26ª SESSÃO ORDINÁRIA - Dia 16/05/2019

por adm publicado 16/05/2019 12h20, última modificação 16/05/2019 13h06

 PAUTA DE LEITURA

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PAUTA DE VOTAÇÃO

EXPEDIENTE

REQUERIMENTOS

REQUERIMENTO N.º 37/2019 - TINHA DI FERREIRA – Solicitando ao Executivo Municipal informações relacionadas aos pagamentos efetuados à empresa Eventos Daddato EIRELLI – ME.

REQUERIMENTO N.º 38/2019 - TINHA DI FERREIRA – Solicitando ao Executivo Municipal informações relacionadas aos pagamentos efetuados à empresa Anderson Christensem Pereira Ferramentas - EPP.

REQUERIMENTO N.º 39/2019 - TINHA DI FERREIRA – Solicitando ao Executivo Municipal informações relacionadas aos pagamentos efetuados à empresa Planeta Educação Gráfica e Editora Ltda.

REQUERIMENTO N.º 40/2019 - TINHA DI FERREIRA – Solicitando ao Executivo Municipal informações relacionadas aos pagamentos efetuados à empresa NS Alimentos Ltda.

REQUERIMENTO N.º 41/2019 - TINHA DI FERREIRA – Solicitando ao Executivo Municipal informações relacionadas aos pagamentos efetuados à empresa Três Lagoas Comércio de Sacarias e Embalagens Ltda. 

REQUERIMENTO N.º 42/2019 - TINHA DI FERREIRA – Solicitando ao Executivo Municipal informações relacionadas aos pagamentos efetuados à empresa RVS Comercial EIRELLI.

REQUERIMENTO N.º 43/2019 - TINHA DI FERREIRA – Solicitando ao Executivo Municipal informações relacionadas aos pagamentos efetuados à empresa RDM Materiais de Construção de Mobiliários Ltda.

REQUERIMENTO N.º 44/2019 - TINHA DI FERREIRA – Solicitando ao Executivo Municipal informações relacionadas aos pagamentos efetuados à empresa SCUADRA Material Pedagógicos, Escolares, Esportivos e Informática.

REQUERIMENTO N.º 45/2019 - TINHA DI FERREIRA – Solicitando ao Executivo Municipal informações relacionadas aos pagamentos efetuados à empresa SARMUNG Equipamentos e Produtos Ltda.

REQUERIMENTO N.º 46/2019 - TINHA DI FERREIRA – Solicitando ao Executivo Municipal informações relacionadas aos pagamentos efetuados à empresa SOFTLINE Internacional Brasil Comércio e Licenciamento.

REQUERIMENTO N.º 47/2019 - TINHA DI FERREIRA – Solicitando ao Executivo Municipal informações relacionadas aos pagamentos efetuados à empresa SOL Comércio, Distribuição e Representação Ltda.

REQUERIMENTO N.º 48/2019 - TINHA DI FERREIRA – Solicitando ao Executivo Municipal informações relacionadas aos pagamentos efetuados à empresa SYM Comércio de Descartáveis Ltda – EPP.

REQUERIMENTO N.º 49/2019 - TINHA DI FERREIRA – Solicitando ao Executivo Municipal informações relacionadas aos pagamentos efetuados à empresa NDC Tecnologia e Informática Ltda.

REQUERIMENTO N.º 50/2019 - TINHA DI FERREIRA – Solicitando ao Executivo Municipal informações relacionadas aos pagamentos efetuados à empresa Comercial DAMBROS.

REQUERIMENTO N.º 51/2019 - TINHA DI FERREIRA – Solicitando ao Executivo Municipal informações relacionadas aos pagamentos efetuados à empresa CEEP – Centro de Educação, Estudos e Pesquisas. 

REQUERIMENTO N.º 52/2019 - TINHA DI FERREIRA – Solicitando ao Executivo Municipal informações relacionadas aos pagamentos efetuados à empresa Carlos Eduardo Maia Equipamentos Médicos Hospitalar – EPP.

REQUERIMENTO N.º 56/2019 - TINHA DI FERREIRA – Solicitando ao Executivo Municipal informações relacionadas aos pagamentos efetuados à empresa Cirurgia IZAMED Ltda.

REQUERIMENTO N.º 57/2019 - TINHA DI FERREIRA – Solicitando ao Executivo Municipal informações relacionadas aos pagamentos efetuados à empresa PAPALIX Plásticos e Descartáveis Ltda.

REQUERIMENTO N.º 58/2019 - TINHA DI FERREIRA – Solicitando ao Executivo Municipal informações relacionadas aos pagamentos efetuados à empresa PORTAL Ltda.

REQUERIMENTO N.º 60/2019 - TINHA DI FERREIRA – Solicitando ao Executivo Municipal informações relacionadas aos pagamentos efetuados à empresa L&C Comércio de Papelaria.

REQUERIMENTO N.º 61/2019 - TINHA DI FERREIRA – Solicitando ao Executivo Municipal informações relacionadas aos pagamentos efetuados à empresa LUX PAPER Industrial EIRELLI – EPP.

REQUERIMENTO N.º 62/2019 - TINHA DI FERREIRA – Solicitando ao Executivo Municipal informações relacionadas aos pagamentos efetuados à empresa Instituto Ciência Hoje – ICH.

REQUERIMENTO N.º 63/2019 - TINHA DI FERREIRA – Solicitando ao Executivo Municipal informações relacionadas aos pagamentos efetuados à empresa INSTALL Mídia Ltda.

REQUERIMENTO N.º 64/2019 - TINHA DI FERREIRA – Solicitando ao Executivo Municipal informações relacionadas aos pagamentos efetuados à empresa FARMACE Indústria Químico-Farmacêutica Cearense Ltda.

REQUERIMENTO N.º 65/2019 - TINHA DI FERREIRA – Solicitando ao Executivo Municipal informações relacionadas aos pagamentos efetuados à empresa FRESKITO Produtos Alimentícios Ltda.

REQUERIMENTO N.º 66/2019 - TINHA DI FERREIRA – Solicitando ao Executivo Municipal informações relacionadas aos pagamentos efetuados à empresa Azul Locadora de Veículos e Transportes Ltda.

MOÇÕES

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES N.º 166/2019 – DR. ELISSANDRO LINDOSO – Pelo dia do Oftalmologista, celebrado no dia 07 de maio.

MOÇÃO DE AGRADECIMENTO N.º 177/2019 – RALFI – Ao Poder Executivo por sancionar a “Lei Lucas” e ao Corpo de Bombeiros por iniciar a capacitação dos profissionais da educação em primeiros socorros.

MOÇÃO DE APLAUSO N.º 180/2019 – RICARDO SILVA – Pela inauguração do segundo hospital Veterinário, Unidade Zona Norte de Osasco.

MOÇÃO DE APOIO N.º 181/2019 – PROF. MARIO LUIZ GUIDE – Ao “Projeto Mutirão de Amor por Osasco”, que foi realizado pela administração do prefeito Rogério Lins.

MOÇÃO DE APLAUSO N.º 182/2019 – RICARDO SILVA – Pela inauguração do Centro de Inclusão Digital Fatec.

MOÇÃO DE APLAUSO N.º 184/2019 – BATISTA COMUNIDADE – Pela inauguração do hospital Veterinário na Zona Norte de Osasco.

MOÇÃO DE APLAUSO N.º 185/2019 – BATISTA COMUNIDADE – Em comemoração ao “dia do gari”, em 16 de maio.

MOÇÃO DE APOIO N.º 186/2019 – RICARDO SILVA – Pelo “dia nacional de combate ao abuso e a exploração sexual infantil”.

ORDEM DO DIA

DISCUSSÃO ÚNICA - VETOS

PROJETO DE LEI N.º 5/2018 - RALFI – Dispõe sobre a emissão de resultados de exames laboratoriais pela internet, sem prejuízo da entrega de forma física e dá outras providências.

