relacionadas, aos Pagamentos efetuados a Empresa CENTER LOPES
DISTRIBUIDORA DE MATERIAL TERCEIRIZAÇÃO E LOCAÇÃO EIRELLI - CNPJ - 05.878.950/001-
13, no Período de 2017 e 2018, bem como fornece, cópias de inteiro teor do Relatório detalhados
demonstrando os Serviços realizados pela Empresa em referência com os respectivos valores pagos
e do Relatório constando todos os beneficiados com os Serviços.

27. REQUERIMENTO N.º 69/2018 – TINHA DI FERREIRA - Envio de ofício ao Executivo Municipal,
solicitando informações relacionadas, aos Pagamentos efetuados a Empresa FORMIGA COLETA E
GERENCIAMENTO AMBIENTAL LTDA, no Período de 2017 e 2018, bem como fornece, cópias de
inteiro teor do Relatório detalhados demonstrando os Serviços realizados pela Empresa em
referência com os respectivos valores pagos e do Relatório constando todos os beneficiados com os
Serviços.

28. REQUERIMENTO N.º 70/2018 – TINHA DI FERREIRA - Envio de ofício ao Executivo Municipal,
solicitando informações relacionadas, aos Pagamentos efetuados a Empresa DR. GHELFOND
DIAGNÓSTICO MÉDICO LTDA - CNPJ - 58.625.344/0002-25, no Período de 2017 e 2018, bem como
fornece, cópias de inteiro teor do Relatório detalhados demonstrando os Serviços realizados pela
Empresa em referência com os respectivos valores pagos e do Relatório constando todos os
beneficiados com os Serviços.

29. REQUERIMENTO N.º 72/2018 – TINHA DI FERREIRA - Envio de ofício ao Executivo Municipal,
solicitando informações relacionadas, aos Pagamentos efetuados a Empresa DR. GHELFOND
DIAGNÓSTICO MÉDICO LTDA - CNPJ - 58.625.344/0002-25 - no Período de 2017 e 2018, bem
como fornece, cópias de inteiro teor do Relatório detalhados demonstrando os Serviços realizados
pela Empresa em referência com os respectivos valores pagos e do Relatório constando todos os
beneficiados com os Serviços.

30. REQUERIMENTO N.º 73/2018 – TINHA DI FERREIRA - Envio de ofício ao Executivo Municipal,
solicitando informações relacionadas, aos Pagamentos efetuados a Empresa INSTITUTO CURITIBA
DE INFORMÁTICA - ICI - CNPJ 02.576.670/0001-18, no Período de 2017 e 2018, bem como fornece,
cópias de inteiro teor do Relatório detalhados demonstrando os Serviços realizados pela Empresa
em referência com os respectivos valores pagos e do Relatório constando todos os beneficiados com
os Serviços.

31. REQUERIMENTO N.º 74/2018 – TINHA DI FERREIRA - Envio de ofício ao Executivo Municipal,
solicitando informações relacionadas, aos Pagamentos efetuados a Empresa INSTITUTO
TECNOLOGICO IMPACTA - ITI -CNPJ 07.466.217/0003-30, no Período de 2017 e 2018, bem como
fornece, cópias de inteiro teor do Relatório detalhados demonstrando os Serviços realizados pela
Empresa em referência com os respectivos valores pagos e do Relatório constando todos os
beneficiados com os Serviços.

32. REQUERIMENTO N.º 75/2018 – TINHA DI FERREIRA - Envio de ofício ao Executivo Municipal,
solicitando informações relacionadas, aos Pagamentos efetuados a Empresa LABORATORIO
LAMBERT DE PATOLOGIA CLINICA - ME - CNPJ 61.783.387/0001-19, no Período de 2017 e 2018,
bem como fornece, cópias de inteiro teor do Relatório detalhados demonstrando os Serviços
realizados pela Empresa em referência com os respectivos valores pagos e do Relatório constando
todos os beneficiados com os Serviços.

33. REQUERIMENTO N.º 76/2018 – TINHA DI FERREIRA - Envio de ofício ao Executivo Municipal,
solicitando informações relacionadas, aos Pagamentos efetuados a Empresa JOSÉ CÍCERO
JOAQUIM SANTOS TERRAPLANAGEM - CNPJ 12.261.351/0001-13, no Período de 2017 e 2018,
bem como fornece, cópias de inteiro teor do Relatório detalhados demonstrando os Serviços
realizados pela Empresa em referência com os respectivos valores pagos e do Relatório constando
todos os beneficiados com os Serviços.
34. REQUERIMENTO N.º 77/2018 – TINHA DI FERREIRA - Envio de ofício ao Executivo Municipal,
solicitando informações relacionadas, aos Pagamentos efetuados a Empresa IMAME DIAGNOSTICO
MEDICO LTDA, no Período de 2017 e 2018, bem como fornece, cópias de inteiro teor do Relatório
detalhados demonstrando os Serviços realizados pela Empresa em referência com os respectivos
valores pagos e do Relatório constando todos os beneficiados com os Serviços.
35. REQUERIMENTO N.º 78/2018 – TINHA DI FERREIRA – Envio de ofício ao Executivo Municipal,
solicitando informações relacionadas, aos Pagamentos efetuados a Empresa HORIZON
TELECOMUNICAÇÕES E TECNOLOGIA S.A. - CNPJ 11.960.585/0003-37, no Período de 2017 e
2018, bem como fornece, cópias de inteiro teor do Relatório detalhados demonstrando os Serviços
realizados pela Empresa em referência com os respectivos valores pagos e do Relatório constando
todos os beneficiados com os Serviços.
36. REQUERIMENTO N.º 79/2018 – TINHA DI FERREIRA - Envio de ofício ao Executivo Municipal,
solicitando informações relacionadas, aos Pagamentos efetuados a Empresa HOSPFAR INDUSTRIA
E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ 26.921.908/0002-20, no Período de
2017 e 2018, bem como fornece, cópias de inteiro teor do Relatório detalhados demonstrando os
Serviços realizados pela Empresa em referência com os respectivos valores pagos e do Relatório
constando todos os beneficiados com os Serviços.
37. REQUERIMENTO N.º 80/2018 – TINHA DI FERREIRA - Envio de ofício ao Executivo Municipal,
solicitando informações relacionadas, aos Pagamentos efetuados a Empresa HOTEL VOLARE LTDA
- CNPJ 02.352.648/0001-15, no Período de 2017 e 2018, bem como fornece, cópias de inteiro teor
do Relatório detalhados demonstrando os Serviços realizados pela Empresa em referência com os
respectivos valores pagos e do Relatório constando todos os beneficiados com os Serviços.
38. REQUERIMENTO N.º 81/2018 – TINHA DI FERREIRA - Envio de ofício ao Executivo Municipal,
solicitando informações relacionadas, aos Pagamentos efetuados a Empresa MAXLAV
LAVANDERIA ESPECIALIZADA LTDA – CNPJ 15.046.859/0001-10, no Período de 2017 e 2018,
bem como fornece, cópias de inteiro teor do Relatório detalhados demonstrando os Serviços
realizados pela Empresa em referência com os respectivos valores pagos e do Relatório constando
todos os beneficiados com os Serviços.
39. REQUERIMENTO N.º 82/2018 – TINHA DI FERREIRA - Envio de ofício ao Executivo Municipal,
solicitando informações relacionadas, aos Pagamentos efetuados a Empresa QUALITY MEDICAL
COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTS – CNPJ 07.118.264/0001-19, no
Período de 2017 e 2018, bem como fornece, cópias de inteiro teor do Relatório detalhados
demonstrando os Serviços realizados pela Empresa em referência com os respectivos valores pagos
e do Relatório constando todos os beneficiados com os Serviços.
40. REQUERIMENTO N.º 83/2018 – TINHA DI FERREIRA - Envio de ofício ao Executivo Municipal,
solicitando informações relacionadas, aos Pagamentos efetuados a Empresa REMOCENTER
REMOÇÕES E SERVIÇOS MÉDICOS LTDA – ME - CNPJ 08.243.988/0001-12 , no Período de 2017
e 2018, bem como fornece, cópias de inteiro teor do Relatório detalhados demonstrando os Serviços
realizados pela Empresa em referência com os respectivos valores pagos e do Relatório constando
todos os beneficiados com os Serviços.
41. REQUERIMENTO N.º 84/2018 – TINHA DI FERREIRA - Envio de ofício ao Executivo Municipal,
solicitando informações relacionadas, aos Pagamentos efetuados a Empresa WRB CENTRO
AUTOMOTIVO LTDA – ME – CNPJ – 56.335.359/0001-17, no Período de 2017 e 2018, bem como
fornece, cópias de inteiro teor do Relatório detalhados demonstrando os Serviços realizados pela
Empresa em referência com os respectivos valores pagos e do Relatório constando todos os
beneficiados com os Serviços.
42. REQUERIMENTO N.º 85/2018 – TINHA DI FERREIRA - Envio de ofício ao Executivo Municipal,
solicitando informações relacionadas, aos Pagamentos efetuados a Empresa ORIOVALDO DELFINO
ME – CNPJ 05.290.666/0001-14, no Período de 2017 e 2018, bem como fornece, cópias de inteiro
teor do Relatório detalhados demonstrando os Serviços realizados pela Empresa em referência com
os respectivos valores pagos e do Relatório constando todos os beneficiados com os Serviços.
43. REQUERIMENTO N.º 86/2018 – TINHA DI FERREIRA - Envio de ofício ao Executivo Municipal,
solicitando informações relacionadas, aos Pagamentos efetuados a Empresa TRANSPORTADORA
VILA REAL EIRELLI EPP – CNPJ 23.798.339/0001-80, no Período de 2017 e 2018, bem como
fornece, cópias de inteiro teor do Relatório detalhados demonstrando os Serviços realizados pela
Empresa em referência com os respectivos valores pagos e do Relatório constando todos os
beneficiados com os Serviços.
44. REQUERIMENTO N.º 87/2018 – TINHA DI FERREIRA - Envio de ofício ao Executivo Municipal,
solicitando informações relacionadas, aos Pagamentos efetuados a Empresa REPRESS
DISTRIBUIDORA EIRELLI – CNPJ 03.948.933/0001-10, no Período de 2017 e 2018, bem como
fornece, cópias de inteiro teor do Relatório detalhados demonstrando os Serviços realizados pela
Empresa em referência com os respectivos valores pagos e do Relatório constando todos os
beneficiados com os Serviços.
45. REQUERIMENTO N.º 88/2018 – TINHA DI FERREIRA - Envio de ofício ao Executivo Municipal,
solicitando informações relacionadas, aos Pagamentos efetuados a Empresa TB SERVIÇOS DE
TRANSPORTES, LIMPEZA, GERENCIAMENTO E RECURSOS HUMANOS S/A – CNPJ
60.924.040/0001-15, no Período de 2017 e 2018, bem como fornece, cópias de inteiro teor do
Relatório detalhados demonstrando os Serviços realizados pela Empresa em referência com os
respectivos valores pagos e do Relatório constando todos os beneficiados com os Serviços.
46. REQUERIMENTO N.º 89/2018 – TINHA DI FERREIRA - Envio de ofício ao Executivo Municipal,
solicitando informações relacionadas, aos Pagamentos efetuados a Empresa ZURICH MEDICAL DO
BRASIL LTDA, no Período de 2017 e 2018, bem como fornece, cópias de inteiro teor do Relatório
detalhados demonstrando os Serviços realizados pela Empresa em referência com os respectivos
valores pagos e do Relatório constando todos os beneficiados com os Serviços.
47. REQUERIMENTO N.º 90/2018 – TINHA DI FERREIRA - Envio de ofício ao Executivo Municipal,
solicitando informações relacionadas, aos Pagamentos efetuados a Empresa SPREAD
TELEINFORMATICA LTDA – CNPJ 52.845.203/0001-18, no Período de 2017 e 2018, bem como
fornece, cópias de inteiro teor do Relatório detalhados demonstrando os Serviços realizados pela
Empresa em referência com os respectivos valores pagos e do Relatório constando todos os
beneficiados com os Serviços.
48. REQUERIMENTO N.º 91/2018 – TINHA DI FERREIRA - Envio de ofício ao Executivo Municipal,
solicitando informações relacionadas, aos Pagamentos efetuados a Empresa ORIZZON
COMERCIAL EIRELLI – ME – CNPJ 10.661.851/0001-13, no Período de 2017 e 2018, bem como
fornece, cópias de inteiro teor do Relatório detalhados demonstrando os Serviços realizados pela
Empresa em referência com os respectivos valores pagos e do Relatório constando todos os
beneficiados com os Serviços.
