Sanções de Leis 2019

por Divisão de Comunicação — publicado 21/01/2020 12h50, última modificação 22/09/2021 10h43

 

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01/2019 26737/18 202/18 Didi 12/02 12/03 4.948 18/03 Promulgada pela CMO Institui no Calendário Oficial do Município de Osasco a comemoração da Fundação do Bairro Terra Nossa.
02/2019 19159/18 140/18 PMO 12/02 12/03 4.943 13/02 --x-- Altera dispositivo da Lei nº 4.196, de 03 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a competência, composição e funcionamento do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – CONDEMA e cria o Fundo Municipal de Meio Ambiente.
03/2019 20105/18 142/18 PMO 12/02 12/03 4.942 13/02 --x-- Institui a “Lei Begalli Zamora”, que dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de Curso de Capacitação de Primeiros Socorros nas Escolas Públicas de ensino Básico no Município de Osasco.
04/2019 11586/18 79/18 Daniel Matias 12/02 12/03 --x-- --x-- Vetado Dispõe sobre a denominação da Rua Francesco Di Nizo, no Jardim Adalgisa.
05/2019 1230/19 12/19 PMO 14/02 14/03 4.944 15/02 --x-- Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente e dá outras providências.
06/2019 14373/18 101/18 Daniel Matias 27/02 25/03 4.950 11/03 --x-- Dispõe sobre denominação da Casa do Empreendedor Jurandir Paes.
07/2019 9487/18 73/18 Alex da Academia 27/02 25/03 4.945 18/03 --x-- Dispõe sobre a obrigação dos postos de revenda de combustíveis de afixar nas bombas de combustíveis aviso informando da proibição de continuidade do abastecimento após ser acionada a trava de segurança.
08/2019 3104/18 48/18 Josias da Juco 27/02 25/03 4.946 11/03 --x--

Autoriza o Poder Executivo a dispor sobre a padronização dos modelos e cores dos uniformes da Rede de Ensino Escolar do Município de Osasco e dá outras providências.
09/2019 3085/18 47/18 Alex da Academia 27/02 25/03 4.949 15/03 --x--

Dispõe sobre o peso máximo do material escolar transportado diariamente pelos alunos da Rede Escolar Pública e particular.
10/2019 20441/18 146/18 PMO 27/02 25/03 4.957 23/03 Promulgada pela CMO

Altera artigo 5° da Lei n° 2169, de 23 de novembro de 1989.
11/2019 20224/18 143/18 Jair Assaf 01/03 27/03 4.947 13/03 --x-- Altera o artigo 1º da Lei nº 3899/2004, que dispõe sobre a denominação da Praça Valentina Dias Pradella, na Vila Yara.
12/2019 11893/18 83/18 Jair Assaf 01/03 27/03 4.951 21/03 --x--

Dispõe sobre a denominação da Policlínica Zona Sul Pedro Batista Bonin e dá outras providências.
13/2019

2568/18

 44/18 Josias da Juco 01/03 27/03 --x-- --x-- Vetado

Autoriza o Poder Executivo a conceder prêmio aos servidores públicos municipais que se destacarem no exercício de suas funções no Município de Osasco e dá outras providências.
14/2019 18109/18

128/18

 Ana Paula Rossi 18/03  08/04 4.953 27/03 --x-- Dispõe sobre a denominação da creche do Jardim das Flores Vitautas Sakatauskas e dá outras providências.
15/2019 18110/18 129/18 Ana Paula Rossi

18/03

 08/04 4.961 --x--

Dispõe sobre a denominação da creche da Vila Menck Sebastião Vitorino Pereira e dá outras providências.

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16/2019 8971/18 70/18 Alex da Academia

18/03

 08/04 4.994 13/09 Promulgada Pela CMO

Altera a denominação da Rua Espanha, Jardim Veloso, que passa a denominar Rua Rosário Felicidade Caetano, e dá outras providências.
17/2019 11559/18 77/18 Alex da Academia

18/03

 08/04 4.955 02/04 --x--

Institui no Calendário Oficial do Município de Osasco o Dia da Telefonista.
18/2019 23006/17 398/17 Ribamar 25/03 15/04 4.952 27/03 --x-- Proíbe a inauguração e a entrega de obras públicas sem condições mínimas de funcionamento no âmbito do município.
19/2019 24576/17 485/17 Ralfi

25/03

 15/04 --x-- --x-- Vetado

Dispõe sobre a criação da Operação Recolhe-Bagulho e dá outras providências.
20/2019 21116/17

372/17

 Ralfi

25/03

 15/04 4.960 12/04 --x--

Cria o Projeto Plantando o Presente Para Colher o Futuro e dá outras providências.
21/2019