PROJETO DE LEI N.º 486/2017 - RALFI - Dispõe sobre a obrigatoriedade de a municipalidade instalar recipiente para coleta seletiva dos detritos plásticos, vidros, papéis, e metais nos postos públicos para reciclagem.

PRIMEIRA DISCUSSÃO

PROJETO DE LEI N.º 295/2017 - TINHA DI FERREIRA - Dispõe sobre a criação do Programa de Monitoramento para Pessoas Idosas.

PROJETO DE LEI N.º 302/2017 - TINHA DI FERREIRA - Dispõe sobre a Criação de Centro de Treinamento em Técnicas de Coleta e Reciclagem de Resíduos Sólidos, no município de Osasco.

PROJETO DE LEI N.º 321/2017 - TINHA DI FERREIRA - Dispõe sobre Programa de Abrigo Domiciliar para Crianças e Adolescente em situação de risco social e da outras providencias.

PROJETO DE LEI N.º 324/2017 - TINHA DI FERREIRA - Dispõe sobre a obrigatoriedade de Pets Shops, clínicas veterinárias e estabelecimento do ramo, fixarem cartazes que facilitem e incentivem a adoção de animais no âmbito do Município de Osasco. CONTÉM EMENDA 01/17 – DA VEREADORA DRA. RÉGIA

PROJETO DE LEI N.º 337/2017 - TINHA DI FERREIRA - Institui a Política de Proteção à Saúde Bucal da Pessoa com Deficiência.

PROJETO DE LEI N.º 339/2017 - TINHA DI FERREIRA - Institui a atividade de seminários e palestras preventivas de combate ao tráfico de pessoas e erradicação do trabalho escravo nas escolas da rede municipal de ensino. CONTÉM EMENDA 01/17 – DA VEREADORA DRA. RÉGIA

PROJETO DE LEI N.º 359/2017 - TINHA DI FERREIRA – Institui o Programa cidade mais limpa.

PROJETO DE LEI N.º 361/2017 - TINHA DI FERREIRA - Dispõe sobre a obrigatoriedade de separação de lixo nas instituições de ensino municipais.

PROJETO DE LEI N.º 362/2017 - TINHA DI FERREIRA - Cria o Programa de Conscientização, Apoio, Acompanhamento e Tratamento dos Transtornos Alimentares em toda a Rede Pública de Saúde.

PROJETO DE LEI N.º 405/2017 - TINHA DI FERREIRA - Institui o Programa de Aproveitamento de Madeira de poda de Árvore no âmbito do Município.

PROJETO DE LEI N.º 407/2017 - TINHA DI FERREIRA - Dispõe sobre vedação de homenagens a pessoas que tenham sido condenados por atos de improbidade, corrupção no âmbito do Município.

PROJETO DE LEI N.º 415/2017 - TINHA DI FERREIRA - Inclui o pré-natal odontológico na rede pública de saúde no âmbito do Município.

PROJETO DE LEI N.º 423/2017 - TINHA DI FERREIRA - Dispõe sobre a criação do Programa de Incentivo ao Planejamento Familiar e a Saúde da Mulher âmbito do Município.

PROJETO DE LEI N.º 430/2017 - TINHA DI FERREIRA - Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de pessoa treinada para realizar o teste de glicemia capilar e administrar insulina nos estabelecimentos de educação infantil e de ensino fundamental no âmbito do Município.

PROJETO DE LEI N.º 471/2017 - TINHA DI FERREIRA - Institui o Programa Hidrata Osasco no âmbito do Município. 

PROJETO DE LEI N.º 483/2017 - TINHA DI FERREIRA - Institui programa de distribuição gratuita de fraldas descartáveis para idosos com idade acima de 60 anos e crianças de zero a dois anos nas UBS da rede municipal de saúde.

PROJETO DE LEI N.º 502/2017 - TINHA DI FERREIRA - Institui a Política de atenção à Saúde Bucal da pessoa Hospitalizada.

PROJETO DE LEI N.º 509/2017 - TINHA DI FERREIRA - Dispõe sobre a criação da Certificação ZELADOR DO BAIRRO. CONTÉM EMENDA 01/18 – DO AUTOR.

PROJETO DE LEI N.º 514/2017 - TINHA DI FERREIRA - Dispõe sobre a implantação do acompanhamento psicológico para mulheres vítimas de violência.

PROJETO DE LEI N.º 536/2017 - TINHA DI FERREIRA - Institui o Dia do Futebol Amador no âmbito do Município.

PROJETO DE LEI N.º 539/2017 - TINHA DI FERREIRA - Autoriza o Chefe do Poder Executivo e Legislativo Municipal a Conceder 01 (um) dia de Folga Remunerada aos Servidores Públicos Municipais Efetivos e Comissionados, na data de seus respectivos aniversários.

PROJETO DE LEI N.º 550/2017 - TINHA DI FERREIRA - Dispõe sobre Imóveis com obras paradas há mais de 60 (sessenta dias) no âmbito do Município.

PROJETO DE LEI N. º 11/2018 – RALFI - Dispõe sobre a implantação de aparelho para pesquisa de satisfação nos próprios municipais.

PROJETO DE LEI N. º 12/2018 – RALFI - Dispõe sobre a regulamentação de canis e gatis no município de Osasco e dá outras providências.

PROJETO DE LEI N. º 13/2018 – RALFI - Dispõe sobre a obrigatoriedade da substituição do quadro negro por lousa branca ou digital, nas escolas da rede pública municipal e dá outras providências.

PROJETO DE LEI N. º 14/2018 – RALFI - Dispõe sobre a fiscalização das normas técnicas de segurança em parques infantis (playgrounds) e academias da terceira idade (ATIS) localizadas em parques, escolas e condomínios no âmbito municipal e dá outras providências.

PROJETO DE LEI N. º 105/2018 – RALFI - Dispõe sobre a transmissão, via internet e em tempo real, de todas as modalidades de licitações e dá outras providências.

PROJETO DE LEI N. º 109/2018 – RALFI - Dispõe sobre a obrigatoriedade de a municipalidade fixar, nos próprios municipais, os principais números de telefones úteis e ou de emergência e dá outras providências.

PROJETO DE LEI N. º 123/2018 – RALFI - Dispõe sobre a criação da Patrulha de Defesa e Proteção da Mulher no Município de Osasco e dá outras providências. CONTÉM EMENDA 01/2018, DO AUTOR.

PROJETO DE LEI N.º 274/2017 - TINHA DI FERREIRA - Prevê divulgação de Relatório Trimestral pelas concessionárias de serviços públicos, de valores arrecadados e investidos no desempenho de suas atividades econômicas do Município de Osasco.

PROJETO DE LEI N.º 191/2017 - TINHA DI FERREIRA - Dispõe sobre Fundo Municipal de Garantia dos Direitos das Mulheres no âmbito de Osasco. CONTÉM EMENDA 01/17 – DO AUTOR.

PROJETO DE LEI COPLEMENTAR. 15/2018 – JAIR ASSAF – Altera a Lei Complementar n. 152 de 9 de outubro de 2006 que dispõe sobre a construção de muro de fecho nos condomínios de interesse social. 

PROJETO DE LEI N. 309/2017 – REGINALDO OLIVEIRA DE ALMEIDA – Dispõe sobre o projeto “Adote uma Praça” no Município de Osasco. 

PROJETO DE LEI N. 93/2018 – REGINALDO OLIVEIRA DE ALMEIDA – Proíbe a alimentação de pombos urbanos no Município de Osasco e dá outras providências.

PROJETO DE LEI N. 25/2018 - LÚCIA DA SAÚDE – Dispõe sobre a isenção de passagem de ônibus de ida e volta, para os pacientes com consulta marcada com o especialista da rede pública de saúde no Município.

PROJETO DE LEI N. º 80/2018 – RALFI - Dispõe sobre a concessão de título de “Utilidade Pública” ao Centro de Desenvolvimento Social, Educacional e Cultural Bem Me Quer, em razão de sua atividade voltada à cultura, arte e reabilitação de portador de deficiência.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. º 33/2017 – REGINALDO OLIVEIRA DE ALMEIDA – Institui no Município de Osasco Áreas de Moradia Popular de Interesse Social e dá outras providências.