49. REQUERIMENTO N.º 92/2018 – TINHA DI FERREIRA - Envio de ofício ao Executivo Municipal,
solicitando informações relacionadas, aos Pagamentos efetuados a Empresa RCR CENTRO
AUTOMOTIVO LTDA – ME – CNPJ 18.710.438/0001-12, no Período de 2017 e 2018, bem como
fornece, cópias de inteiro teor do Relatório detalhados demonstrando os Serviços realizados pela
Empresa em referência com os respectivos valores pagos e do Relatório constando todos os
beneficiados com os Serviços.
50. REQUERIMENTO N.º 93/2018 – TINHA DI FERREIRA - Envio de ofício ao Executivo Municipal,
solicitando informações relacionadas, aos Pagamentos efetuados a Empresa SECURITY
ENGENHARIA LTDA - ME, no Período de 2017 e 2018, bem como fornece, cópias de inteiro teor do
Relatório detalhados demonstrando os Serviços realizados pela Empresa em referência com os
respectivos valores pagos e do Relatório constando todos os beneficiados com os Serviços.
51. REQUERIMENTO N.º 94/2018 – TINHA DI FERREIRA – Envio de ofício ao Executivo Municipal,
solicitando informações relacionadas, aos Pagamentos efetuados a Empresa SENAC – SERVIÇO
NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL – CNPJ 03.709.814/0024-48, no Período de 2017 e
2018, bem como fornece, cópias de inteiro teor do Relatório detalhados demonstrando os Serviços
realizados pela Empresa em referência com os respectivos valores pagos e do Relatório constando
todos os beneficiados com os Serviços.
52. REQUERIMENTO Nº 102/2018 – RICARDO SILVA – Envio de ofício ao Executivo Municipal,
solicitando informações relacionadas, a um acidente automobilístico, ocorrido no ano 2017, onde um
servidor utilizou o veículo, que é destinado aos serviços públicos, no dia de domingo, tendo em vista
que o mesmo colidiu, ocasionando danos ao patrimônio público.
53. REQUERIMENTO N.º 104/2018 – TINHA DI FERREIRA - o envio de ofício ao Executivo Municipal,
solicitando informações relacionadas, SOBRE QUEBRA DA ORDEM CRONOLÓGICA nos
pagamentos efetuados a Empresa APETECE SISTEMA DE ALIMENTOS LTDA- CNPJ
60.166.832/0001-95 - NO MONTANTE DE R$ 281.106,13 (duzentos e oitenta e um mil cento e seis
reais e treze centavos).
54. REQUERIMENTO N.º 105/2018 – TINHA DI FERREIRA - o envio de ofício ao Executivo Municipal,
solicitando informações relacionadas, SOBRE QUEBRA DA ORDEM CRONOLÓGICA nos
pagamentos efetuados a Empresa APSA SERVIÇOS LTDA CNPJ 15.516.751/0001-54 - NO
MONTANTE DE R$ 149.735,00 (cento e quarenta nove mil setecentos e trinta e cinco reais).
55. REQUERIMENTO N.º 106/2018 – TINHA DI FERREIRA - o envio de ofício ao Executivo Municipal,
solicitando informações relacionadas, SOBRE QUEBRA DA ORDEM CRONOLÓGICA nos
pagamentos efetuados a Empresa ARC COMERCIO CONSTRUÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE
SERVIÇOS LTDA CNPJ 01.565.706/0001-63 - NO MONTANTE DE R$ 3.534.570,98 (três milhões
quinhentos e trinta e quatro mil quinhentos e setenta reais e noventa e oito centavos).
56. REQUERIMENTO N.º 107/2018 – TINHA DI FERREIRA - o envio de ofício ao Executivo Municipal,
solicitando informações relacionadas, SOBRE QUEBRA DA ORDEM CRONOLÓGICA nos
pagamentos efetuados a Empresa BK CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA CNPJ 03.022.122/0001-
77 - NO MONTANTE DE R$ 2.588.646,01 (dois milhões quinhentos e oitenta e oito reais seiscentos
e quarenta e seis reais e um centavo).
57. REQUERIMENTO N.º 108/2018 – TINHA DI FERREIRA - o envio de ofício ao Executivo Municipal,
solicitando informações relacionadas, SOBRE QUEBRA DA ORDEM CRONOLÓGICA nos
pagamentos efetuados a Empresa CAIO AUGUSTO PASTORI DOS SANTOS EPP CNPJ
22.791.113/0001-95 - NO MONTANTE DE R$ 139.088,63 (cento e trinta e nove mil oitenta e oito
reais e sessenta e três centavos).
58. REQUERIMENTO N.º 109/2018 – TINHA DI FERREIRA - o envio de ofício ao Executivo Municipal,
solicitando informações relacionadas, SOBRE QUEBRA DA ORDEM CRONOLÓGICA nos
pagamentos efetuados a Empresa COMERCIAL DE ALIMENTOS NUTRIVIP DO BRASIL LTDA
CNPJ 03.817.246/0001-49 - NO MONTANTE DE R$ 1.186.467,52 (um milhão cento e oitenta e seis
mil quatrocentos e sessenta e sete reais e cinquenta e dois centavos).
59. REQUERIMENTO N.º 110/2018 – TINHA DI FERREIRA - o envio de ofício ao Executivo Municipal,
solicitando informações relacionadas, SOBRE QUEBRA DA ORDEM CRONOLÓGICA nos
pagamentos efetuados a Empresa CONSORCIO CONSTRAN EIT ROCHDALE CNPJ
20.672.533/0001-27 - NO MONTANTE DE R$ 214.776,06 (duzentos e quatorze mil setecentos e
setenta e seis reais e seis centavos).
60. REQUERIMENTO N.º 111/2018 – TINHA DI FERREIRA - o envio de ofício ao Executivo Municipal,
solicitando informações relacionadas, SOBRE QUEBRA DA ORDEM CRONOLÓGICA nos
pagamentos efetuados a Empresa CONSTRUMEDICI ENGENHARIA E COMERCIO LTDA CNPJ
03.022.122/0001-77 - NO MONTANTE DE R$ 1.596.000,00 (um milhão quinhentos e noventa e seis
mil reais).
61. REQUERIMENTO N.º 112/2018 – TINHA DI FERREIRA - o envio de ofício ao Executivo Municipal,
solicitando informações relacionadas, SOBRE QUEBRA DA ORDEM CRONOLÓGICA nos
pagamentos efetuados a Empresa CONSTRUTORA LJA LTDA CNPJ 01.590.379/00001-57 - NO
MONTANTE DE R$ 300.429,83 (trezentos mil quatrocentos e vinte e nove reais e oitenta e três
centavos).
62. REQUERIMENTO N.º 113/201/ - TINHA DI FERREIRA - envio de ofício ao Executivo Municipal,
solicitando informações relacionadas, SOBRE QUEBRA DA ORDEM CRONOLÓGICA nos
pagamentos efetuados a Empresa CORPUS SANEAMENTO E OBRAS LTDA CNPJ
31.766.363/0001-36 - NO MONTANTE DE R$ 3.269.088,65 (três milhões duzentos e sessenta e nove
mil oitenta e oito reais e sessenta e cinco centavos).
63. REQUERIMENTO N.º 114/2018 – TINHA DI FERREIRA - o envio de ofício ao Executivo Municipal,
solicitando informações relacionadas, SOBRE QUEBRA DA ORDEM CRONOLÓGICA nos
pagamentos efetuados a Empresa ECOOSASCO AMBIENTAL S/A CNPJ 09.294.054/0001-81 - NO
MONTANTE DE R$ 31.775.195,32 (trinta e um milhões setecentos e setenta e cinco mil cento e
noventa e cinco reais e trinta e dois centavos).
64. REQUERIMENTO N.º 115/2018 – TINHA DI FERREIRA - o envio de ofício ao Executivo Municipal,
solicitando informações relacionadas, SOBRE QUEBRA DA ORDEM CRONOLÓGICA nos
pagamentos efetuados a Empresa EQUIPAMED EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA CNPJ
51.207.041/0001-94 - NO MONTANTE DE R$ 472.973,00 (quatrocentos e setenta e dois mil
novecentos e setenta e três reais).
65. REQUERIMENTO N.º 116/2018 – TINHA DI FERREIRA - o envio de ofício ao Executivo Municipal,
solicitando informações relacionadas, SOBRE QUEBRA DA ORDEM CRONOLÓGICA nos
pagamentos efetuados a Empresa FUNDAÇÃO PARA O REMEDIO POPULAR FURP CNPJ
43.640.754/0001-19 - NO MONTANTE DE R$ 294.605,32 (duzentos e noventa e quatro mil
seiscentos e cinco reais e trinta e dois centavos).
66. REQUERIMENTO N.º 117/2018 – TINHA DI FERREIRA - o envio de ofício ao Executivo Municipal,
solicitando informações relacionadas, SOBRE QUEBRA DA ORDEM CRONOLÓGICA nos
pagamentos efetuados a Empresa ILUMITECH CONSTRUTORA LTDA CNPJ 04.375.003/0001-60 -
NO MONTANTE DE R$ 1.857.951,16 (um milhão oitocentos e cinquenta e sete mil novecentos e
cinquenta e um reais e dezesseis centavos).
67. REQUERIMENTO N.º 118/2018 – TINHA DI FERREIRA - o envio de ofício ao Executivo Municipal,
solicitando informações relacionadas, SOBRE QUEBRA DA ORDEM CRONOLÓGICA nos
pagamentos efetuados a Empresa IN TIME COMUNICAÇÃO LTDA EPP CNPJ 03.478.389/0001-73
- NO MONTANTE DE R$ 3.569.225,34 (três milhões quinhentos e sessenta e nove mil duzentos e
vinte e cinco reais e trinta e quatro centavos).
68. REQUERIMENTO N.º 119/2018 – TINHA DI FERREIRA - o envio de ofício ao Executivo Municipal,
solicitando informações relacionadas, SOBRE QUEBRA DA ORDEM CRONOLÓGICA nos
pagamentos efetuados a Empresa INSTITUTO CURITIBA DE INFORMATICA ICI CNPJ
02.576.670/0001-86 - NO MONTANTE DE R$ 1.260.000,00 (um milhão duzentos e sessenta mil
reais).
69. REQUERIMENTO N.º 120/2018 – TINHA DI FERREIRA - o envio de ofício ao Executivo Municipal,
solicitando informações relacionadas, SOBRE QUEBRA DA ORDEM CRONOLÓGICA nos
pagamentos efetuados a Empresa INSTITUTO TECNOLOGICO IMPACTA ITI CNPJ
07.466.217/0003-00 - NO MONTANTE DE R$ 11.817.798,30 (onze milhões oitocentos e dezessete
mil setecentos e noventa e oito reais e trinta centavos).
70. REQUERIMENTO N.º 121/2018 – TINHA DI FERREIRA - o envio de ofício ao Executivo Municipal,
solicitando informações relacionadas, SOBRE QUEBRA DA ORDEM CRONOLÓGICA nos
pagamentos efetuados a Empresa KING LIMP COM DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA CNPJ
38.841.433/0001-42 - NO MONTANTE DE R$ 888.729,98 (oitocentos e oitenta e oito mil setecentos
e vinte e nove reais e noventa e oito reais).
71. REQUERIMENTO N.º 122/2018 – TINHA DI FERREIRA - o envio de ofício ao Executivo Municipal,
solicitando informações relacionadas, SOBRE QUEBRA DA ORDEM CRONOLÓGICA nos
pagamentos efetuados a Empresa MAXLAV LAVANDERIA ESPECIALIZADA LTDA CNPJ
15.046.859/0001-09 - NO MONTANTE DE R$ 1.126.191,59 (um milhão cento e vinte e seis mil cento
e noventa e um reais e cinquenta e nove centavos).
72. REQUERIMENTO N.º 123/2018 – TINHA DI FERREIRA - o envio de ofício ao Executivo Municipal,
solicitando informações relacionadas, SOBRE QUEBRA DA ORDEM CRONOLÓGICA nos
pagamentos efetuados a Empresa MB PRINT COLOR LTDA ME CNPJ 09.944.404/0001-08 - NO
MONTANTE DE R$ 694.680,90 (seiscentos e noventa e quatro mil seiscentos e oitenta reais e
noventa centavos).
73. REQUERIMENTO N.º 124/2018 – TINHA DI FERREIRA - o envio de ofício ao Executivo Municipal,
solicitando informações relacionadas, SOBRE QUEBRA DA ORDEM CRONOLÓGICA nos
pagamentos efetuados a Empresa MENDES & MARQUES DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS
EDUCACIONAIS CNPJ 19.126.613/0001-51 - NO MONTANTE DE R$ 699.039,00 (seiscentos e
noventa e nove mil e trinta e nove reais).