19548/17

 353/17 Ralfi

25/03

 15/04 5.061 13/03 --x--

Dispõe sobre a implantação casinhas, bebedouros e comedouros para cães nas praças e áreas de lazer do município de Osasco.
22/2019

20241/18

 144/18 Jair Assaf 27/03 17/04 4.958 09/04 --x-- Dispõe sobre a denominação de Praça Lúcia Saltorelli na Cidade das Flores e dá outras providências.
23/2019 737/18 10/18 Ralfi 27/03 17/04 4.959 12/04 --x-- Dispõe sobre a instituição do Selo Amigo do Meio Ambiente no âmbito do Município de Osasco e dá outras providências.
24/2019 733/18 07/18 Ralfi 27/03 17/04 --x-- --x-- Vetado Dispõe sobre a implantação de semáforo inteligente como viabilizador urbano e ferramenta de bem-estar social no Município de Osasco e dá outras providências.
25/2019 557/18 05/18 Ralfi 27/03 17/04 --x-- --x-- Vetado Dispõe sobre a emissão de resultados de exames laboratoriais pela Internet, sem prejuízo da entrega de forma física e dá outras providências.
26/2019 24584/17 486/17 Ralfi 27/03 17/04 --x-- --x-- Vetado Dispõe sobre a obrigatoriedade de a municipalidade instalar recipiente para coleta seletiva dos detritos de plástico, vidros, papéis e metais nos postos públicos de reciclagem.
27/2019 3770/19 32/19 Mesa Diretora 02/04 25/04 4.970 26/04 Promulgada pela CMO Dispõe sobre a concessão de reajuste aos servidores da Câmara Municipal de Osasco.
28/2019 522/19 05/19 PMO 01/04 24/04 4.954 01/04 --x-- Autoriza o Município de Osasco a celebrar convênio com o Estado de São Paulo por intermédio da Secretaria de Estado da Cultura
29/2019 16374/17 156/17 Tinha Di Ferreira 10/04 06/05 4.964 23/04 --x-- Dispõe sobre a liberação de entrada de animais em hospitais públicos para visitas a pacientes no âmbito de Osasco e da outras providências.
30/2019 16945/17 198/17 Tinha Di Ferreira 10/04 06/05 --x-- --x-- Vetado Dispõe sobre a realização de exame geral de saúde nos alunos da Rede Municipal de Ensino no âmbito de Osasco.

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31/2019

16947/17

199/17

 Tinha Di Ferreira 10/04 06/05 --x-- --x-- Vetado Obriga o Executivo a incluir Equipes de Saúde Bucal em todas as Equipes de Saúde da Família no âmbito de Osasco e dá outras providências.
32/2019 18432/17 282/17 Tinha Di Ferreira 10/04 06/05 --x-- --x-- Vetado Institui Programa Social Saúde Móvel para ampliar o atendimento do idoso no âmbito de Osasco.
33/2019 17048/17 214/17 Tinha Di Ferreira 10/04 06/05 --x-- --x-- Vetado Institui, no âmbito do Município de Osasco, o Centro de Referência ao Diabético e dá outras providências.
34/2019 18433/17 283/17 Tinha Di Ferreira 10/04 06/05 --x-- --x-- Vetado Institui Programa Social Saúde Móvel para ampliar o atendimento da Criança e Adolescente no âmbito de Osasco e dá outras providências.
35/2019 17801/17 264/17 Lúcia da Saúde 10/04 06/05 --x-- --x-- Vetado Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de temporizador em equipamentos de sinalização semafórica com aparelhos detectores de avanço de sinal no Município de Osasco.
36/2019 17126/17 229/17 Lúcia da Saúde 10/04 06/05 --x-- --x-- Vetado Determina que a Rede Municipal de Saúde distribua os medicamentos de uso contínuo identificados com o nome do usuário.
37/2019 28681/18 204/18 Jair Assaf / Lúcia da Saúde 10/04 06/05 4.963 16/04 --x-- Institui a Semana da Cultura Racional no Calendário Oficial do Município de Osasco.
38/2019 23629/18 177/18 Toniolo 10/04 06/05 4.962 16/04 --x-- Institui o Dia da Balada do Rei no Calendário Oficial do Município
39/2019 21298/17 373/17 Batista Comunidade 10/04 06/05 --x-- --x-- Vetado Cria o agendamento de consultas por telefone na Rede Pública de Saúde do Município de Osasco e dá outras providências.
40/2019 18307/18 135/18 Didi 22/04 14/05 4.971 06/05 --x-- Institui a campanha “Abril Marrom” de prevenção e combate às diversas espécies de cegueira, no âmbito do Município de Osasco e dá outras providências.
41/2019