DISCUSSÃO ÚNICA 

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N. º 56/2018 - RALFI – Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Osasquense ao Sr. Geraldo Rufino. 

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N. º 62/2018 – RALFI– Dispõe sobre a concessão de placa comemorativa à Gatti Veículos.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N. º 68/2018 – RALFI– Dispõe sobre a concessão de placa comemorativa à Megabit Telecom.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N. º 70/2018 – JOSIAS DA JUCO – Dispõe sobre a concessão de Cartão de Prata à Secretaria de Assistência Social.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N. º 1/2019 – JAIR ASSAF – Dispõe sobre a concessão de placa comemorativa ao Estúdio de Dança Elaine Lacerda, pelos 30 anos de existência.

DISCUSSÃO ÚNICA – RECURSOS

RECURSO DE AUTORIA DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO N.º 276/2018 AO PL N.º 268/2017, que dispõe sobre o parcelamento de débitos previdenciários da Fundação Instituto Tecnológico de Osasco - FITO, em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ de n.º 641/2018, de 8 de maio de 2018. 

RECURSO DE AUTORIA DA VEREADORA LÚCIA DA SAÚDE N.º 119/2018 AO PL N.º 238/2017, que dispõe sobre a publicação eletrônica da lista de espera para vagas nas Creches e Escolas da Educação Infantil do Município de Osasco, em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça - CCJ de n.º 150/2018. 

RECURSO DE AUTORIA DO VEREADOR RALFI SILVA N.º 120/2018 AO PL N.º 386/2017, que dispõe sobre a obrigatoriedade de informar ao consumidor, nos postos revendedores de combustível, sobre o percentual da diferença entre os preços de gasolina e do etanol, em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ no 154/2018.  

RECURSO DE AUTORIA DO VEREADOR RALFI SILVA N.º 121/2018 AO PL N.º 241/2017, que dispõe sobre divulgação da demanda atendida e lista de espera por vagas nos Centros de Educação Infantil (CEI) e creches municipais da Cidade de Osasco, em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça - CCJ n.º 151/2018. 

RECURSO DE AUTORIA DO VEREADOR DR. ELISSANDRO LINDOSO N.º 155/2018 AO PL 404/2017, que cria a gratificação por desempenho de atividade delegada, nos termos que especifica, a ser paga aos policiais militares e civis que exercem atividade municipal, por meio de convênio celebrado com o Município de Osasco, em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça - CCJ n.º 159/2018.  

RECURSO DE AUTORIA DO VEREADOR DR. ELISSANDRO LINDOSO N.º 156/2018 AO PL 396/2017, que Estabelece critérios de anticorrupção nas licitações públicas, em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça - CCJ n.º 158/2018. 

RECURSO DE AUTORIA DO VEREADOR DR. ELISSANDRO LINDOSO N.º 157/2018 AO PL 395/2017, que cria o selo anticorrupção a ser concedido pela Prefeitura Municipal de Osasco às empresas que adotem os programas de integridade, em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça - CCJ n.º 157/2018. 

RECURSO DE AUTORIA DO VEREADOR TINHA DI FERREIRA, de 3 dezembro de 2018, AO PROJETO DE RESOLUÇÃO 10/2018, que “cria obrigações para a Câmara Municipal em cumprimento à Lei estadual n.º 8.816, de 7 de junho de 1994, em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça - CCJ n.º 1116/2018. 

RECURSO DE AUTORIA DO VEREADOR MARIO LUIZ GUIDE À PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORG NICA nº 09/2018, que acrescenta o inciso XXII ao art. 28, da Lei Orgânica, em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça - CCJ n.º 1262/2018. 

RECURSO DE AUTORIA DO VEREADOR DE PAULA AO PL 11/2019, que “institui o programa Futebol Solidário”, com a finalidade de arrecadar brinquedos, roupas e alimentos não perecíveis para ser distribuídos às famílias carentes, em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça - CCJ n.º 111/2019. 

RECURSO DE AUTORIA DO VEREADOR DE PAULA AO PL 16/2019, que reorganiza e regulamenta o Programa Bolsa Aluguel no município de Osasco, em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça - CCJ n.º 118/2019.

RECURSO DE AUTORIA DO VEREADOR DE PAULA AO PL 18/2019, que obriga os próprios públicos e privados a dispor, de pelo menos, um funcionário treinado e capacitado, para auxiliar as pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça - CCJ n.º 119/2019.

RECURSO DE AUTORIA DO VEREADOR DE PAULA AO PL 28/2019, que dispõe sobre a identificação de alunos da rede pública municipal, de forma biométrica através de coleta de impressões digitais, em face do parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça - CCJ n.º 248/2019. 

RECURSO DE AUTORIA DO VEREADOR JOSIAS DA JUCO N.º 187/2019 AO PL 164/2018, em que fica adotado do Programa Vizinhança Solidária no Município de Osasco, em face do parecer contrário da CCJ n.º 58/2019.

RECURSO DE AUTORIA DO VEREADOR RICARDO SILVA N. º 191/2019 AO PL 203/2018, que dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de cinema, instaladas no município de Osasco, a ceder dois minutos e meio, antes do início das sessões, exibição da história de Osasco, em face do parecer contrário da CCJ n. º 60/2019.

DISCUSSÃO ÚNICA – REQUERIMENTOS

REQUERIMENTO Nº 50/2017 – SEVERINO TINHA DI FERREIRA DOS SANTOS – Solicita informações sobre o valor pago pela compra do terreno do Cemitério Parque dos Girassóis, e para quem foi pago.

REQUERIMENTO Nº 51/2017 – JAIR ASSAF – Solicita informações sobre estudos de possibilidade de implantação de área de lazer no loteamento público, localizado na Avenida Zumbi dos Palmares, próximo ao nº 128 – Parque dos Palmares. 

REQUERIMENTO 52/2017 – JEFERSON RICARDO DA SILVA – Solicita informações sobre quando será consertado o aparelho retinoplastia, que se encontra quebrado desde setembro de 2016.

REQUERIMENTO 53/2017 – JEFERSON RICARDO DA SILVA – Solicita informações sobre quando será consertado o aparelho refrator de exame oftalmológico da Policlínica Zona Norte.

REQUERIMENTO 59/2017 – JAIR ASSAF – Solicita informações sobre a possibilidade de abertura de passagem, no terreno localizado na Rua Laura Sfaciotti Bernardi.

REQUERIMENTO 62/2017 – JAIR ASSAF – Solicita informações sobre a possibilidade de implantação de semáforos que atendam às necessidades de pedestre idoso no Município.

REQUERIMENTO Nº 71/2017 – FRANCISCA JENILÚCIA RIBEIRO DE ANDRADE – Solicita informações sobre quando será contratado médicos especialistas nas áreas de: Cardiologista, Urologia, Vascular e Geriatra para o Centro de Atenção ao Idoso Rafael Busatto, localizado na Rua José Pedro Filho, 33, Km 18.

REQUERIMENTO Nº 76/2017 – JEFERSON RICARDO DA SILVA – Requer observadas as formalidades regimentais, informações relacionadas ao FUNCAD pois o acesso ao site da entidade está com problemas.

REQUERIMENTO Nº 77/2017 – RALFI RAFAEL DA SILVA – Solicita informações relacionadas à reforma do Ginásio Esportivo Ives Tafarello.

REQUERIMENTO Nº 85/2017 – FRANCISCA JENILÚCIA RIBEIRO DE ANDRADE – Solicita informações relacionadas ao contrato de Alimentação da Apetece, que atende os hospitais municipais.

REQUERIMENTO Nº 86/2017 – FRANCISCA JENILÚCIA RIBEIRO DE ANDRADE – Solicita informações referentes a regularização da alimentação dos funcionários do Pronto Socorro Antônio Flávio França, localizado no Jd. Rochdale, que está em atraso desde outubro de 2016.