74. REQUERIMENTO N.º 125/2018 – TINHA DI FERREIRA - o envio de ofício ao Executivo Municipal,
solicitando informações relacionadas, SOBRE QUEBRA DA ORDEM CRONOLÓGICA nos
pagamentos efetuados a Empresa METALURGICA FLEX FITNESS LTDA ME CNPJ
13.898.616/0001-73 - NO MONTANTE DE R$ 91.822,00 (noventa e um mil oitocentos e vinte e dois
reais).
75. REQUERIMENTO N.º 126/2018 – TINHA DI FERREIRA - o envio de ofício ao Executivo Municipal,
solicitando informações relacionadas, SOBRE QUEBRA DA ORDEM CRONOLÓGICA nos
pagamentos efetuados a Empresa MODELL EVENTOS LTDA CNPJ 10.457.188/0001-55 - NO
MONTANTE DE R$ 237.000,00 (duzentos e trinta e sete mil reais).
76. REQUERIMENTO N.º 127/2018 – TINHA DI FERREIRA - o envio de ofício ao Executivo Municipal,
solicitando informações relacionadas, SOBRE QUEBRA DA ORDEM CRONOLÓGICA nos
pagamentos efetuados a Empresa ORIOVALDO DELFINO ME CNPJ 05.290.666/0001-45 - NO
MONTANTE DE R$ 392.536,00 (trezentos e noventa e dois mil quinhentos e trinta e seis reais).
77. REQUERIMENTO N.º 128/2018 – TINHA DI FERREIRA - o envio de ofício ao Executivo Municipal,
solicitando informações relacionadas, SOBRE QUEBRA DA ORDEM CRONOLÓGICA nos
pagamentos efetuados a Empresa OXY SYSTEM EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA CNPJ
58.763.350/0001-90 - NO MONTANTE DE R$ 160.920,00 (cento e sessenta mil novecentos e vinte
reais).
78. REQUERIMENTO N.º 129/2018 – TINHA DI FERREIRA - o envio de ofício ao Executivo Municipal,
solicitando informações relacionadas, SOBRE QUEBRA DA ORDEM CRONOLÓGICA nos
pagamentos efetuados a Empresa PONTO FORTE CONSTRUÇÕES & EMPREENDIMENTOS
LTDA CNPJ 01.958.324/0001-08 - NO MONTANTE DE R$ 95.121,71 (noventa e cinco mil cento e
vinte e um reais e setenta e um centavos).
79. REQUERIMENTO N.º 130/2018 – TINHA DI FERREIRA - o envio de ofício ao Executivo Municipal,
solicitando informações relacionadas, SOBRE QUEBRA DA ORDEM CRONOLÓGICA nos
pagamentos efetuados a Empresa RECON TECNOLOGIA LTDA EPP CNPJ 03.286.444/0001-23 -
NO MONTANTE DE R$ 285.803,20 (duzentos e oitenta e cinto mil oitocentos e três reais e vinte
centavos).
80. REQUERIMENTO N.º 131/2018 – TINHA DI FERREIRA - o envio de ofício ao Executivo Municipal,
solicitando informações relacionadas, SOBRE QUEBRA DA ORDEM CRONOLÓGICA nos
pagamentos efetuados a Empresa RENTAL ECO PLANETA LTDA ME CNPJ 13.139.760/0001-26 -
NO MONTANTE DE R$ 257.850,00 (duzentos e cinquenta e sete mil oitocentos e cinquenta reais).
81. REQUERIMENTO N.º 132/2018 – TINHA DI FERREIRA - o envio de ofício ao Executivo Municipal,
solicitando informações relacionadas, SOBRE QUEBRA DA ORDEM CRONOLÓGICA nos
pagamentos efetuados a Empresa S&T COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA,
DESCARTAVEIS E INFORMATICA LTDA EPP CNPJ 12.488.131/0001-49 - NO MONTANTE DE R$
435.200,00 (quatrocentos e trinta e cinco mil e duzentos reais).
82. REQUERIMENTO 133/2018 – TINHA DI FERREIRA - o envio de ofício ao Executivo Municipal,
solicitando informações relacionadas, SOBRE QUEBRA DA ORDEM CRONOLÓGICA nos
pagamentos efetuados a Empresa SITIO ECOLOGICO MAR-MAR LTDA ECOLANDIA CNPJ
07.545.758/0001-54 - NO MONTANTE DE R$ 938.432,00 (novecentos e trinta e oito mil quatrocentos
e trinta e dois mil reais).
83. REQUERIMENTO 134/2018 – TINHA DI FERREIRA - o envio de ofício ao Executivo Municipal,
solicitando informações relacionadas, SOBRE QUEBRA DA ORDEM CRONOLÓGICA nos
pagamentos efetuados a Empresa TELEFONICA BRASIL S.A. CNPJ 02.558.157/0001-62 - NO
MONTANTE DE R$ 92.330,56 (noventa e dois mil trezentos e trinta reais e cinquenta e seis
centavos),
84. REQUERIMENTO N.º 135/2018 – TINHA DI FERREIRA - o envio de ofício ao Executivo Municipal,
solicitando informações relacionadas, SOBRE QUEBRA DA ORDEM CRONOLÓGICA nos
pagamentos efetuados a Empresa TR2 COMERCIO E SERVIÇOS LTDA EPP CNPJ
08.610.916/0001-75 - NO MONTANTE DE R$ 203.651,58 (duzentos e três mil seiscentos e cinquenta
e um reais e cinquenta e oito centavos).
85. REQUERIMENTO N.º 136/2018 – TINHA DI FERREIRA - o envio de ofício ao Executivo Municipal,
solicitando informações relacionadas, SOBRE QUEBRA DA ORDEM CRONOLÓGICA nos
pagamentos efetuados a Empresa TRIVALE ADMINISTRADORA LTDA CNPJ 00.604.122/0001-97 -
NO MONTANTE DE R$ 1.869.553,75 (um milhão oitocentos e sessenta e nove mil quinhentos e
cinquenta três reais e setenta e cinco centavos).
86. REQUERIMENTO N.º 137/2018 – TINHA DI FERREIRA - o envio de ofício ao Executivo Municipal,
solicitando informações relacionadas, SOBRE QUEBRA DA ORDEM CRONOLÓGICA nos
pagamentos efetuados a Empresa USICITY PAVIMENTAÇÃO LTDA CNPJ 10.728.901/0001-58 - NO
MONTANTE DE R$ 137.066,50 (cento e trinta e sete mil sessenta e seis reais e cinquenta centavos).
87. REQUERIMENTO N.º 138/2018 – TINHA DI FERREIRA - o envio de ofício ao Executivo Municipal,
solicitando informações relacionadas, SOBRE QUEBRA DA ORDEM CRONOLÓGICA nos
pagamentos efetuados a Empresa VITAL HOSPITALAR COMERCIAL LTDA CNPJ 61.610.283/0001-
88 - NO MONTANTE DE R$ 106.472,07 (centro e seis mil quatrocentos e setenta e dois reais e sete
centavos).
88. REQUERIMENTO N.º 139/2018 – TINHA DI FERREIRA - o envio de ofício ao Executivo Municipal,
solicitando informações relacionadas, SOBRE QUEBRA DA ORDEM CRONOLÓGICA nos
pagamentos efetuados a Empresa VOLPI DISTRIBUIDORA DE DROGAS LTDA CNPJ
64.533.797/0002-56 - NO MONTANTE DE R$ 85.497,00 (oitenta e cinco mil quatrocentos e noventa
e sete reais).
89. REQUERIMENTO N.º 003/2019 – JAIR ASSAF – Solicitando ao Executivo Municipal informações
sobre terreno localizado à rua Nelson Mandela, ao lado do número 501, Santa Maria, para verificação
se o mesmo pertence ao poder público ou se é propriedade particular.
90. REQUERIMENTO N.º 004/2019 – JAIR ASSAF – Solicitando ao Executivo Municipal informações
sobre terreno que começa na rua José Luiz de Jesus Santos, passa pela rua João Cabral n. 528, e
termina na rua Olga Benário, Jardim Conceição, para verificação se o mesmo pertence ao poder
público ou se é propriedade particular, haja vista que o local tem sido utilizado para despejo de
entulho.
91. REQUERIMENTO N.º 007/2019 – DRA. RÉGIA – Solicitando ao Executivo Municipal informações
sobre o processo administrativo n.º 18.993/2018, cujo objeto é a contratação da empresa CPOS –
Cia Paulista de Serviços e Obras, pelo valor de R$ 12.449.815,50 (doze milhões quatrocentos e
quarenta e nove mil oitocentos e quinze reais e cinquenta centavos).
92. REQUERIMENTO N.º 005/2019 – TINHA DI FERREIRA – Solicitando ao Executivo Municipal
informações relacionadas aos pagamentos efetuados às empresas de publicidade.
93. REQUERIMENTO N.º 006/2019 – TINHA DI FERREIRA – Solicitando ao Executivo Municipal
informações sobre pagamentos efetuados à empresa Sítio Ecológico Marmar – Ecolândia.
94. REQUERIMENTO N.º 25/2019 - TINHA DI FERREIRA – Solicitando ao Executivo Municipal
informações relacionadas aos pagamentos efetuados à empresa ETEMP Engenharia Industria e
Comercio Ltda.
95. REQUERIMENTO N.º 26/2019 - TINHA DI FERREIRA – Solicitando ao Executivo Municipal
informações relacionadas aos pagamentos efetuados à empresa Planeta Educação Gráfica e Editora
Ltda.
96. REQUERIMENTO N.º 27/2019 - TINHA DI FERREIRA – Solicitando ao Executivo Municipal
informações relacionadas aos pagamentos efetuados à empresa Era Técnica Engenharia e
Construção.
97. REQUERIMENTO N.º 29/2019 - TINHA DI FERREIRA – Solicitando ao Executivo Municipal
informações relacionadas aos pagamentos efetuados à empresa Associação Quintal Mágico.
98. REQUERIMENTO N.º 30/2019 - TINHA DI FERREIRA – Solicitando ao Executivo Municipal
informações relacionadas aos pagamentos efetuados à empresa Dobrutur Fretamento e Turismo
Ltda.
99. REQUERIMENTO N.º 31/2019 - TINHA DI FERREIRA – Solicitando ao Executivo Municipal
informações relacionadas aos pagamentos efetuados à empresa Laboratório Lambert de Patologia
Clínica – ME.
100. REQUERIMENTO N.º 32/2019 - TINHA DI FERREIRA – Solicitando ao Executivo Municipal
informações relacionadas aos pagamentos efetuados à empresa SYM Comércio de Descartáveis
Ltda.
101. REQUERIMENTO N.º 33/2019 - TINHA DI FERREIRA – Solicitando ao Executivo Municipal
informações relacionadas aos pagamentos efetuados à empresa Dental Globo Materiais
Odontológicos Ltda – ME.
102. REQUERIMENTO N.º 34/2019 - TINHA DI FERREIRA – Solicitando ao Executivo Municipal
informações relacionadas aos pagamentos efetuados à empresa MAX Comércio e Representações
– ME.
103. REQUERIMENTO N.º 35/2019 - TINHA DI FERREIRA – Solicitando ao Executivo Municipal
informações relacionadas aos pagamentos efetuados à empresa Marcelo Moreno Lopes – ME.
104. REQUERIMENTO N.º 36/2019 - TINHA DI FERREIRA – Solicitando ao Executivo Municipal
informações relacionadas aos pagamentos efetuados à empresa Medic Center Distribuidora de
Produtos Hospitalares Ltda.
105. REQUERIMENTO N.º 37/2019 - TINHA DI FERREIRA – Solicitando ao Executivo Municipal
informações relacionadas aos pagamentos efetuados à empresa Eventos Daddato EIRELLI – ME.
106. REQUERIMENTO N.º 38/2019 - TINHA DI FERREIRA – Solicitando ao Executivo Municipal
informações relacionadas aos pagamentos efetuados à empresa Anderson Christensem Pereira
Ferramentas - EPP.
107. REQUERIMENTO N.º 39/2019 - TINHA DI FERREIRA – Solicitando ao Executivo Municipal
informações relacionadas aos pagamentos efetuados à empresa Planeta Educação Gráfica e Editora
Ltda.
108. REQUERIMENTO N.º 40/2019 - TINHA DI FERREIRA – Solicitando ao Executivo Municipal
informações relacionadas aos pagamentos efetuados à empresa NS Alimentos Ltda.
109. REQUERIMENTO N.º 41/2019 - TINHA DI FERREIRA – Solicitando ao Executivo Municipal
informações relacionadas aos pagamentos efetuados à empresa Três Lagoas Comércio de Sacarias
e Embalagens Ltda.
110. REQUERIMENTO N.º 42/2019 - TINHA DI FERREIRA – Solicitando ao Executivo Municipal
informações relacionadas aos pagamentos efetuados à empresa RVS Comercial EIRELLI.
111. REQUERIMENTO N.º 43/2019 - TINHA DI FERREIRA – Solicitando ao Executivo Municipal
informações relacionadas aos pagamentos efetuados à empresa RDM Materiais de Construção de
Mobiliários Ltda.