18444/17

 290/17 Tinha Di Ferreira 22/04 14/05 --x-- --x-- Vetado Dispõe Sobre a Implantação do Programa Bueiro Inteligente como forma de prevenção às enchentes no âmbito de Osasco e dá outras providências.
42/2019 18443/17 289/17 Tinha Di Ferreira 22/04 14/05 4.972 13805 --x-- Dispõe sobre a realização de Seminário Antidrogas no início do ano letivo nas Escolas no âmbito de Osasco.
43/2019 18438/17 286/17 Tinha Di Ferreira 22/04 14/05 --x-- --x-- Vetado Obriga as Farmácias a Afixar Cartaz com a Lista dos Remédios do Programa Farmácia Popular no âmbito de Osasco.
44/2019 27054/18 Subst. 08/19 PMO 24/04

 16/05 4.969 24/04 --x-- Dispõe sobre a proteção, defesa e controle de animais domésticos e silvestres no Município de Osasco, cria o Conselho Municipal do Bem-Estar Animal e o Fundo Municipal do Bem-Estar Animal e dá outras providências.
45/2019 21132/18 152/18 PMO 24/04 16/05 4.968 24/04 --x-- Altera a Lei n° 4524, de 04 de abril de 2012, que estabelece normas para a exploração de serviços de táxi e dá outras providências.

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46/2019 520/19 04/19 PMO 24/04 16/05 4.965 24/04 --x-- Autoriza o Município de Osasco a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado da Cultura.
47/2019 4949/19 42/19 PMO 24/04 16/05 4.967 24/04 --x-- Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional especial ao orçamento vigente e dá outras providências.
48/2019 5663/19 44/19 PMO 24/04 16/05 4.966 24/04 --x-- Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente e dá outras providências.
49/2019 3070/18 46/18 Lúcia da Saúde 10/05  31/05 --x-- --x-- Vetado Dispõe sobre a implantação e o melhoramento da iluminação pública em todas as paradas de ônibus no âmbito do Município de Osasco.
50/2019

20010/18

 Subst. 05/18 Jair Assaf 10/05 31/05 --x-- --x-- Vetado Dispõe sobre a regularização das construções residenciais, comerciais e industriais e dá outras providências.
51/2019 16270/17 153/17 Daniel Matias 15/05 04/06 4.974 31/05 --x-- Dispõe sobre a criação da Comunidade Terapêutica para Dependentes de Drogas no âmbito do Município de Osasco.
52/2019 18108/17 270/17 Lúcia da Saúde 15/05 04/06 --x-- --x-- Vetado Cria o Programa de Fisioterapia Geriátrica em toda a Rede Pública Municipal de Saúde e dá outras providências.
53/2019 11609/18 80/18 Ralfi 29/05 26/06 4.976 18/06 --x-- Dispõe sobre a concessão de Título de Utilidade Pública ao Centro de Desenvolvimento Social, Educacional e Cultural Bem Me Quer, em razão de sua atividade voltada à cultura, arte e reabilitação de portador de deficiência.
54/2019 9110/19 58/19 PMO 29/05 26/06 4.973 30/05 --x-- Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente e da outras providências.
55/2019 19037/18 139/18 Josias da Juco 29/05 26/06 4.975 07/06 --x-- Dispõe sobre a denominação da Rua Maria Madalena da Conceição Ribeiro, no Bairro Jd. Bussocaba.
56/2019 27173/18 205/18 PMO 18/06 15/07 4.979 19/06 --x-- Dispõe sobre a denominação da creche situada na Rua Doutor Pedro dos Santos Figueiredo, n° 212, Jardim Veloso, como Cheche João Pedro Brito Gonçalves.
57/2019 2685/19 22/19 PMO 18/06 15/07 4.978 19/06 --x-- Dispõe sobre a denominação da Praça Leotina Silva Matias, loteamento Jardim das Flores, no bairro Jardim das Flores, a praça sem nome, situada na confluência das Ruas Magnólia e Caetano da Aparecida
58/2019 4220/19 39/19 PMO 18/06 15/07 4.977 19/06 --x-- Dispõe sobre a denominação da Praça Aparecido Pimenta, atual Área de Sistema de Recreio 7, Loteamento Terra é Nossa, no Bairro Aliança, localizada na confluência das ruas 28 de fevereiro, Vicente Rodrigues Barbosa e Padre Josino.
59/2019 18449/17 295/17 Tinha Di Ferreira 19/06 16/07 --x-- --x-- Vetado Dispõe sobre a criação do Programa de Monitoramento para Pessoas Idosas no âmbito de Osasco.
60/2019