REQUERIMENTO Nº 87/2017 – FRANCISCA JENILÚCIA RIBEIRO DE ANDRADE – Solicita informações se há algum projeto de plano de carreira para os auxiliares e técnicos de enfermagem no Município.

REQUERIMENTO Nº 84/2017 – JAIR ASSAF – Solicita informações à Secretaria de Assuntos Jurídicos relacionadas à situação dos pedidos em que a Prefeitura solicita a reintegração de posse dos imóveis transferidos para terceiros no Conjunto Vitória, bem como informações sobre a situação do processo que está sob crivo judicial.

REQUERIMENTO Nº 98/2017 – JAIR ASSAF – Solicita informações da Secretaria de Habitação relacionadas ao andamento do processo de regularização fundiária das áreas públicas urbanizadas em nosso Município.

REQUERIMENTO Nº 121/2017 – JEFERSON RICARDO DA SILVA – Solicita informações e documentos relacionados a empresa EcoOsasco Ambiental S/A

REQUERIMENTO Nº 150/2017 – REGINALDO OLIVEIRA DE ALMEIDA - Requer informações referente ao SAD - Serviço de Atendimento Domiciliar - e sobre a vigência dos contratos dos servidores.

REQUERIMENTO Nº 183/2017 – BATISTA MOREIRA – Solicita informações do DAF – Departamento de Assistência Funerária, sobre o corpo do natimorto da Gaveta 44 Lado B.

REQUERIMENTO Nº 14/2018 – TINHA DI FERREIRA - Solicita informações relacionadas ao contrato da Prefeitura de Osasco com a ECO Ambiental/Marquise.

REQUERIMENTO Nº 30/2018 – TINHA DI FERREIRA – Solicita a convocação com urgência do Secretário de Finanças para esclarecer acerca do Projeto de Lei Complementar nº 01/2018.

REQUERIMENTO N.º 42/2018 – PELÉ DA C NDIDA – Solicita informações sobre a possibilidade de assessores de vereadores passarem a ser funcionários da Câmara, e se a possibilidade for positiva, funcionários de quais vereadores passaram pela mudança. 

REQUERIMENTO n.º 44/2018 – TINHA DI FERREIRA – Envio de ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações relacionadas aos nomes das ruas recapeadas, a espessura do asfalto e a metragem total. 

REQUERIMENTO N.º 45/2018 – TINHA DI FERREIRA – Envio de ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações relacionadas ao Cadastro com informações dos ambulantes da Cidade de Osasco. 

REQUERIMENTO N.º 47/2018 – TINHA DI FERREIRA – Solicita ao Sr. Prefeito, relação de todas as nomeações em cargo de confiança (comissão) no período de Janeiro de 2017 a até o ultimo IOMO publicado em 2018. 

REQUERIMENTO N.º 61/2018 – TINHA DI FERREIRA – Envio de ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações relacionadas aos pagamentos efetuados a Empresa FLUKKA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO – CNPJ – 10.450.805/19, no período de 2017 e 2018, bem como fornece: Copias de inteiro teor dos de relatórios detalhados demonstrando os serviços realizados pela empresa em referência com os respectivos valores pagos e relatório constando todos os beneficiados com os serviços prestados pela empresa em referência. 

REQUERIMENTO N.º 62/2018 – TINHA DI FERREIRA - Envio de ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações relacionadas aos pagamentos efetuados a Empresa FISO-KLIN REABILITAÇÃO HUMANA LTDA - CNPJ 03.504.760/001-12, no período de 2017 e 2018, bem como fornece: Cópias de inteiro teor do Relatório detalhados demonstrando os Serviços realizados pela Empresa em referência com os respectivos valores pagos e do Relatório constando todos os beneficiados com os Serviços.

REQUERIMENTO N.º 63/2018 – TINHA DI FERREIRA - Envio de ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações relacionadas, aos Pagamentos efetuados a Empresa EXPRESSO JAGUAR LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA - CNPJ 13.434.408/001-11, no Período de 2017 e 2018, bem como fornece, cópias de inteiro teor do Relatório detalhados demonstrando os Serviços realizados pela Empresa em referência com os respectivos valores pagos e do Relatório constando todos os beneficiados com os Serviços.

REQUERIMENTO N.º 64/2018 – TINHA DI FERREIRA - Envio de ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações relacionadas, aos Pagamentos efetuados a Empresa DELTAMED H COMERCIO E SERVIÇO LTDA - EPP - CNPJ- 16.996.080/001-11, no Período de 2017 e 2018, bem como fornece, Cópias de inteiro teor do Relatório detalhados demonstrando os Serviços realizados pela Empresa em referência com os respectivos valores pagos e do Relatório constando todos os beneficiados com os Serviços. 

REQUERIMENTO N.º 65/2018 – TINHA DI FERREIRA - Envio de ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações relacionadas, aos Pagamentos efetuados a Empresa BIOFAST MEDICINA E SAÚDE LTDA - CNPJ - 06.137.183/001-17, no Período de 2017 e 2018, bem como fornece, cópias de inteiro teor do Relatório detalhados demonstrando os Serviços realizados pela Empresa em referência com os respectivos valores pagos e do Relatório constando todos os beneficiados com os Serviços.

REQUERIMENTO N.º 66/2018 – TINHA DI FERREIRA - Envio de ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações relacionadas, aos Pagamentos efetuados a Empresa CAUTRONICA LTDA - CNPJ - 03.638.878/001-14, no Período de 2017 e 2018, bem como fornece, cópias de inteiro teor do Relatório detalhados demonstrando os Serviços realizados pela Empresa em referência com os respectivos valores pagos e do Relatório constando todos os beneficiados com os Serviços.

REQUERIMENTO N.º 67/2018 – TINHA DO FERREIRA - Envio de ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações relacionadas, aos Pagamentos efetuados a Empresa COMERCIAL HORTIFRUTIGRANJEIRO ITAÚBA LTDA - CNPJ - 01.916.756/001-14, no Período de 2017 e 2018, bem como fornece, cópias de inteiro teor do Relatório detalhados demonstrando os Serviços realizados pela Empresa em referência com os respectivos valores pagos e do Relatório constando todos os beneficiados com os Serviços.

REQUERIMENTO N.º 68/2018 – TINHA DI FERREIRA - Envio de ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações relacionadas, aos Pagamentos efetuados a Empresa CENTER LOPES DISTRIBUIDORA DE MATERIAL TERCEIRIZAÇÃO E LOCAÇÃO EIRELLI - CNPJ - 05.878.950/001-13, no Período de 2017 e 2018, bem como fornece, cópias de inteiro teor do Relatório detalhados demonstrando os Serviços realizados pela Empresa em referência com os respectivos valores pagos e do Relatório constando todos os beneficiados com os Serviços.

REQUERIMENTO N.º 69/2018 – TINHA DI FERREIRA - Envio de ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações relacionadas, aos Pagamentos efetuados a Empresa FORMIGA COLETA E GERENCIAMENTO AMBIENTAL LTDA, no Período de 2017 e 2018, bem como fornece, cópias de inteiro teor do Relatório detalhados demonstrando os Serviços realizados pela Empresa em referência com os respectivos valores pagos e do Relatório constando todos os beneficiados com os Serviços.

REQUERIMENTO N.º 70/2018 – TINHA DI FERREIRA - Envio de ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações relacionadas, aos Pagamentos efetuados a Empresa DR. GHELFOND DIAGNÓSTICO MÉDICO LTDA - CNPJ - 58.625.344/0002-25, no Período de 2017 e 2018, bem como fornece, cópias de inteiro teor do Relatório detalhados demonstrando os Serviços realizados pela Empresa em referência com os respectivos valores pagos e do Relatório constando todos os beneficiados com os Serviços.

REQUERIMENTO N.º 72/2018 – TINHA DI FERREIRA - Envio de ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações relacionadas, aos Pagamentos efetuados a Empresa DR. GHELFOND DIAGNÓSTICO MÉDICO LTDA - CNPJ - 58.625.344/0002-25 - no Período de 2017 e 2018, bem como fornece, cópias de inteiro teor do Relatório detalhados demonstrando os Serviços realizados pela Empresa em referência com os respectivos valores pagos e do Relatório constando todos os beneficiados com os Serviços.