112. REQUERIMENTO N.º 44/2019 - TINHA DI FERREIRA – Solicitando ao Executivo Municipal
informações relacionadas aos pagamentos efetuados à empresa SCUADRA Material Pedagógicos,
Escolares, Esportivos e Informática.
113. REQUERIMENTO N.º 45/2019 - TINHA DI FERREIRA – Solicitando ao Executivo Municipal
informações relacionadas aos pagamentos efetuados à empresa SARMUNG Equipamentos e
Produtos Ltda.
114. REQUERIMENTO N.º 46/2019 - TINHA DI FERREIRA – Solicitando ao Executivo Municipal
informações relacionadas aos pagamentos efetuados à empresa SOFTLINE Internacional Brasil
Comércio e Licenciamento.
115. REQUERIMENTO N.º 47/2019 - TINHA DI FERREIRA – Solicitando ao Executivo Municipal
informações relacionadas aos pagamentos efetuados à empresa SOL Comércio, Distribuição e
Representação Ltda.
116. REQUERIMENTO N.º 48/2019 - TINHA DI FERREIRA – Solicitando ao Executivo Municipal
informações relacionadas aos pagamentos efetuados à empresa SYM Comércio de Descartáveis
Ltda – EPP.
117. REQUERIMENTO N.º 49/2019 - TINHA DI FERREIRA – Solicitando ao Executivo Municipal
informações relacionadas aos pagamentos efetuados à empresa NDC Tecnologia e Informática Ltda.
118. REQUERIMENTO N.º 50/2019 - TINHA DI FERREIRA – Solicitando ao Executivo Municipal
informações relacionadas aos pagamentos efetuados à empresa Comercial DAMBROS.
119. REQUERIMENTO N.º 51/2019 - TINHA DI FERREIRA – Solicitando ao Executivo Municipal
informações relacionadas aos pagamentos efetuados à empresa CEEP – Centro de Educação,
Estudos e Pesquisas.
120. REQUERIMENTO N.º 52/2019 - TINHA DI FERREIRA – Solicitando ao Executivo Municipal
informações relacionadas aos pagamentos efetuados à empresa Carlos Eduardo Maia Equipamentos
Médicos Hospitalar – EPP.
121. REQUERIMENTO N.º 56/2019 - TINHA DI FERREIRA – Solicitando ao Executivo Municipal
informações relacionadas aos pagamentos efetuados à empresa Cirurgia IZAMED Ltda.
122. REQUERIMENTO N.º 57/2019 - TINHA DI FERREIRA – Solicitando ao Executivo Municipal
informações relacionadas aos pagamentos efetuados à empresa PAPALIX Plásticos e Descartáveis
Ltda.
123. REQUERIMENTO N.º 58/2019 - TINHA DI FERREIRA – Solicitando ao Executivo Municipal
informações relacionadas aos pagamentos efetuados à empresa PORTAL Ltda.
124. REQUERIMENTO N.º 60/2019 - TINHA DI FERREIRA – Solicitando ao Executivo Municipal
informações relacionadas aos pagamentos efetuados à empresa L&C Comércio de Papelaria.
125. REQUERIMENTO N.º 61/2019 - TINHA DI FERREIRA – Solicitando ao Executivo Municipal
informações relacionadas aos pagamentos efetuados à empresa LUX PAPER Industrial EIRELLI –
EPP.
126. REQUERIMENTO N.º 62/2019 - TINHA DI FERREIRA – Solicitando ao Executivo Municipal
informações relacionadas aos pagamentos efetuados à empresa Instituto Ciência Hoje – ICH.
127. REQUERIMENTO N.º 63/2019 - TINHA DI FERREIRA – Solicitando ao Executivo Municipal
informações relacionadas aos pagamentos efetuados à empresa INSTALL Mídia Ltda.
128. REQUERIMENTO N.º 64/2019 - TINHA DI FERREIRA – Solicitando ao Executivo Municipal
informações relacionadas aos pagamentos efetuados à empresa FARMACE Indústria QuímicoFarmacêutica Cearense Ltda.
129. REQUERIMENTO N.º 65/2019 - TINHA DI FERREIRA – Solicitando ao Executivo Municipal
informações relacionadas aos pagamentos efetuados à empresa FRESKITO Produtos Alimentícios
Ltda.
130. REQUERIMENTO N.º 66/2019 - TINHA DI FERREIRA – Solicitando ao Executivo Municipal
informações relacionadas aos pagamentos efetuados à empresa Azul Locadora de Veículos e
Transportes Ltda.
131. REQUERIMENTO N.º 147/2019 - TINHA DI FERREIRA – Para o envio de ofício ao Executivo
Municipal solicitando convocação do Sr. Secretário de Saúde, Fernando Machado de Oliveira, para
esclarecimento a respeito da fala de que irá acabar com a quadrilha de Vereadores dentro da
Secretaria de Saúde.

132. REQUERIMENTO N.º 152/2019 - TINHA DI FERREIRA – Para o envio de ofício ao Executivo
Municipal solicitando informações relacionadas aos óbitos de pacientes ocorridos nos meses de
maio, junho e julho de 2019, no Hospital Antônio Giglio.

133. REQUERIMENTO N.º 166/2019 – RALFI – Solicitando informações relacionadas à quantidade
de coletes a prova de balas e a quantidade de agentes efetivos da Guarda Municipal de Osasco.

CÂMARA MUNICIPAL DE OSASCO 13ª SESSÃO ORDINÁRIA 9 DE JUNHO DE 2020 – TERÇA-FEIRA PAUTA DE VOTAÇÃO EXPEDIENTE MOÇÕES 1. MOÇÃO DE APELO N.º 63/2020 – TINHA DI FERREIRA – Pela equivalência entre piso salarial municipal e nacional para os professores. 2. MOÇÃO DE RECONHECIMENTO N.º 66/2020 – JOSIAS DA JUCO – Aos Guardas da CGM, na pessoa do Sr. Comandante Inspetor Raimundo Pereira Neto, pelo sucesso na ocorrência de incêndio, que resultou no resgate de uma senhora e uma criança de 4 anos. 3. MOÇÃO DE ESCLARECIMENTO N.º 65/2020 – TINHA DI FERREIRA – Relativa à Ação Popular n.º 1019890-90.2019.8.26.0405, proposta por este vereador. 4. MOÇÃO DE APLAUSO N.º 69/2020 – BATISTA COMUNIDADE – Para o Coordenador de Enfermagem do Hospital Municipal Antônio Giglio, Fabiano Francisco da Paixão. 5. MOÇÃO DE INCONFORMISMO N.º 70/2020 –TINHA DI FERREIRA – Com o atendimento no Pronto Socorro do Pestana. 6. MOÇÃO DE AGRADECIMENTO N.º 71/2020 – NI DA PIZZARIA – Ao Vereador Ricardo Silva e demais Vereadores. 7. MOÇÃO DE PESAR N.º 73/2020 – JOSIAS DA JUCO – Pelo falecimento do jornalista Osvaldo Gregório Júnior, Presidente do Conselho Comunitário de Segurança - CONSEG CENTRO, no dia 23/03/2020. 8. MOÇÃO DE APLAUSO N.º 74/2020 – RICARDO SILVA – Ao Fundo Social de Solidariedade, na pessoa da Presidenta Aline Lins, pelo trabalho que vem desenvolvendo com afinco pelo município. 9. MOÇÃO DE PESAR N.º 75/2020 – DR. LINDOSO – Pelo falecimento de Manoel Barbosa de Oliveira, juiz aposentado da Comarca de Osasco, no dia 23/05/2020. 10. MOÇÃO DE APLAUSO N.º 76/2020 – JOSIAS DA JUCO – À Tenente Coronel PM Eunice Rosa Godinho, a primeira mulher comandante do 14º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano de Osasco. ORDEM DO DIA DISCUSSÃO ÚNICA - VETOS 1. VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N.º 198/2018 – DANIEL MATIAS E OUTROS – Institui no calendário oficial do Município de Osasco a Semana de Conscientização da Infância Sem Pornografia. 2. VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N.º 18/2019 – DE PAULA E RIBAMAR – Obriga os próprios públicos e privados do município de Osasco a dispor de pelo menos um funcionário treinado e capacitado para auxiliar as pessoas portadoras de deficiência e/ou com mobilidade reduzida em suas dependências. 3. VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N.º 471/2017 – TINHA DI FERREIRA – Institui o Programa Hidrata Osasco no âmbito do Município de Osasco. 4. VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N.º 536/2017 – TINHA DI FERREIRA – Institui o Dia do Futebol Amador no âmbito do Município de Osasco. 5. VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N.º 361/2017 – TINHA DI FERREIRA – Dispõe sobre a obrigatoriedade de separação de lixo nas instituições de ensino no âmbito de Osasco. 6. VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N.º 405/2017 – TINHA DI FERREIRA – Institui o Programa de Aproveitamento de Madeira de poda de Árvore no âmbito do Município de Osasco. SEGUNDA DISCUSSÃO 1. PROJETO DE LEI N.º 55/2019 - PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO - Institui o Fundo Especial de Defesa e de Reparação de Interesses Difusos, no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências. PRIMEIRA DISCUSSÃO 1. PROJETO DE LEI N.º 407/2017 - TINHA DI FERREIRA - Dispõe sobre vedação de homenagens a pessoas que tenham sido condenados por atos de improbidade, corrupção no âmbito do Município. 2. PROJETO DE LEI N.º 509/2017 - TINHA DI FERREIRA - Dispõe sobre a criação da Certificação ZELADOR DO BAIRRO. CONTÉM EMENDA 01/18 – DO AUTOR. 3. PROJETO DE LEI N.º 539/2017 - TINHA DI FERREIRA - Autoriza o Chefe do Poder Executivo e Legislativo Municipal a Conceder 01 (um) dia de Folga Remunerada aos Servidores Públicos Municipais Efetivos e Comissionados, na data de seus respectivos aniversários. 4. PROJETO DE LEI N.º 274/2017 - TINHA DI FERREIRA - Prevê divulgação de Relatório Trimestral pelas concessionárias de serviços públicos, de valores arrecadados e investidos no desempenho de suas atividades econômicas do Município de Osasco. 5. PROJETO DE LEI N.º 191/2017 - TINHA DI FERREIRA - Dispõe sobre Fundo Municipal de Garantia dos Direitos das Mulheres no âmbito de Osasco. CONTÉM EMENDA 01/17 – DO AUTOR. 6. PROJETO DE LEI N.º 121/2018 - PROF. MARIO LUIZ GUIDE - Adota a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU) como diretriz de políticas públicas em âmbito municipal, institui o Programa de sua execução, autoriza a criação da Comissão Municipal para o Desenvolvimento Sustentável (Agenda 2030), e dá outras providências. CONTÉM EMENDA 01/19 – DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES. 7. PROJETO DE LEI N.º 363/2017 – PELÉ DA CÂNDIDA - Torna-se obrigatória a existência do profissional de Assistente Social nas redes públicas do Município de Osasco. CONTÉM EMENDA 01/17 DO AUTOR. 8. PROJETO DE LEI N.º 77/2019 – JAIR ASSAF – Dispõe sobre a atividade de transporte coletivo de passageiros na modalidade fretamento no âmbito do município de Osasco. CONTÉM EMENDA 01/20 DO TONIOLO. DISCUSSÃO ÚNICA 1. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N. º 62/2018 – RALFI– Dispõe sobre a concessão de placa comemorativa à Gatti Veículos. 2. PROJETO DE LEI N.º 147/2018 – DR. ELISSANDRO LINDOSO – Dispõe sobre a denominação da Viela José Viana da Silveira, no Munhoz Júnior. 3. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N. º 57/2019 – LÚCIA DA SAÚDE – Dispõe sobre a concessão de Cartão de Prata à senhora Terezinha de Jesus Camilo, pelos serviços prestados na cidade de Osasco. 4. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N. º 52/2019 – LÚCIA DA SAÚDE – Dispõe sobre a Concessão de Placa Comemorativa à Igreja do Evangelho Quadrangular no Brasil. 5. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N. º 53/2019 – LÚCIA DA SAÚDE – Dispõe sobre a Concessão de Placa Comemorativa pelos 65 anos das Casas Ângela. 6. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N. º 58/2019 – LÚCIA DA SAÚDE– Dispõe sobre a concessão de Medalha Antônio Raposo Tavares e Diploma Cidade de Osasco ao senhor Celso Toscano Coutinho, pelos serviços prestados na cidade de Osasco. CONTÉM EMENDA 01/19 DA AUTORA. 7. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N. º 55/2019 – JAIR ASSAF – Dispõe sobre a Concessão de Placa Comemorativa ao Clube dos Subtenentes e Sargentos do II Exército em Osasco. CONTÉM EMENDA 01/20 DO AUTOR. 8. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N. º 50/2019 – DIDI – Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Osasquense ao Senhor Amos Rosa. 9. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N. º 49/2019 – JAIR ASSAF – Dispõe sobre a Concessão de Título de Cidadão Osasquense ao Senhor Valdir Ferreira. DISCUSSÃO ÚNICA – RECURSOS 1. RECURSO DE AUTORIA DA VEREADORA LÚCIA DA SAÚDE N.º 119/2018 AO PL N.º 238/2017, que dispõe sobre a publicação eletrônica da lista de espera para vagas nas Creches e Escolas da Educação Infantil do Município de Osasco, em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça - CCJ de n.º 150/2018. 2. RECURSO DE AUTORIA DO VEREADOR RALFI SILVA N.º 121/2018 AO PL N.º 241/2017, que dispõe sobre divulgação da demanda atendida e lista de espera por vagas nos Centros de Educação Infantil (CEI) e creches municipais da Cidade de Osasco, em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça - CCJ n.º 151/2018. 3. RECURSO DE AUTORIA DO VEREADOR DR. ELISSANDRO LINDOSO N.º 155/2018 AO PL 404/2017, que cria a gratificação por desempenho de atividade delegada, nos termos que especifica, a ser paga aos policiais militares e civis que exercem atividade municipal, por meio de convênio celebrado com o Município de Osasco, em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça - CCJ n.º 159/2018. 4. RECURSO DE AUTORIA DO VEREADOR DR. ELISSANDRO LINDOSO N.º 156/2018 AO PL 396/2017, que Estabelece critérios de anticorrupção nas licitações públicas, em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça - CCJ n.º 158/2018. 5. RECURSO DE AUTORIA DO VEREADOR DR. ELISSANDRO LINDOSO N.º 157/2018 AO PL 395/2017, que cria o selo anticorrupção a ser concedido pela Prefeitura Municipal de Osasco às empresas que adotem os programas de integridade, em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça - CCJ n.º 157/2018. 6. RECURSO DE AUTORIA DO VEREADOR TINHA DI FERREIRA, de 3 dezembro de 2018, AO PROJETO DE RESOLUÇÃO 10/2018, que “cria obrigações para a Câmara Municipal em cumprimento à Lei estadual n.º 8.816, de 7 de junho de 1994, em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça - CCJ n.º 1116/2018. 7. RECURSO DE AUTORIA DO VEREADOR MARIO LUIZ GUIDE À PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA nº 09/2018, que acrescenta o inciso XXII ao art. 28, da Lei Orgânica, em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça - CCJ n.º 1262/2018. 8. RECURSO DE AUTORIA DO VEREADOR RALFI SILVA AO PL N.º 34/2019, que autoriza o Poder Executivo Municipal, a implantar o Programa Corujão da Saúde no âmbito do Município de Osasco. 9. RECURSO DE AUTORIA DO VEREADOR BATISTA COMUNIDADE AO PL N.º 145/2019, que dispõe sobre alteração de rua no Jd. Açucará e dá outras providências. DISCUSSÃO ÚNICA – REQUERIMENTOS 1. REQUERIMENTO Nº 50/2017 – SEVERINO TINHA DI FERREIRA DOS SANTOS – Solicita informações sobre o valor pago pela compra do terreno do Cemitério Parque dos Girassóis, e para quem foi pago. 2. REQUERIMENTO 52/2017 – JEFERSON RICARDO DA SILVA – Solicita informações sobre quando será consertado o aparelho retinoplastia, que se encontra quebrado desde setembro de 2016. 3. REQUERIMENTO 53/2017 – JEFERSON RICARDO DA SILVA – Solicita informações sobre quando será consertado o aparelho refrator de exame oftalmológico da Policlínica Zona Norte. 4. REQUERIMENTO Nº 71/2017 – FRANCISCA JENILÚCIA RIBEIRO DE ANDRADE – Solicita informações sobre quando será contratado médicos especialistas nas áreas de: Cardiologista, Urologia, Vascular e Geriatra para o Centro de Atenção ao Idoso Rafael Busatto, localizado na Rua José Pedro Filho, 33, Km 18. 5. REQUERIMENTO Nº 76/2017 – JEFERSON RICARDO DA SILVA – Requer observadas as formalidades regimentais, informações relacionadas ao FUNCAD pois o acesso ao site da entidade está com problemas. 6. REQUERIMENTO Nº 77/2017 – RALFI RAFAEL DA SILVA – Solicita informações relacionadas à reforma do Ginásio Esportivo Ives Tafarello. 7. REQUERIMENTO Nº 85/2017 – FRANCISCA JENILÚCIA RIBEIRO DE ANDRADE – Solicita informações relacionadas ao contrato de Alimentação da Apetece, que atende os hospitais municipais. 8. REQUERIMENTO Nº 86/2017 – FRANCISCA JENILÚCIA RIBEIRO DE ANDRADE – Solicita informações referentes a regularização da alimentação dos funcionários do Pronto Socorro Antônio Flávio França, localizado no Jd. Rochdale, que está em atraso desde outubro de 2016. 9. REQUERIMENTO Nº 87/2017 – FRANCISCA JENILÚCIA RIBEIRO DE ANDRADE – Solicita informações se há algum projeto de plano de carreira para os auxiliares e técnicos de enfermagem no Município. 10. REQUERIMENTO Nº 121/2017 – JEFERSON RICARDO DA SILVA – Solicita informações e documentos relacionados a empresa EcoOsasco Ambiental S/A 11. REQUERIMENTO Nº 150/2017 – REGINALDO OLIVEIRA DE ALMEIDA - Requer informações referente ao SAD - Serviço de Atendimento Domiciliar - e sobre a vigência dos contratos dos servidores. 12. REQUERIMENTO Nº 183/2017 – BATISTA MOREIRA – Solicita informações do DAF – Departamento de Assistência Funerária, sobre o corpo do natimorto da Gaveta 44 Lado B. 13. REQUERIMENTO Nº 14/2018 – TINHA DI FERREIRA - Solicita informações relacionadas ao contrato da Prefeitura de Osasco com a ECO Ambiental/Marquise. 14. REQUERIMENTO Nº 30/2018 – TINHA DI FERREIRA – Solicita a convocação com urgência do Secretário de Finanças para esclarecer acerca do Projeto de Lei Complementar nº 01/2018. 15. REQUERIMENTO N.º 42/2018 – PELÉ DA CÂNDIDA – Solicita informações sobre a possibilidade de assessores de vereadores passarem a ser funcionários da Câmara, e se a possibilidade for positiva, funcionários de quais vereadores passaram pela mudança. 16. REQUERIMENTO n.º 44/2018 – TINHA DI FERREIRA – Envio de ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações relacionadas aos nomes das ruas recapeadas, a espessura do asfalto e a metragem total. 17. REQUERIMENTO N.º 45/2018 – TINHA DI FERREIRA – Envio de ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações relacionadas ao Cadastro com informações dos ambulantes da Cidade de Osasco. 18. REQUERIMENTO N.º 47/2018 – TINHA DI FERREIRA – Solicita ao Sr. Prefeito, relação de todas as nomeações em cargo de confiança (comissão) no período de janeiro de 2017 a até o último IOMO publicado em 2018. 19. REQUERIMENTO N.º 61/2018 – TINHA DI FERREIRA – Envio de ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações relacionadas aos pagamentos efetuados a Empresa FLUKKA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO – CNPJ – 10.450.805/19, no período de 2017 e 2018, bem como fornece: Copias de inteiro teor dos de relatórios detalhados demonstrando os serviços realizados pela empresa em referência com os respectivos valores pagos e relatório constando todos os beneficiados com os serviços prestados pela empresa em referência. 20. REQUERIMENTO N.º 62/2018 – TINHA DI FERREIRA - Envio de ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações relacionadas aos pagamentos efetuados a Empresa FISO-KLIN REABILITAÇÃO HUMANA LTDA - CNPJ 03.504.760/001-12, no período de 2017 e 2018, bem como fornece: Cópias de inteiro teor do Relatório detalhados demonstrando os Serviços realizados pela Empresa em referência com os respectivos valores pagos e do Relatório constando todos os beneficiados com os Serviços. 21. REQUERIMENTO N.º 63/2018 – TINHA DI FERREIRA - Envio de ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações relacionadas, aos Pagamentos efetuados a Empresa EXPRESSO JAGUAR LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA - CNPJ 13.434.408/001-11, no Período de 2017 e 2018, bem como fornece, cópias de inteiro teor do Relatório detalhados demonstrando os Serviços realizados pela Empresa em referência com os respectivos valores pagos e do Relatório constando todos os beneficiados com os Serviços. 22. REQUERIMENTO N.º 64/2018 – TINHA DI FERREIRA - Envio de ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações relacionadas, aos Pagamentos efetuados a Empresa DELTAMED H COMERCIO E SERVIÇO LTDA - EPP - CNPJ- 16.996.080/001-11, no Período de 2017 e 2018, bem como fornece, Cópias de inteiro teor do Relatório detalhados demonstrando os Serviços realizados pela Empresa em referência com os respectivos valores pagos e do Relatório constando todos os beneficiados com os Serviços. 23. REQUERIMENTO N.º 65/2018 – TINHA DI FERREIRA - Envio de ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações relacionadas, aos Pagamentos efetuados a Empresa BIOFAST MEDICINA E SAÚDE LTDA - CNPJ - 06.137.183/001-17, no Período de 2017 e 2018, bem como fornece, cópias de inteiro teor do Relatório detalhados demonstrando os Serviços realizados pela Empresa em referência com os respectivos valores pagos e do Relatório constando todos os beneficiados com os Serviços. 24. REQUERIMENTO N.º 66/2018 – TINHA DI FERREIRA - Envio de ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações relacionadas, aos Pagamentos efetuados a Empresa CAUTRONICA LTDA - CNPJ - 03.638.878/001-14, no Período de 2017 e 2018, bem como fornece, cópias de inteiro teor do Relatório detalhados demonstrando os Serviços realizados pela Empresa em referência com os respectivos valores pagos e do Relatório constando todos os beneficiados com os Serviços. 25. REQUERIMENTO N.º 67/2018 – TINHA DO FERREIRA - Envio de ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações relacionadas, aos Pagamentos efetuados a Empresa COMERCIAL HORTIFRUTIGRANJEIRO ITAÚBA LTDA - CNPJ - 01.916.756/001-14, no Período de 2017 e 2018, bem como fornece, cópias de inteiro teor do Relatório detalhados demonstrando os Serviços realizados pela Empresa em referência com os respectivos valores pagos e do Relatório constando todos os beneficiados com os Serviços. 26. REQUERIMENTO N.º 68/2018 – TINHA DI FERREIRA - Envio de ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações relacionadas, aos Pagamentos efetuados a Empresa CENTER LOPES DISTRIBUIDORA DE MATERIAL TERCEIRIZAÇÃO E LOCAÇÃO EIRELLI - CNPJ - 05.878.950/001- 13, no Período de 2017 e 2018, bem como fornece, cópias de inteiro teor do Relatório detalhados demonstrando os Serviços realizados pela Empresa em referência com os respectivos valores pagos e do Relatório constando todos os beneficiados com os Serviços. 27. REQUERIMENTO N.º 69/2018 – TINHA DI FERREIRA - Envio de ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações relacionadas, aos Pagamentos efetuados a Empresa FORMIGA COLETA E GERENCIAMENTO AMBIENTAL LTDA, no Período de 2017 e 2018, bem como fornece, cópias de inteiro teor do Relatório detalhados demonstrando os Serviços realizados pela Empresa em referência com os respectivos valores pagos e do Relatório constando todos os beneficiados com os Serviços. 28. REQUERIMENTO N.º 70/2018 – TINHA DI FERREIRA - Envio de ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações relacionadas, aos Pagamentos efetuados a Empresa DR. GHELFOND DIAGNÓSTICO MÉDICO LTDA - CNPJ - 58.625.344/0002-25, no Período de 2017 e 2018, bem como fornece, cópias de inteiro teor do Relatório detalhados demonstrando os Serviços realizados pela Empresa em referência com os respectivos valores pagos e do Relatório constando todos os beneficiados com os Serviços. 29. REQUERIMENTO N.º 72/2018 – TINHA DI FERREIRA - Envio de ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações relacionadas, aos Pagamentos efetuados a Empresa DR. GHELFOND DIAGNÓSTICO MÉDICO LTDA - CNPJ - 58.625.344/0002-25 - no Período de 2017 e 2018, bem como fornece, cópias de inteiro teor do Relatório detalhados demonstrando os Serviços realizados pela Empresa em referência com os respectivos valores pagos e do Relatório constando todos os beneficiados com os Serviços. 