REQUERIMENTO N.º 73/2018 – TINHA DI FERREIRA - Envio de ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações relacionadas, aos Pagamentos efetuados a Empresa INSTITUTO CURITIBA DE INFORMÁTICA - ICI - CNPJ 02.576.670/0001-18, no Período de 2017 e 2018, bem como fornece, cópias de inteiro teor do Relatório detalhados demonstrando os Serviços realizados pela Empresa em referência com os respectivos valores pagos e do Relatório constando todos os beneficiados com os Serviços.

REQUERIMENTO N.º 74/2018 – TINHA DI FERREIRA - Envio de ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações relacionadas, aos Pagamentos efetuados a Empresa INSTITUTO TECNOLOGICO IMPACTA - ITI -CNPJ 07.466.217/0003-30, no Período de 2017 e 2018, bem como fornece, cópias de inteiro teor do Relatório detalhados demonstrando os Serviços realizados pela Empresa em referência com os respectivos valores pagos e do Relatório constando todos os beneficiados com os Serviços.

REQUERIMENTO N.º 75/2018 – TINHA DI FERREIRA - Envio de ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações relacionadas, aos Pagamentos efetuados a Empresa LABORATORIO LAMBERT DE PATOLOGIA CLINICA - ME - CNPJ 61.783.387/0001-19, no Período de 2017 e 2018, bem como fornece, cópias de inteiro teor do Relatório detalhados demonstrando os Serviços realizados pela Empresa em referência com os respectivos valores pagos e do Relatório constando todos os beneficiados com os Serviços.

REQUERIMENTO N.º 76/2018 – TINHA DI FERREIRA - Envio de ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações relacionadas, aos Pagamentos efetuados a Empresa JOSÉ CÍCERO JOAQUIM SANTOS TERRAPLANAGEM - CNPJ 12.261.351/0001-13, no Período de 2017 e 2018, bem como fornece, cópias de inteiro teor do Relatório detalhados demonstrando os Serviços realizados pela Empresa em referência com os respectivos valores pagos e do Relatório constando todos os beneficiados com os Serviços.

REQUERIMENTO N.º 77/2018 – TINHA DI FERREIRA - Envio de ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações relacionadas, aos Pagamentos efetuados a Empresa IMAME DIAGNOSTICO MEDICO LTDA, no Período de 2017 e 2018, bem como fornece, cópias de inteiro teor do Relatório detalhados demonstrando os Serviços realizados pela Empresa em referência com os respectivos valores pagos e do Relatório constando todos os beneficiados com os Serviços.

REQUERIMENTO N.º 78/2018 – TINHA DI FERREIRA – Envio de ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações relacionadas, aos Pagamentos efetuados a Empresa HORIZON TELECOMUNICAÇÕES E TECNOLOGIA S.A. - CNPJ 11.960.585/0003-37, no Período de 2017 e 2018, bem como fornece, cópias de inteiro teor do Relatório detalhados demonstrando os Serviços realizados pela Empresa em referência com os respectivos valores pagos e do Relatório constando todos os beneficiados com os Serviços. 

REQUERIMENTO N.º 79/2018 – TINHA DI FERREIRA - Envio de ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações relacionadas, aos Pagamentos efetuados a Empresa HOSPFAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ 26.921.908/0002-20, no Período de 2017 e 2018, bem como fornece, cópias de inteiro teor do Relatório detalhados demonstrando os Serviços realizados pela Empresa em referência com os respectivos valores pagos e do Relatório constando todos os beneficiados com os Serviços. 

REQUERIMENTO N.º 80/2018 – TINHA DI FERREIRA - Envio de ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações relacionadas, aos Pagamentos efetuados a Empresa HOTEL VOLARE LTDA - CNPJ 02.352.648/0001-15, no Período de 2017 e 2018, bem como fornece, cópias de inteiro teor do Relatório detalhados demonstrando os Serviços realizados pela Empresa em referência com os respectivos valores pagos e do Relatório constando todos os beneficiados com os Serviços. 

REQUERIMENTO N.º 81/2018 – TINHA DI FERREIRA - Envio de ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações relacionadas, aos Pagamentos efetuados a Empresa MAXLAV LAVANDERIA ESPECIALIZADA LTDA – CNPJ 15.046.859/0001-10, no Período de 2017 e 2018, bem como fornece, cópias de inteiro teor do Relatório detalhados demonstrando os Serviços realizados pela Empresa em referência com os respectivos valores pagos e do Relatório constando todos os beneficiados com os Serviços.

REQUERIMENTO N.º 82/2018 – TINHA DI FERREIRA - Envio de ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações relacionadas, aos Pagamentos efetuados a Empresa QUALITY MEDICAL COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTS – CNPJ 07.118.264/0001-19, no Período de 2017 e 2018, bem como fornece, cópias de inteiro teor do Relatório detalhados demonstrando os Serviços realizados pela Empresa em referência com os respectivos valores pagos e do Relatório constando todos os beneficiados com os Serviços.

REQUERIMENTO N.º 83/2018 – TINHA DI FERREIRA - Envio de ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações relacionadas, aos Pagamentos efetuados a Empresa REMOCENTER REMOÇÕES E SERVIÇOS MÉDICOS LTDA – ME - CNPJ 08.243.988/0001-12 , no Período de 2017 e 2018, bem como fornece, cópias de inteiro teor do Relatório detalhados demonstrando os Serviços realizados pela Empresa em referência com os respectivos valores pagos e do Relatório constando todos os beneficiados com os Serviços.

REQUERIMENTO N.º 84/2018 – TINHA DI FERREIRA - Envio de ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações relacionadas, aos Pagamentos efetuados a Empresa WRB CENTRO AUTOMOTIVO LTDA – ME – CNPJ – 56.335.359/0001-17, no Período de 2017 e 2018, bem como fornece, cópias de inteiro teor do Relatório detalhados demonstrando os Serviços realizados pela Empresa em referência com os respectivos valores pagos e do Relatório constando todos os beneficiados com os Serviços.

REQUERIMENTO N.º 85/2018 – TINHA DI FERREIRA - Envio de ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações relacionadas, aos Pagamentos efetuados a Empresa ORIOVALDO DELFINO ME – CNPJ 05.290.666/0001-14, no Período de 2017 e 2018, bem como fornece, cópias de inteiro teor do Relatório detalhados demonstrando os Serviços realizados pela Empresa em referência com os respectivos valores pagos e do Relatório constando todos os beneficiados com os Serviços.

REQUERIMENTO N.º 86/2018 – TINHA DI FERREIRA - Envio de ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações relacionadas, aos Pagamentos efetuados a Empresa TRANSPORTADORA VILA REAL EIRELLI EPP – CNPJ 23.798.339/0001-80, no Período de 2017 e 2018, bem como fornece, cópias de inteiro teor do Relatório detalhados demonstrando os Serviços realizados pela Empresa em referência com os respectivos valores pagos e do Relatório constando todos os beneficiados com os Serviços.

REQUERIMENTO N.º 87/2018 – TINHA DI FERREIRA - Envio de ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações relacionadas, aos Pagamentos efetuados a Empresa REPRESS DISTRIBUIDORA EIRELLI – CNPJ 03.948.933/0001-10, no Período de 2017 e 2018, bem como fornece, cópias de inteiro teor do Relatório detalhados demonstrando os Serviços realizados pela Empresa em referência com os respectivos valores pagos e do Relatório constando todos os beneficiados com os Serviços.

REQUERIMENTO N.º 88/2018 – TINHA DI FERREIRA - Envio de ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações relacionadas, aos Pagamentos efetuados a Empresa TB SERVIÇOS DE TRANSPORTES, LIMPEZA, GERENCIAMENTO E RECURSOS HUMANOS S/A – CNPJ 60.924.040/0001-15, no Período de 2017 e 2018, bem como fornece, cópias de inteiro teor do Relatório detalhados demonstrando os Serviços realizados pela Empresa em referência com os respectivos valores pagos e do Relatório constando todos os beneficiados com os Serviços.