30. REQUERIMENTO N.º 73/2018 – TINHA DI FERREIRA - Envio de ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações relacionadas, aos Pagamentos efetuados a Empresa INSTITUTO CURITIBA DE INFORMÁTICA - ICI - CNPJ 02.576.670/0001-18, no Período de 2017 e 2018, bem como fornece, cópias de inteiro teor do Relatório detalhados demonstrando os Serviços realizados pela Empresa em referência com os respectivos valores pagos e do Relatório constando todos os beneficiados com os Serviços. 31. REQUERIMENTO N.º 74/2018 – TINHA DI FERREIRA - Envio de ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações relacionadas, aos Pagamentos efetuados a Empresa INSTITUTO TECNOLOGICO IMPACTA - ITI -CNPJ 07.466.217/0003-30, no Período de 2017 e 2018, bem como fornece, cópias de inteiro teor do Relatório detalhados demonstrando os Serviços realizados pela Empresa em referência com os respectivos valores pagos e do Relatório constando todos os beneficiados com os Serviços. 32. REQUERIMENTO N.º 75/2018 – TINHA DI FERREIRA - Envio de ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações relacionadas, aos Pagamentos efetuados a Empresa LABORATORIO LAMBERT DE PATOLOGIA CLINICA - ME - CNPJ 61.783.387/0001-19, no Período de 2017 e 2018, bem como fornece, cópias de inteiro teor do Relatório detalhados demonstrando os Serviços realizados pela Empresa em referência com os respectivos valores pagos e do Relatório constando todos os beneficiados com os Serviços. 33. REQUERIMENTO N.º 76/2018 – TINHA DI FERREIRA - Envio de ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações relacionadas, aos Pagamentos efetuados a Empresa JOSÉ CÍCERO JOAQUIM SANTOS TERRAPLANAGEM - CNPJ 12.261.351/0001-13, no Período de 2017 e 2018, bem como fornece, cópias de inteiro teor do Relatório detalhados demonstrando os Serviços realizados pela Empresa em referência com os respectivos valores pagos e do Relatório constando todos os beneficiados com os Serviços. 34. REQUERIMENTO N.º 77/2018 – TINHA DI FERREIRA - Envio de ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações relacionadas, aos Pagamentos efetuados a Empresa IMAME DIAGNOSTICO MEDICO LTDA, no Período de 2017 e 2018, bem como fornece, cópias de inteiro teor do Relatório detalhados demonstrando os Serviços realizados pela Empresa em referência com os respectivos valores pagos e do Relatório constando todos os beneficiados com os Serviços. 35. REQUERIMENTO N.º 78/2018 – TINHA DI FERREIRA – Envio de ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações relacionadas, aos Pagamentos efetuados a Empresa HORIZON TELECOMUNICAÇÕES E TECNOLOGIA S.A. - CNPJ 11.960.585/0003-37, no Período de 2017 e 2018, bem como fornece, cópias de inteiro teor do Relatório detalhados demonstrando os Serviços realizados pela Empresa em referência com os respectivos valores pagos e do Relatório constando todos os beneficiados com os Serviços. 36. REQUERIMENTO N.º 79/2018 – TINHA DI FERREIRA - Envio de ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações relacionadas, aos Pagamentos efetuados a Empresa HOSPFAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ 26.921.908/0002-20, no Período de 2017 e 2018, bem como fornece, cópias de inteiro teor do Relatório detalhados demonstrando os Serviços realizados pela Empresa em referência com os respectivos valores pagos e do Relatório constando todos os beneficiados com os Serviços. 37. REQUERIMENTO N.º 80/2018 – TINHA DI FERREIRA - Envio de ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações relacionadas, aos Pagamentos efetuados a Empresa HOTEL VOLARE LTDA - CNPJ 02.352.648/0001-15, no Período de 2017 e 2018, bem como fornece, cópias de inteiro teor do Relatório detalhados demonstrando os Serviços realizados pela Empresa em referência com os respectivos valores pagos e do Relatório constando todos os beneficiados com os Serviços. 38. REQUERIMENTO N.º 81/2018 – TINHA DI FERREIRA - Envio de ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações relacionadas, aos Pagamentos efetuados a Empresa MAXLAV LAVANDERIA ESPECIALIZADA LTDA – CNPJ 15.046.859/0001-10, no Período de 2017 e 2018, bem como fornece, cópias de inteiro teor do Relatório detalhados demonstrando os Serviços realizados pela Empresa em referência com os respectivos valores pagos e do Relatório constando todos os beneficiados com os Serviços. 39. REQUERIMENTO N.º 82/2018 – TINHA DI FERREIRA - Envio de ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações relacionadas, aos Pagamentos efetuados a Empresa QUALITY MEDICAL COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTS – CNPJ 07.118.264/0001-19, no Período de 2017 e 2018, bem como fornece, cópias de inteiro teor do Relatório detalhados demonstrando os Serviços realizados pela Empresa em referência com os respectivos valores pagos e do Relatório constando todos os beneficiados com os Serviços. 40. REQUERIMENTO N.º 83/2018 – TINHA DI FERREIRA - Envio de ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações relacionadas, aos Pagamentos efetuados a Empresa REMOCENTER REMOÇÕES E SERVIÇOS MÉDICOS LTDA – ME - CNPJ 08.243.988/0001-12 , no Período de 2017 e 2018, bem como fornece, cópias de inteiro teor do Relatório detalhados demonstrando os Serviços realizados pela Empresa em referência com os respectivos valores pagos e do Relatório constando todos os beneficiados com os Serviços. 41. REQUERIMENTO N.º 84/2018 – TINHA DI FERREIRA - Envio de ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações relacionadas, aos Pagamentos efetuados a Empresa WRB CENTRO AUTOMOTIVO LTDA – ME – CNPJ – 56.335.359/0001-17, no Período de 2017 e 2018, bem como fornece, cópias de inteiro teor do Relatório detalhados demonstrando os Serviços realizados pela Empresa em referência com os respectivos valores pagos e do Relatório constando todos os beneficiados com os Serviços. 42. REQUERIMENTO N.º 85/2018 – TINHA DI FERREIRA - Envio de ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações relacionadas, aos Pagamentos efetuados a Empresa ORIOVALDO DELFINO ME – CNPJ 05.290.666/0001-14, no Período de 2017 e 2018, bem como fornece, cópias de inteiro teor do Relatório detalhados demonstrando os Serviços realizados pela Empresa em referência com os respectivos valores pagos e do Relatório constando todos os beneficiados com os Serviços. 43. REQUERIMENTO N.º 86/2018 – TINHA DI FERREIRA - Envio de ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações relacionadas, aos Pagamentos efetuados a Empresa TRANSPORTADORA VILA REAL EIRELLI EPP – CNPJ 23.798.339/0001-80, no Período de 2017 e 2018, bem como fornece, cópias de inteiro teor do Relatório detalhados demonstrando os Serviços realizados pela Empresa em referência com os respectivos valores pagos e do Relatório constando todos os beneficiados com os Serviços. 44. REQUERIMENTO N.º 87/2018 – TINHA DI FERREIRA - Envio de ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações relacionadas, aos Pagamentos efetuados a Empresa REPRESS DISTRIBUIDORA EIRELLI – CNPJ 03.948.933/0001-10, no Período de 2017 e 2018, bem como fornece, cópias de inteiro teor do Relatório detalhados demonstrando os Serviços realizados pela Empresa em referência com os respectivos valores pagos e do Relatório constando todos os beneficiados com os Serviços. 45. REQUERIMENTO N.º 88/2018 – TINHA DI FERREIRA - Envio de ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações relacionadas, aos Pagamentos efetuados a Empresa TB SERVIÇOS DE TRANSPORTES, LIMPEZA, GERENCIAMENTO E RECURSOS HUMANOS S/A – CNPJ 60.924.040/0001-15, no Período de 2017 e 2018, bem como fornece, cópias de inteiro teor do Relatório detalhados demonstrando os Serviços realizados pela Empresa em referência com os respectivos valores pagos e do Relatório constando todos os beneficiados com os Serviços. 46. REQUERIMENTO N.º 89/2018 – TINHA DI FERREIRA - Envio de ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações relacionadas, aos Pagamentos efetuados a Empresa ZURICH MEDICAL DO BRASIL LTDA, no Período de 2017 e 2018, bem como fornece, cópias de inteiro teor do Relatório detalhados demonstrando os Serviços realizados pela Empresa em referência com os respectivos valores pagos e do Relatório constando todos os beneficiados com os Serviços. 47. REQUERIMENTO N.º 90/2018 – TINHA DI FERREIRA - Envio de ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações relacionadas, aos Pagamentos efetuados a Empresa SPREAD TELEINFORMATICA LTDA – CNPJ 52.845.203/0001-18, no Período de 2017 e 2018, bem como fornece, cópias de inteiro teor do Relatório detalhados demonstrando os Serviços realizados pela Empresa em referência com os respectivos valores pagos e do Relatório constando todos os beneficiados com os Serviços. 48. REQUERIMENTO N.º 91/2018 – TINHA DI FERREIRA - Envio de ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações relacionadas, aos Pagamentos efetuados a Empresa ORIZZON COMERCIAL EIRELLI – ME – CNPJ 10.661.851/0001-13, no Período de 2017 e 2018, bem como fornece, cópias de inteiro teor do Relatório detalhados demonstrando os Serviços realizados pela Empresa em referência com os respectivos valores pagos e do Relatório constando todos os beneficiados com os Serviços. 49. REQUERIMENTO N.º 92/2018 – TINHA DI FERREIRA - Envio de ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações relacionadas, aos Pagamentos efetuados a Empresa RCR CENTRO AUTOMOTIVO LTDA – ME – CNPJ 18.710.438/0001-12, no Período de 2017 e 2018, bem como fornece, cópias de inteiro teor do Relatório detalhados demonstrando os Serviços realizados pela Empresa em referência com os respectivos valores pagos e do Relatório constando todos os beneficiados com os Serviços. 50. REQUERIMENTO N.º 93/2018 – TINHA DI FERREIRA - Envio de ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações relacionadas, aos Pagamentos efetuados a Empresa SECURITY ENGENHARIA LTDA - ME, no Período de 2017 e 2018, bem como fornece, cópias de inteiro teor do Relatório detalhados demonstrando os Serviços realizados pela Empresa em referência com os respectivos valores pagos e do Relatório constando todos os beneficiados com os Serviços. 51. REQUERIMENTO N.º 94/2018 – TINHA DI FERREIRA – Envio de ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações relacionadas, aos Pagamentos efetuados a Empresa SENAC – SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL – CNPJ 03.709.814/0024-48, no Período de 2017 e 2018, bem como fornece, cópias de inteiro teor do Relatório detalhados demonstrando os Serviços realizados pela Empresa em referência com os respectivos valores pagos e do Relatório constando todos os beneficiados com os Serviços. 52. REQUERIMENTO Nº 102/2018 – RICARDO SILVA – Envio de ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações relacionadas, a um acidente automobilístico, ocorrido no ano 2017, onde um servidor utilizou o veículo, que é destinado aos serviços públicos, no dia de domingo, tendo em vista que o mesmo colidiu, ocasionando danos ao patrimônio público. 53. REQUERIMENTO N.º 104/2018 – TINHA DI FERREIRA - o envio de ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações relacionadas, SOBRE QUEBRA DA ORDEM CRONOLÓGICA nos pagamentos efetuados a Empresa APETECE SISTEMA DE ALIMENTOS LTDA- CNPJ 60.166.832/0001-95 - NO MONTANTE DE R$ 281.106,13 (duzentos e oitenta e um mil cento e seis reais e treze centavos). 54. REQUERIMENTO N.º 105/2018 – TINHA DI FERREIRA - o envio de ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações relacionadas, SOBRE QUEBRA DA ORDEM CRONOLÓGICA nos pagamentos efetuados a Empresa APSA SERVIÇOS LTDA CNPJ 15.516.751/0001-54 - NO MONTANTE DE R$ 149.735,00 (cento e quarenta nove mil setecentos e trinta e cinco reais). 55. REQUERIMENTO N.º 106/2018 – TINHA DI FERREIRA - o envio de ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações relacionadas, SOBRE QUEBRA DA ORDEM CRONOLÓGICA nos pagamentos efetuados a Empresa ARC COMERCIO CONSTRUÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA CNPJ 01.565.706/0001-63 - NO MONTANTE DE R$ 3.534.570,98 (três milhões quinhentos e trinta e quatro mil quinhentos e setenta reais e noventa e oito centavos). 56. REQUERIMENTO N.º 107/2018 – TINHA DI FERREIRA - o envio de ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações relacionadas, SOBRE QUEBRA DA ORDEM CRONOLÓGICA nos pagamentos efetuados a Empresa BK CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA CNPJ 03.022.122/0001- 77 - NO MONTANTE DE R$ 2.588.646,01 (dois milhões quinhentos e oitenta e oito reais seiscentos e quarenta e seis reais e um centavo). 57. REQUERIMENTO N.º 108/2018 – TINHA DI FERREIRA - o envio de ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações relacionadas, SOBRE QUEBRA DA ORDEM CRONOLÓGICA nos pagamentos efetuados a Empresa CAIO AUGUSTO PASTORI DOS SANTOS EPP CNPJ 22.791.113/0001-95 - NO MONTANTE DE R$ 139.088,63 (cento e trinta e nove mil oitenta e oito reais e sessenta e três centavos). 58. REQUERIMENTO N.º 109/2018 – TINHA DI FERREIRA - o envio de ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações relacionadas, SOBRE QUEBRA DA ORDEM CRONOLÓGICA nos pagamentos efetuados a Empresa COMERCIAL DE ALIMENTOS NUTRIVIP DO BRASIL LTDA CNPJ 03.817.246/0001-49 - NO MONTANTE DE R$ 1.186.467,52 (um milhão cento e oitenta e seis mil quatrocentos e sessenta e sete reais e cinquenta e dois centavos). 59. REQUERIMENTO N.º 110/2018 – TINHA DI FERREIRA - o envio de ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações relacionadas, SOBRE QUEBRA DA ORDEM CRONOLÓGICA nos pagamentos efetuados a Empresa CONSORCIO CONSTRAN EIT ROCHDALE CNPJ 20.672.533/0001-27 - NO MONTANTE DE R$ 214.776,06 (duzentos e quatorze mil setecentos e setenta e seis reais e seis centavos). 60. REQUERIMENTO N.º 111/2018 – TINHA DI FERREIRA - o envio de ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações relacionadas, SOBRE QUEBRA DA ORDEM CRONOLÓGICA nos pagamentos efetuados a Empresa CONSTRUMEDICI ENGENHARIA E COMERCIO LTDA CNPJ 03.022.122/0001-77 - NO MONTANTE DE R$ 1.596.000,00 (um milhão quinhentos e noventa e seis mil reais). 61. REQUERIMENTO N.º 112/2018 – TINHA DI FERREIRA - o envio de ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações relacionadas, SOBRE QUEBRA DA ORDEM CRONOLÓGICA nos pagamentos efetuados a Empresa CONSTRUTORA LJA LTDA CNPJ 01.590.379/00001-57 - NO MONTANTE DE R$ 300.429,83 (trezentos mil quatrocentos e vinte e nove reais e oitenta e três centavos). 62. REQUERIMENTO N.º 113/201/ - TINHA DI FERREIRA - envio de ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações relacionadas, SOBRE QUEBRA DA ORDEM CRONOLÓGICA nos pagamentos efetuados a Empresa CORPUS SANEAMENTO E OBRAS LTDA CNPJ 31.766.363/0001-36 - NO MONTANTE DE R$ 3.269.088,65 (três milhões duzentos e sessenta e nove mil oitenta e oito reais e sessenta e cinco centavos). 63. REQUERIMENTO N.º 114/2018 – TINHA DI FERREIRA - o envio de ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações relacionadas, SOBRE QUEBRA DA ORDEM CRONOLÓGICA nos pagamentos efetuados a Empresa ECOOSASCO AMBIENTAL S/A CNPJ 09.294.054/0001-81 - NO MONTANTE DE R$ 31.775.195,32 (trinta e um milhões setecentos e setenta e cinco mil cento e noventa e cinco reais e trinta e dois centavos). 64. REQUERIMENTO N.º 115/2018 – TINHA DI FERREIRA - o envio de ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações relacionadas, SOBRE QUEBRA DA ORDEM CRONOLÓGICA nos pagamentos efetuados a Empresa EQUIPAMED EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA CNPJ 51.207.041/0001-94 - NO MONTANTE DE R$ 472.973,00 (quatrocentos e setenta e dois mil novecentos e setenta e três reais). 65. REQUERIMENTO N.º 116/2018 – TINHA DI FERREIRA - o envio de ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações relacionadas, SOBRE QUEBRA DA ORDEM CRONOLÓGICA nos pagamentos efetuados a Empresa FUNDAÇÃO PARA O REMEDIO POPULAR FURP CNPJ 43.640.754/0001-19 - NO MONTANTE DE R$ 294.605,32 (duzentos e noventa e quatro mil seiscentos e cinco reais e trinta e dois centavos). 66. REQUERIMENTO N.º 117/2018 – TINHA DI FERREIRA - o envio de ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações relacionadas, SOBRE QUEBRA DA ORDEM CRONOLÓGICA nos pagamentos efetuados a Empresa ILUMITECH CONSTRUTORA LTDA CNPJ 04.375.003/0001-60 - NO MONTANTE DE R$ 1.857.951,16 (um milhão oitocentos e cinquenta e sete mil novecentos e cinquenta e um reais e dezesseis centavos). 67. REQUERIMENTO N.º 118/2018 – TINHA DI FERREIRA - o envio de ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações relacionadas, SOBRE QUEBRA DA ORDEM CRONOLÓGICA nos pagamentos efetuados a Empresa IN TIME COMUNICAÇÃO LTDA EPP CNPJ 03.478.389/0001-73 - NO MONTANTE DE R$ 3.569.225,34 (três milhões quinhentos e sessenta e nove mil duzentos e vinte e cinco reais e trinta e quatro centavos). 68. REQUERIMENTO N.º 119/2018 – TINHA DI FERREIRA - o envio de ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações relacionadas, SOBRE QUEBRA DA ORDEM CRONOLÓGICA nos pagamentos efetuados a Empresa INSTITUTO CURITIBA DE INFORMATICA ICI CNPJ 02.576.670/0001-86 - NO MONTANTE DE R$ 1.260.000,00 (um milhão duzentos e sessenta mil reais). 69. REQUERIMENTO N.º 120/2018 – TINHA DI FERREIRA - o envio de ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações relacionadas, SOBRE QUEBRA DA ORDEM CRONOLÓGICA nos pagamentos efetuados a Empresa INSTITUTO TECNOLOGICO IMPACTA ITI CNPJ 07.466.217/0003-00 - NO MONTANTE DE R$ 11.817.798,30 (onze milhões oitocentos e dezessete mil setecentos e noventa e oito reais e trinta centavos). 70. REQUERIMENTO N.º 121/2018 – TINHA DI FERREIRA - o envio de ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações relacionadas, SOBRE QUEBRA DA ORDEM CRONOLÓGICA nos pagamentos efetuados a Empresa KING LIMP COM DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA CNPJ 38.841.433/0001-42 - NO MONTANTE DE R$ 888.729,98 (oitocentos e oitenta e oito mil setecentos e vinte e nove reais e noventa e oito reais). 71. REQUERIMENTO N.º 122/2018 – TINHA DI FERREIRA - o envio de ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações relacionadas, SOBRE QUEBRA DA ORDEM CRONOLÓGICA nos pagamentos efetuados a Empresa MAXLAV LAVANDERIA ESPECIALIZADA LTDA CNPJ 15.046.859/0001-09 - NO MONTANTE DE R$ 1.126.191,59 (um milhão cento e vinte e seis mil cento e noventa e um reais e cinquenta e nove centavos). 72. REQUERIMENTO N.º 123/2018 – TINHA DI FERREIRA - o envio de ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações relacionadas, SOBRE QUEBRA DA ORDEM CRONOLÓGICA nos pagamentos efetuados a Empresa MB PRINT COLOR LTDA ME CNPJ 09.944.404/0001-08 - NO MONTANTE DE R$ 694.680,90 (seiscentos e noventa e quatro mil seiscentos e oitenta reais e noventa centavos). 73. REQUERIMENTO N.º 124/2018 – TINHA DI FERREIRA - o envio de ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações relacionadas, SOBRE QUEBRA DA ORDEM CRONOLÓGICA nos pagamentos efetuados a Empresa MENDES & MARQUES DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS EDUCACIONAIS CNPJ 19.126.613/0001-51 - NO MONTANTE DE R$ 699.039,00 (seiscentos e noventa e nove mil e trinta e nove reais). 74. REQUERIMENTO N.º 125/2018 – TINHA DI FERREIRA - o envio de ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações relacionadas, SOBRE QUEBRA DA ORDEM CRONOLÓGICA nos pagamentos efetuados a Empresa METALURGICA FLEX FITNESS LTDA ME CNPJ 13.898.616/0001-73 - NO MONTANTE DE R$ 91.822,00 (noventa e um mil oitocentos e vinte e dois reais). 75. REQUERIMENTO N.º 126/2018 – TINHA DI FERREIRA - o envio de ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações relacionadas, SOBRE QUEBRA DA ORDEM CRONOLÓGICA nos pagamentos efetuados a Empresa MODELL EVENTOS LTDA CNPJ 10.457.188/0001-55 - NO MONTANTE DE R$ 237.000,00 (duzentos e trinta e sete mil reais). 76. REQUERIMENTO N.º 127/2018 – TINHA DI FERREIRA - o envio de ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações relacionadas, SOBRE QUEBRA DA ORDEM CRONOLÓGICA nos pagamentos efetuados a Empresa ORIOVALDO DELFINO ME CNPJ 05.290.666/0001-45 - NO MONTANTE DE R$ 392.536,00 (trezentos e noventa e dois mil quinhentos e trinta e seis reais). 77. REQUERIMENTO N.º 128/2018 – TINHA DI FERREIRA - o envio de ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações relacionadas, SOBRE QUEBRA DA ORDEM CRONOLÓGICA nos pagamentos efetuados a Empresa OXY SYSTEM EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA CNPJ 58.763.350/0001-90 - NO MONTANTE DE R$ 160.920,00 (cento e sessenta mil novecentos e vinte reais). 78. REQUERIMENTO N.º 129/2018 – TINHA DI FERREIRA - o envio de ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações relacionadas, SOBRE QUEBRA DA ORDEM CRONOLÓGICA nos pagamentos efetuados a Empresa PONTO FORTE CONSTRUÇÕES & EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 01.958.324/0001-08 - NO MONTANTE DE R$ 95.121,71 (noventa e cinco mil cento e vinte e um reais e setenta e um centavos). 79. REQUERIMENTO N.º 130/2018 – TINHA DI FERREIRA - o envio de ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações relacionadas, SOBRE QUEBRA DA ORDEM CRONOLÓGICA nos pagamentos efetuados a Empresa RECON TECNOLOGIA LTDA EPP CNPJ 03.286.444/0001-23 - NO MONTANTE DE R$ 285.803,20 (duzentos e oitenta e cinto mil oitocentos e três reais e vinte centavos). 80. REQUERIMENTO N.º 131/2018 – TINHA DI FERREIRA - o envio de ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações relacionadas, SOBRE QUEBRA DA ORDEM CRONOLÓGICA nos pagamentos efetuados a Empresa RENTAL ECO PLANETA LTDA ME CNPJ 13.139.760/0001-26 - NO MONTANTE DE R$ 257.850,00 (duzentos e cinquenta e sete mil oitocentos e cinquenta reais). 81. REQUERIMENTO N.º 132/2018 – TINHA DI FERREIRA - o envio de ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações relacionadas, SOBRE QUEBRA DA ORDEM CRONOLÓGICA nos pagamentos efetuados a Empresa S&T COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA, DESCARTAVEIS E INFORMATICA LTDA EPP CNPJ 12.488.131/0001-49 - NO MONTANTE DE R$ 435.200,00 (quatrocentos e trinta e cinco mil e duzentos reais). 82. REQUERIMENTO 133/2018 – TINHA DI FERREIRA - o envio de ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações relacionadas, SOBRE QUEBRA DA ORDEM CRONOLÓGICA nos pagamentos efetuados a Empresa SITIO ECOLOGICO MAR-MAR LTDA ECOLANDIA CNPJ 07.545.758/0001-54 - NO MONTANTE DE R$ 938.432,00 (novecentos e trinta e oito mil quatrocentos e trinta e dois mil reais). 