REQUERIMENTO N.º 89/2018 – TINHA DI FERREIRA - Envio de ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações relacionadas, aos Pagamentos efetuados a Empresa ZURICH MEDICAL DO BRASIL LTDA, no Período de 2017 e 2018, bem como fornece, cópias de inteiro teor do Relatório detalhados demonstrando os Serviços realizados pela Empresa em referência com os respectivos valores pagos e do Relatório constando todos os beneficiados com os Serviços.

REQUERIMENTO N.º 90/2018 – TINHA DI FERREIRA - Envio de ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações relacionadas, aos Pagamentos efetuados a Empresa SPREAD TELEINFORMATICA LTDA – CNPJ 52.845.203/0001-18, no Período de 2017 e 2018, bem como fornece, cópias de inteiro teor do Relatório detalhados demonstrando os Serviços realizados pela Empresa em referência com os respectivos valores pagos e do Relatório constando todos os beneficiados com os Serviços.

REQUERIMENTO N.º 91/2018 – TINHA DI FERREIRA - Envio de ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações relacionadas, aos Pagamentos efetuados a Empresa ORIZZON COMERCIAL EIRELLI – ME – CNPJ 10.661.851/0001-13, no Período de 2017 e 2018, bem como fornece, cópias de inteiro teor do Relatório detalhados demonstrando os Serviços realizados pela Empresa em referência com os respectivos valores pagos e do Relatório constando todos os beneficiados com os Serviços.

REQUERIMENTO N.º 92/2018 – TINHA DI FERREIRA - Envio de ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações relacionadas, aos Pagamentos efetuados a Empresa RCR CENTRO AUTOMOTIVO LTDA – ME – CNPJ 18.710.438/0001-12, no Período de 2017 e 2018, bem como fornece, cópias de inteiro teor do Relatório detalhados demonstrando os Serviços realizados pela Empresa em referência com os respectivos valores pagos e do Relatório constando todos os beneficiados com os Serviços.

REQUERIMENTO N.º 93/2018 – TINHA DI FERREIRA - Envio de ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações relacionadas, aos Pagamentos efetuados a Empresa SECURITY ENGENHARIA LTDA - ME, no Período de 2017 e 2018, bem como fornece, cópias de inteiro teor do Relatório detalhados demonstrando os Serviços realizados pela Empresa em referência com os respectivos valores pagos e do Relatório constando todos os beneficiados com os Serviços.

REQUERIMENTO N.º 94/2018 – TINHA DI FERREIRA – Envio de ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações relacionadas, aos Pagamentos efetuados a Empresa SENAC – SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL – CNPJ 03.709.814/0024-48, no Período de 2017 e 2018, bem como fornece, cópias de inteiro teor do Relatório detalhados demonstrando os Serviços realizados pela Empresa em referência com os respectivos valores pagos e do Relatório constando todos os beneficiados com os Serviços.

REQUERIMENTO Nº 102/2018 – RICARDO SILVA – Envio de ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações relacionadas, a um acidente automobilístico, ocorrido no ano 2017, onde um servidor utilizou o veículo, que é destinado aos serviços públicos, no dia de domingo, tendo em vista que o mesmo colidiu, ocasionando danos ao patrimônio público. 

REQUERIMENTO N.º 104/2018 – TINHA DI FERREIRA - o envio de ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações relacionadas, SOBRE QUEBRA DA ORDEM CRONOLÓGICA nos pagamentos efetuados a Empresa APETECE SISTEMA DE ALIMENTOS LTDA- CNPJ 60.166.832/0001-95 - NO MONTANTE DE R$ 281.106,13 (duzentos e oitenta e um mil cento e seis reais e treze centavos).

REQUERIMENTO N.º 105/2018 – TINHA DI FERREIRA - o envio de ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações relacionadas, SOBRE QUEBRA DA ORDEM CRONOLÓGICA nos pagamentos efetuados a Empresa APSA SERVIÇOS LTDA CNPJ 15.516.751/0001-54 - NO MONTANTE DE R$ 149.735,00 (cento e quarenta nove mil setecentos e trinta e cinco reais).

REQUERIMENTO N.º 106/2018 – TINHA DI FERREIRA - o envio de ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações relacionadas, SOBRE QUEBRA DA ORDEM CRONOLÓGICA nos pagamentos efetuados a Empresa ARC COMERCIO CONSTRUÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA CNPJ 01.565.706/0001-63 - NO MONTANTE DE R$ 3.534.570,98 (três milhões quinhentos e trinta e quatro mil quinhentos e setenta reais e noventa e oito centavos).

REQUERIMENTO N.º 107/2018 – TINHA DI FERREIRA - o envio de ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações relacionadas, SOBRE QUEBRA DA ORDEM CRONOLÓGICA nos pagamentos efetuados a Empresa BK CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA CNPJ 03.022.122/0001-77 - NO MONTANTE DE R$ 2.588.646,01 (dois milhões quinhentos e oitenta e oito reais seiscentos e quarenta e seis reais e um centavo).

REQUERIMENTO N.º 108/2018 – TINHA DI FERREIRA - o envio de ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações relacionadas, SOBRE QUEBRA DA ORDEM CRONOLÓGICA nos pagamentos efetuados a Empresa CAIO AUGUSTO PASTORI DOS SANTOS EPP CNPJ 22.791.113/0001-95 - NO MONTANTE DE R$ 139.088,63 (cento e trinta e nove mil oitenta e oito reais e sessenta e três centavos).

REQUERIMENTO N.º 109/2018 – TINHA DI FERREIRA - o envio de ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações relacionadas, SOBRE QUEBRA DA ORDEM CRONOLÓGICA nos pagamentos efetuados a Empresa COMERCIAL DE ALIMENTOS NUTRIVIP DO BRASIL LTDA CNPJ 03.817.246/0001-49 - NO MONTANTE DE R$ 1.186.467,52 (um milhão cento e oitenta e seis mil quatrocentos e sessenta e sete reais e cinquenta e dois centavos).

REQUERIMENTO N.º 110/2018 – TINHA DI FERREIRA - o envio de ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações relacionadas, SOBRE QUEBRA DA ORDEM CRONOLÓGICA nos pagamentos efetuados a Empresa CONSORCIO CONSTRAN EIT ROCHDALE CNPJ 20.672.533/0001-27 - NO MONTANTE DE R$ 214.776,06 (duzentos e quatorze mil setecentos e setenta e seis reais e seis centavos).

REQUERIMENTO N.º 111/2018 – TINHA DI FERREIRA - o envio de ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações relacionadas, SOBRE QUEBRA DA ORDEM CRONOLÓGICA nos pagamentos efetuados a Empresa CONSTRUMEDICI ENGENHARIA E COMERCIO LTDA CNPJ 03.022.122/0001-77 - NO MONTANTE DE R$ 1.596.000,00 (um milhão quinhentos e noventa e seis mil reais).

REQUERIMENTO N.º 112/2018 – TINHA DI FERREIRA - o envio de ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações relacionadas, SOBRE QUEBRA DA ORDEM CRONOLÓGICA nos pagamentos efetuados a Empresa CONSTRUTORA LJA LTDA CNPJ 01.590.379/00001-57 - NO MONTANTE DE R$ 300.429,83 (trezentos mil quatrocentos e vinte e nove reais e oitenta e três centavos).

REQUERIMENTO N.º 113/201/ - TINHA DI FERREIRA - envio de ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações relacionadas, SOBRE QUEBRA DA ORDEM CRONOLÓGICA nos pagamentos efetuados a Empresa CORPUS SANEAMENTO E OBRAS LTDA CNPJ 31.766.363/0001-36 - NO MONTANTE DE R$ 3.269.088,65 (três milhões duzentos e sessenta e nove mil oitenta e oito reais e sessenta e cinco centavos).

REQUERIMENTO N.º 114/2018 – TINHA DI FERREIRA - o envio de ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações relacionadas, SOBRE QUEBRA DA ORDEM CRONOLÓGICA nos pagamentos efetuados a Empresa ECOOSASCO AMBIENTAL S/A CNPJ 09.294.054/0001-81 - NO MONTANTE DE R$ 31.775.195,32 (trinta e um milhões setecentos e setenta e cinco mil cento e noventa e cinco reais e trinta e dois centavos).

REQUERIMENTO N.º 115/2018 – TINHA DI FERREIRA - o envio de ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações relacionadas, SOBRE QUEBRA DA ORDEM CRONOLÓGICA nos pagamentos efetuados a Empresa EQUIPAMED EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA CNPJ 51.207.041/0001-94 - NO MONTANTE DE R$ 472.973,00 (quatrocentos e setenta e dois mil novecentos e setenta e três reais).

REQUERIMENTO N.º 116/2018 – TINHA DI FERREIRA - o envio de ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações relacionadas, SOBRE QUEBRA DA ORDEM CRONOLÓGICA nos pagamentos efetuados a Empresa FUNDAÇÃO PARA O REMEDIO POPULAR FURP CNPJ 43.640.754/0001-19 - NO MONTANTE DE R$ 294.605,32 (duzentos e noventa e quatro mil seiscentos e cinco reais e trinta e dois centavos).

REQUERIMENTO N.º 117/2018 – TINHA DI FERREIRA - o envio de ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações relacionadas, SOBRE QUEBRA DA ORDEM CRONOLÓGICA nos pagamentos efetuados a Empresa ILUMITECH CONSTRUTORA LTDA CNPJ 04.375.003/0001-60 - NO MONTANTE DE R$ 1.857.951,16 (um milhão oitocentos e cinquenta e sete mil novecentos e cinquenta e um reais e dezesseis centavos).

REQUERIMENTO N.º 118/2018 – TINHA DI FERREIRA - o envio de ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações relacionadas, SOBRE QUEBRA DA ORDEM CRONOLÓGICA nos pagamentos efetuados a Empresa IN TIME COMUNICAÇÃO LTDA EPP CNPJ 03.478.389/0001-73 - NO MONTANTE DE R$ 3.569.225,34 (três milhões quinhentos e sessenta e nove mil duzentos e vinte e cinco reais e trinta e quatro centavos).

REQUERIMENTO N.º 119/2018 – TINHA DI FERREIRA - o envio de ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações relacionadas, SOBRE QUEBRA DA ORDEM CRONOLÓGICA nos pagamentos efetuados a Empresa INSTITUTO CURITIBA DE INFORMATICA ICI CNPJ 02.576.670/0001-86 - NO MONTANTE DE R$ 1.260.000,00 (um milhão duzentos e sessenta mil reais).

REQUERIMENTO N.º 120/2018 – TINHA DI FERREIRA - o envio de ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações relacionadas, SOBRE QUEBRA DA ORDEM CRONOLÓGICA nos pagamentos efetuados a Empresa INSTITUTO TECNOLOGICO IMPACTA ITI CNPJ 07.466.217/0003-00 - NO MONTANTE DE R$ 11.817.798,30 (onze milhões oitocentos e dezessete mil setecentos e noventa e oito reais e trinta centavos).

REQUERIMENTO N.º 121/2018 – TINHA DI FERREIRA - o envio de ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações relacionadas, SOBRE QUEBRA DA ORDEM CRONOLÓGICA nos pagamentos efetuados a Empresa KING LIMP COM DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA CNPJ 38.841.433/0001-42 - NO MONTANTE DE R$ 888.729,98 (oitocentos e oitenta e oito mil setecentos e vinte e nove reais e noventa e oito reais).

REQUERIMENTO N.º 122/2018 – TINHA DI FERREIRA - o envio de ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações relacionadas, SOBRE QUEBRA DA ORDEM CRONOLÓGICA nos pagamentos efetuados a Empresa MAXLAV LAVANDERIA ESPECIALIZADA LTDA CNPJ 15.046.859/0001-09 - NO MONTANTE DE R$ 1.126.191,59 (um milhão cento e vinte e seis mil cento e noventa e um reais e cinquenta e nove centavos).

REQUERIMENTO N.º 123/2018 – TINHA DI FERREIRA - o envio de ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações relacionadas, SOBRE QUEBRA DA ORDEM CRONOLÓGICA nos pagamentos efetuados a Empresa MB PRINT COLOR LTDA ME CNPJ 09.944.404/0001-08 - NO MONTANTE DE R$ 694.680,90 (seiscentos e noventa e quatro mil seiscentos e oitenta reais e noventa centavos).

REQUERIMENTO N.º 124/2018 – TINHA DI FERREIRA - o envio de ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações relacionadas, SOBRE QUEBRA DA ORDEM CRONOLÓGICA nos pagamentos efetuados a Empresa MENDES & MARQUES DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS EDUCACIONAIS CNPJ 19.126.613/0001-51 - NO MONTANTE DE R$ 699.039,00 (seiscentos e noventa e nove mil e trinta e nove reais).

REQUERIMENTO N.º 125/2018 – TINHA DI FERREIRA - o envio de ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações relacionadas, SOBRE QUEBRA DA ORDEM CRONOLÓGICA nos pagamentos efetuados a Empresa METALURGICA FLEX FITNESS LTDA ME CNPJ 13.898.616/0001-73 - NO MONTANTE DE R$ 91.822,00 (noventa e um mil oitocentos e vinte e dois reais).

REQUERIMENTO N.º 126/2018 – TINHA DI FERREIRA - o envio de ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações relacionadas, SOBRE QUEBRA DA ORDEM CRONOLÓGICA nos pagamentos efetuados a Empresa MODELL EVENTOS LTDA CNPJ 10.457.188/0001-55 - NO MONTANTE DE R$ 237.000,00 (duzentos e trinta e sete mil reais).

REQUERIMENTO N.º 127/2018 – TINHA DI FERREIRA - o envio de ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações relacionadas, SOBRE QUEBRA DA ORDEM CRONOLÓGICA nos pagamentos efetuados a Empresa ORIOVALDO DELFINO ME CNPJ 05.290.666/0001-45 - NO MONTANTE DE R$ 392.536,00 (trezentos e noventa e dois mil quinhentos e trinta e seis reais).

REQUERIMENTO N.º 128/2018 – TINHA DI FERREIRA - o envio de ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações relacionadas, SOBRE QUEBRA DA ORDEM CRONOLÓGICA nos pagamentos efetuados a Empresa OXY SYSTEM EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA CNPJ 58.763.350/0001-90 - NO MONTANTE DE R$ 160.920,00 (cento e sessenta mil novecentos e vinte reais).

REQUERIMENTO N.º 129/2018 – TINHA DI FERREIRA - o envio de ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações relacionadas, SOBRE QUEBRA DA ORDEM CRONOLÓGICA nos pagamentos efetuados a Empresa PONTO FORTE CONSTRUÇÕES & EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ 01.958.324/0001-08 - NO MONTANTE DE R$ 95.121,71 (noventa e cinco mil cento e vinte e um reais e setenta e um centavos).

REQUERIMENTO N.º 130/2018 – TINHA DI FERREIRA - o envio de ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações relacionadas, SOBRE QUEBRA DA ORDEM CRONOLÓGICA nos pagamentos efetuados a Empresa RECON TECNOLOGIA LTDA EPP CNPJ 03.286.444/0001-23 - NO MONTANTE DE R$ 285.803,20 (duzentos e oitenta e cinto mil oitocentos e três reais e vinte centavos).

REQUERIMENTO N.º 131/2018 – TINHA DI FERREIRA - o envio de ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações relacionadas, SOBRE QUEBRA DA ORDEM CRONOLÓGICA nos pagamentos efetuados a Empresa RENTAL ECO PLANETA LTDA ME CNPJ 13.139.760/0001-26 - NO MONTANTE DE R$ 257.850,00 (duzentos e cinquenta e sete mil oitocentos e cinquenta reais).