83. REQUERIMENTO 134/2018 – TINHA DI FERREIRA - o envio de ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações relacionadas, SOBRE QUEBRA DA ORDEM CRONOLÓGICA nos pagamentos efetuados a Empresa TELEFONICA BRASIL S.A. CNPJ 02.558.157/0001-62 - NO MONTANTE DE R$ 92.330,56 (noventa e dois mil trezentos e trinta reais e cinquenta e seis centavos), 84. REQUERIMENTO N.º 135/2018 – TINHA DI FERREIRA - o envio de ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações relacionadas, SOBRE QUEBRA DA ORDEM CRONOLÓGICA nos pagamentos efetuados a Empresa TR2 COMERCIO E SERVIÇOS LTDA EPP CNPJ 08.610.916/0001-75 - NO MONTANTE DE R$ 203.651,58 (duzentos e três mil seiscentos e cinquenta e um reais e cinquenta e oito centavos). 85. REQUERIMENTO N.º 136/2018 – TINHA DI FERREIRA - o envio de ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações relacionadas, SOBRE QUEBRA DA ORDEM CRONOLÓGICA nos pagamentos efetuados a Empresa TRIVALE ADMINISTRADORA LTDA CNPJ 00.604.122/0001-97 - NO MONTANTE DE R$ 1.869.553,75 (um milhão oitocentos e sessenta e nove mil quinhentos e cinquenta três reais e setenta e cinco centavos). 86. REQUERIMENTO N.º 137/2018 – TINHA DI FERREIRA - o envio de ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações relacionadas, SOBRE QUEBRA DA ORDEM CRONOLÓGICA nos pagamentos efetuados a Empresa USICITY PAVIMENTAÇÃO LTDA CNPJ 10.728.901/0001-58 - NO MONTANTE DE R$ 137.066,50 (cento e trinta e sete mil sessenta e seis reais e cinquenta centavos). 87. REQUERIMENTO N.º 138/2018 – TINHA DI FERREIRA - o envio de ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações relacionadas, SOBRE QUEBRA DA ORDEM CRONOLÓGICA nos pagamentos efetuados a Empresa VITAL HOSPITALAR COMERCIAL LTDA CNPJ 61.610.283/0001- 88 - NO MONTANTE DE R$ 106.472,07 (centro e seis mil quatrocentos e setenta e dois reais e sete centavos). 88. REQUERIMENTO N.º 139/2018 – TINHA DI FERREIRA - o envio de ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações relacionadas, SOBRE QUEBRA DA ORDEM CRONOLÓGICA nos pagamentos efetuados a Empresa VOLPI DISTRIBUIDORA DE DROGAS LTDA CNPJ 64.533.797/0002-56 - NO MONTANTE DE R$ 85.497,00 (oitenta e cinco mil quatrocentos e noventa e sete reais). 89. REQUERIMENTO N.º 003/2019 – JAIR ASSAF – Solicitando ao Executivo Municipal informações sobre terreno localizado à rua Nelson Mandela, ao lado do número 501, Santa Maria, para verificação se o mesmo pertence ao poder público ou se é propriedade particular. 90. REQUERIMENTO N.º 004/2019 – JAIR ASSAF – Solicitando ao Executivo Municipal informações sobre terreno que começa na rua José Luiz de Jesus Santos, passa pela rua João Cabral n. 528, e termina na rua Olga Benário, Jardim Conceição, para verificação se o mesmo pertence ao poder público ou se é propriedade particular, haja vista que o local tem sido utilizado para despejo de entulho. 91. REQUERIMENTO N.º 007/2019 – DRA. RÉGIA – Solicitando ao Executivo Municipal informações sobre o processo administrativo n.º 18.993/2018, cujo objeto é a contratação da empresa CPOS – Cia Paulista de Serviços e Obras, pelo valor de R$ 12.449.815,50 (doze milhões quatrocentos e quarenta e nove mil oitocentos e quinze reais e cinquenta centavos). 92. REQUERIMENTO N.º 005/2019 – TINHA DI FERREIRA – Solicitando ao Executivo Municipal informações relacionadas aos pagamentos efetuados às empresas de publicidade. 93. REQUERIMENTO N.º 006/2019 – TINHA DI FERREIRA – Solicitando ao Executivo Municipal informações sobre pagamentos efetuados à empresa Sítio Ecológico Marmar – Ecolândia. 94. REQUERIMENTO N.º 25/2019 - TINHA DI FERREIRA – Solicitando ao Executivo Municipal informações relacionadas aos pagamentos efetuados à empresa ETEMP Engenharia Industria e Comercio Ltda. 95. REQUERIMENTO N.º 26/2019 - TINHA DI FERREIRA – Solicitando ao Executivo Municipal informações relacionadas aos pagamentos efetuados à empresa Planeta Educação Gráfica e Editora Ltda. 96. REQUERIMENTO N.º 27/2019 - TINHA DI FERREIRA – Solicitando ao Executivo Municipal informações relacionadas aos pagamentos efetuados à empresa Era Técnica Engenharia e Construção. 97. REQUERIMENTO N.º 29/2019 - TINHA DI FERREIRA – Solicitando ao Executivo Municipal informações relacionadas aos pagamentos efetuados à empresa Associação Quintal Mágico. 98. REQUERIMENTO N.º 30/2019 - TINHA DI FERREIRA – Solicitando ao Executivo Municipal informações relacionadas aos pagamentos efetuados à empresa Dobrutur Fretamento e Turismo Ltda. 99. REQUERIMENTO N.º 31/2019 - TINHA DI FERREIRA – Solicitando ao Executivo Municipal informações relacionadas aos pagamentos efetuados à empresa Laboratório Lambert de Patologia Clínica – ME. 100. REQUERIMENTO N.º 32/2019 - TINHA DI FERREIRA – Solicitando ao Executivo Municipal informações relacionadas aos pagamentos efetuados à empresa SYM Comércio de Descartáveis Ltda. 101. REQUERIMENTO N.º 33/2019 - TINHA DI FERREIRA – Solicitando ao Executivo Municipal informações relacionadas aos pagamentos efetuados à empresa Dental Globo Materiais Odontológicos Ltda – ME. 102. REQUERIMENTO N.º 34/2019 - TINHA DI FERREIRA – Solicitando ao Executivo Municipal informações relacionadas aos pagamentos efetuados à empresa MAX Comércio e Representações – ME. 103. REQUERIMENTO N.º 35/2019 - TINHA DI FERREIRA – Solicitando ao Executivo Municipal informações relacionadas aos pagamentos efetuados à empresa Marcelo Moreno Lopes – ME. 104. REQUERIMENTO N.º 36/2019 - TINHA DI FERREIRA – Solicitando ao Executivo Municipal informações relacionadas aos pagamentos efetuados à empresa Medic Center Distribuidora de Produtos Hospitalares Ltda. 105. REQUERIMENTO N.º 37/2019 - TINHA DI FERREIRA – Solicitando ao Executivo Municipal informações relacionadas aos pagamentos efetuados à empresa Eventos Daddato EIRELLI – ME. 106. REQUERIMENTO N.º 38/2019 - TINHA DI FERREIRA – Solicitando ao Executivo Municipal informações relacionadas aos pagamentos efetuados à empresa Anderson Christensem Pereira Ferramentas - EPP. 107. REQUERIMENTO N.º 39/2019 - TINHA DI FERREIRA – Solicitando ao Executivo Municipal informações relacionadas aos pagamentos efetuados à empresa Planeta Educação Gráfica e Editora Ltda. 108. REQUERIMENTO N.º 40/2019 - TINHA DI FERREIRA – Solicitando ao Executivo Municipal informações relacionadas aos pagamentos efetuados à empresa NS Alimentos Ltda. 109. REQUERIMENTO N.º 41/2019 - TINHA DI FERREIRA – Solicitando ao Executivo Municipal informações relacionadas aos pagamentos efetuados à empresa Três Lagoas Comércio de Sacarias e Embalagens Ltda. 110. REQUERIMENTO N.º 42/2019 - TINHA DI FERREIRA – Solicitando ao Executivo Municipal informações relacionadas aos pagamentos efetuados à empresa RVS Comercial EIRELLI. 111. REQUERIMENTO N.º 43/2019 - TINHA DI FERREIRA – Solicitando ao Executivo Municipal informações relacionadas aos pagamentos efetuados à empresa RDM Materiais de Construção de Mobiliários Ltda. 112. REQUERIMENTO N.º 44/2019 - TINHA DI FERREIRA – Solicitando ao Executivo Municipal informações relacionadas aos pagamentos efetuados à empresa SCUADRA Material Pedagógicos, Escolares, Esportivos e Informática. 113. REQUERIMENTO N.º 45/2019 - TINHA DI FERREIRA – Solicitando ao Executivo Municipal informações relacionadas aos pagamentos efetuados à empresa SARMUNG Equipamentos e Produtos Ltda. 114. REQUERIMENTO N.º 46/2019 - TINHA DI FERREIRA – Solicitando ao Executivo Municipal informações relacionadas aos pagamentos efetuados à empresa SOFTLINE Internacional Brasil Comércio e Licenciamento. 115. REQUERIMENTO N.º 47/2019 - TINHA DI FERREIRA – Solicitando ao Executivo Municipal informações relacionadas aos pagamentos efetuados à empresa SOL Comércio, Distribuição e Representação Ltda. 116. REQUERIMENTO N.º 48/2019 - TINHA DI FERREIRA – Solicitando ao Executivo Municipal informações relacionadas aos pagamentos efetuados à empresa SYM Comércio de Descartáveis Ltda – EPP. 117. REQUERIMENTO N.º 49/2019 - TINHA DI FERREIRA – Solicitando ao Executivo Municipal informações relacionadas aos pagamentos efetuados à empresa NDC Tecnologia e Informática Ltda. 118. REQUERIMENTO N.º 50/2019 - TINHA DI FERREIRA – Solicitando ao Executivo Municipal informações relacionadas aos pagamentos efetuados à empresa Comercial DAMBROS. 119. REQUERIMENTO N.º 51/2019 - TINHA DI FERREIRA – Solicitando ao Executivo Municipal informações relacionadas aos pagamentos efetuados à empresa CEEP – Centro de Educação, Estudos e Pesquisas. 120. REQUERIMENTO N.º 52/2019 - TINHA DI FERREIRA – Solicitando ao Executivo Municipal informações relacionadas aos pagamentos efetuados à empresa Carlos Eduardo Maia Equipamentos Médicos Hospitalar – EPP. 121. REQUERIMENTO N.º 56/2019 - TINHA DI FERREIRA – Solicitando ao Executivo Municipal informações relacionadas aos pagamentos efetuados à empresa Cirurgia IZAMED Ltda. 122. REQUERIMENTO N.º 57/2019 - TINHA DI FERREIRA – Solicitando ao Executivo Municipal informações relacionadas aos pagamentos efetuados à empresa PAPALIX Plásticos e Descartáveis Ltda. 123. REQUERIMENTO N.º 58/2019 - TINHA DI FERREIRA – Solicitando ao Executivo Municipal informações relacionadas aos pagamentos efetuados à empresa PORTAL Ltda. 124. REQUERIMENTO N.º 60/2019 - TINHA DI FERREIRA – Solicitando ao Executivo Municipal informações relacionadas aos pagamentos efetuados à empresa L&C Comércio de Papelaria. 125. REQUERIMENTO N.º 61/2019 - TINHA DI FERREIRA – Solicitando ao Executivo Municipal informações relacionadas aos pagamentos efetuados à empresa LUX PAPER Industrial EIRELLI – EPP. 126. REQUERIMENTO N.º 62/2019 - TINHA DI FERREIRA – Solicitando ao Executivo Municipal informações relacionadas aos pagamentos efetuados à empresa Instituto Ciência Hoje – ICH. 127. REQUERIMENTO N.º 63/2019 - TINHA DI FERREIRA – Solicitando ao Executivo Municipal informações relacionadas aos pagamentos efetuados à empresa INSTALL Mídia Ltda. 128. REQUERIMENTO N.º 64/2019 - TINHA DI FERREIRA – Solicitando ao Executivo Municipal informações relacionadas aos pagamentos efetuados à empresa FARMACE Indústria QuímicoFarmacêutica Cearense Ltda. 129. REQUERIMENTO N.º 65/2019 - TINHA DI FERREIRA – Solicitando ao Executivo Municipal informações relacionadas aos pagamentos efetuados à empresa FRESKITO Produtos Alimentícios Ltda. 130. REQUERIMENTO N.º 66/2019 - TINHA DI FERREIRA – Solicitando ao Executivo Municipal informações relacionadas aos pagamentos efetuados à empresa Azul Locadora de Veículos e Transportes Ltda. 131. REQUERIMENTO N.º 147/2019 - TINHA DI FERREIRA – Para o envio de ofício ao Executivo Municipal solicitando convocação do Sr. Secretário de Saúde, Fernando Machado de Oliveira, para esclarecimento a respeito da fala de que irá acabar com a quadrilha de Vereadores dentro da Secretaria de Saúde. 132. REQUERIMENTO N.º 152/2019 - TINHA DI FERREIRA – Para o envio de ofício ao Executivo Municipal solicitando informações relacionadas aos óbitos de pacientes ocorridos nos meses de maio, junho e julho de 2019, no Hospital Antônio Giglio. 133. REQUERIMENTO N.º 166/2019 – RALFI – Solicitando informações relacionadas à quantidade de coletes a prova de balas e a quantidade de agentes efetivos da Guarda Municipal de Osasco.