REQUERIMENTO N.º 132/2018 – TINHA DI FERREIRA - o envio de ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações relacionadas, SOBRE QUEBRA DA ORDEM CRONOLÓGICA nos pagamentos efetuados a Empresa S&T COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA, DESCARTAVEIS E INFORMATICA LTDA EPP CNPJ 12.488.131/0001-49 - NO MONTANTE DE R$ 435.200,00 (quatrocentos e trinta e cinco mil e duzentos reais).

REQUERIMENTO 133/2018 – TINHA DI FERREIRA - o envio de ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações relacionadas, SOBRE QUEBRA DA ORDEM CRONOLÓGICA nos pagamentos efetuados a Empresa SITIO ECOLOGICO MAR-MAR LTDA ECOLANDIA CNPJ 07.545.758/0001-54 - NO MONTANTE DE R$ 938.432,00 (novecentos e trinta e oito mil quatrocentos e trinta e dois mil reais).

REQUERIMENTO 134/2018 – TINHA DI FERREIRA - o envio de ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações relacionadas, SOBRE QUEBRA DA ORDEM CRONOLÓGICA nos pagamentos efetuados a Empresa TELEFONICA BRASIL S.A. CNPJ 02.558.157/0001-62 - NO MONTANTE DE R$ 92.330,56 (noventa e dois mil trezentos e trinta reais e cinquenta e seis centavos),

REQUERIMENTO N.º 135/2018 – TINHA DI FERREIRA - o envio de ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações relacionadas, SOBRE QUEBRA DA ORDEM CRONOLÓGICA nos pagamentos efetuados a Empresa TR2 COMERCIO E SERVIÇOS LTDA EPP CNPJ 08.610.916/0001-75 - NO MONTANTE DE R$ 203.651,58 (duzentos e três mil seiscentos e cinquenta e um reais e cinquenta e oito centavos).

REQUERIMENTO N.º 136/2018 – TINHA DI FERREIRA - o envio de ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações relacionadas, SOBRE QUEBRA DA ORDEM CRONOLÓGICA nos pagamentos efetuados a Empresa TRIVALE ADMINISTRADORA LTDA CNPJ 00.604.122/0001-97 - NO MONTANTE DE R$ 1.869.553,75 (um milhão oitocentos e sessenta e nove mil quinhentos e cinquenta três reais e setenta e cinco centavos).

REQUERIMENTO N.º 137/2018 – TINHA DI FERREIRA - o envio de ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações relacionadas, SOBRE QUEBRA DA ORDEM CRONOLÓGICA nos pagamentos efetuados a Empresa USICITY PAVIMENTAÇÃO LTDA CNPJ 10.728.901/0001-58 - NO MONTANTE DE R$ 137.066,50 (cento e trinta e sete mil sessenta e seis reais e cinquenta centavos).

REQUERIMENTO N.º 138/2018 – TINHA DI FERREIRA - o envio de ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações relacionadas, SOBRE QUEBRA DA ORDEM CRONOLÓGICA nos pagamentos efetuados a Empresa VITAL HOSPITALAR COMERCIAL LTDA CNPJ 61.610.283/0001-88 - NO MONTANTE DE R$ 106.472,07 (centro e seis mil quatrocentos e setenta e dois reais e sete centavos).

REQUERIMENTO N.º 139/2018 – TINHA DI FERREIRA - o envio de ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações relacionadas, SOBRE QUEBRA DA ORDEM CRONOLÓGICA nos pagamentos efetuados a Empresa VOLPI DISTRIBUIDORA DE DROGAS LTDA CNPJ 64.533.797/0002-56 - NO MONTANTE DE R$ 85.497,00 (oitenta e cinco mil quatrocentos e noventa e sete reais).

REQUERIMENTO N.º 003/2019 – JAIR ASSAF – Solicitando ao Executivo Municipal informações sobre terreno localizado à rua Nelson Mandela, ao lado do número 501, Santa Maria, para verificação se o mesmo pertence ao poder público ou se é propriedade particular.

REQUERIMENTO N.º 004/2019 – JAIR ASSAF – Solicitando ao Executivo Municipal informações sobre terreno que começa na rua José Luiz de Jesus Santos, passa pela rua João Cabral n. 528, e termina na rua Olga Benário, Jardim Conceição, para verificação se o mesmo pertence ao poder público ou se é propriedade particular, haja vista que o local tem sido utilizado para despejo de entulho.

REQUERIMENTO N.º 007/2019 – DRA. RÉGIA – Solicitando ao Executivo Municipal informações sobre o processo administrativo n.º 18.993/2018, cujo objeto é a contratação da empresa CPOS – Cia Paulista de Serviços e Obras, pelo valor de R$ 12.449.815,50 (doze milhões quatrocentos e quarenta e nove mil oitocentos e quinze reais e cinquenta centavos).

REQUERIMENTO N.º 005/2019 – TINHA DI FERREIRA – Solicitando ao Executivo Municipal informações relacionadas aos pagamentos efetuados às empresas de publicidade.

REQUERIMENTO N.º 006/2019 – TINHA DI FERREIRA – Solicitando ao Executivo Municipal informações sobre pagamentos efetuados à empresa Sítio Ecológico Marmar – Ecolândia.

REQUERIMENTO N.º 70/2019 - JAIR ASSAF – Solicitando seja constituída comissão de estudos com a finalidade de apreciar os problemas municipais relevantes na área da saúde.

REQUERIMENTO N.º 25/2019 - TINHA DI FERREIRA – Solicitando ao Executivo Municipal informações relacionadas aos pagamentos efetuados à empresa ETEMP Engenharia Industria e Comercio Ltda.

REQUERIMENTO N.º 26/2019 - TINHA DI FERREIRA – Solicitando ao Executivo Municipal informações relacionadas aos pagamentos efetuados à empresa Planeta Educação Gráfica e Editora Ltda.

REQUERIMENTO N.º 27/2019 - TINHA DI FERREIRA – Solicitando ao Executivo Municipal informações relacionadas aos pagamentos efetuados à empresa Era Técnica Engenharia e Construção.

REQUERIMENTO N.º 29/2019 - TINHA DI FERREIRA – Solicitando ao Executivo Municipal informações relacionadas aos pagamentos efetuados à empresa Associação Quintal Mágico.

REQUERIMENTO N.º 30/2019 - TINHA DI FERREIRA – Solicitando ao Executivo Municipal informações relacionadas aos pagamentos efetuados à empresa Dobrutur Fretamento e Turismo Ltda.

REQUERIMENTO N.º 31/2019 - TINHA DI FERREIRA – Solicitando ao Executivo Municipal informações relacionadas aos pagamentos efetuados à empresa Laboratório Lambert de Patologia Clínica – ME.

REQUERIMENTO N.º 32/2019 - TINHA DI FERREIRA – Solicitando ao Executivo Municipal informações relacionadas aos pagamentos efetuados à empresa SYM Comércio de Descartáveis Ltda. 

REQUERIMENTO N.º 33/2019 - TINHA DI FERREIRA – Solicitando ao Executivo Municipal informações relacionadas aos pagamentos efetuados à empresa Dental Globo Materiais Odontológicos Ltda – ME.

REQUERIMENTO N.º 34/2019 - TINHA DI FERREIRA – Solicitando ao Executivo Municipal informações relacionadas aos pagamentos efetuados à empresa MAX Comércio e Representações – ME.

REQUERIMENTO N.º 35/2019 - TINHA DI FERREIRA – Solicitando ao Executivo Municipal informações relacionadas aos pagamentos efetuados à empresa Marcelo Moreno Lopes – ME.

REQUERIMENTO N.º 36/2019 - TINHA DI FERREIRA – Solicitando ao Executivo Municipal informações relacionadas aos pagamentos efetuados à empresa Medic Center Distribuidora de Produtos Hospitalares Ltda.