18458/17

 302/17 Tinha Di Ferreira 25/06 18/07 --x-- --x-- Vetado Dispõe sobre a Criação de Centro de Treinamento em Técnicas de Coleta e Reciclagem de Resíduos Sólidos no município de Osasco

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61/2019 19221/17 321/17 Tinha Di Ferreira 25/06 18/07 --x-- --x-- Vetado Dispõe sobre Programa de Abrigo Domiciliar para Crianças e Adolescente em situação de risco social e da outras providencias.
62/2019 741/18 11/18 Ralfi 19/06 16/07 --x-- --x-- Vetado Dispõe sobre a implantação de aparelho para pesquisa de satisfação nos próprios municipais.
63/2019 742/18 12/18 Ralfi 19/06 16/07 --x-- --x-- Vetado Dispõe sobre a regulamentação de canis e gatis no município de Osasco e dá outras providências.
64/2019 743/18 13/18 Ralfi 19/06 16/07 --x-- --x-- Vetado Dispõe sobre a obrigatoriedade da substituição do quadro negro por lousa branca ou digital, nas escolas da rede pública municipal e dá outras providências.
65/2019 744/18 14/18 Ralfi 19/06 16/07 --x-- --x-- Vetado Dispõe sobre a fiscalização das normas técnicas de segurança em parques infantis (playgrounds) e academias da terceira idade (atis) localizadas em parques, escolas e condomínios no âmbito municipal e dá outras providências.
66/2019 14546/18 105/18 Ralfi 19/06 16/07 --x-- --x-- Vetado Dispõe sobre a transmissão, via internet e em tempo real, de todas as modalidades de licitações e dá outras providências.
67/2019 14550/18 109/18 Ralfi 19/06 16/07 --x-- --x-- Vetado Dispõe sobre a obrigatoriedade de a municipalidade fixar, nos próprios municipais, os principais números de telefones úteis e ou de emergência e dá outras providências.
68/2019 17109/18 123/18 Ralfi 19/06 16/07 --x-- --x-- Vetado Dispõe sobre a criação da Patrulha de Defesa e Proteção da Mulher no Município de Osasco e dá outras providências.
69/2019 1248/18 25/18 Lúcia da Saúde 19/06 16/07 --x-- --x-- Veto Dispõe sobre a isenção da passagem de ônibus de ida e volta, para os pacientes com consulta marcada com o especialista da Rede Pública de Saúde no Município de Osasco.
70/2019

21674/18

 158/18 Alex da Academia 19/06 16/07 4.980 25/06 --x-- Dispõe sobre aquisição ou fornecimento e instalação de válvulas de retenção de ar (Eliminadores de Ar) para hidrômetros a todos os imóveis do Município de Osasco.
71/2019 5774/19 45/19 PMO 01/07 24/07 4.982 02/07 --x-- Cria o Fundo Municipal TAC Animal para receber valores no Termo de Ajuste de Conduta firmado nos autos do Inquérito Civil n° 7054/2018.
72/2019 2243/18 41/18 Batista Comunidade 01/07 24/07 4.985 17/07 --x-- Dispõe sobre a denominação da Praça Levino Alves de Araújo - Vila Menk.
73/2019 6403/19 Subst. 02/19 PMO 01/07 24/07 4.981 02/07 --x-- Institui no âmbito do Município de Osasco o "Fundo Municipal do Trabalho de Osasco e o Conselho do Trabalho, Emprego e Renda de Osasco" e dá outras providências.
74/2019 10840/19 67/19 PMO 01/07 24/07 4.984 17/07 --x-- Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Osasco para o Exercício de 2020, no âmbito dos Poderes Legislativo e Executivo.
75/2019 3098/19 23/19 Lúcia da Saúde 02/07 25/07 4.986 17/07 --x-- Altera a denominação da Praça Paris, localizada no Jardim Conceição, que passa denominar-se Praça Demétrio Andrade da Silva e dá outras providências.

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76/2019 4166/19 35/19 Alex da Academia 01/07 24/07 4.983 11/07 --x-- Dispõe sobre a denominação da Creche 1º de Maio e dá outras providências.
77/2019 3129/19 25/19 Ricardo Silva 15/08 05/09 --x-- --x-- Vetado Institui a Campanha de Incentivos à Doação de Cabelo para Pessoas Carentes em Tratamento de Câncer no Município de Osasco.
78/2019 0298/19 03/19 Ricardo Silva 15/08 05/09 4.988 26/08 --x-- Institui no Calendário Oficial do Município de Osasco o Dia do Zelador, a ser comemorado anualmente no dia 11 de fevereiro.
79/2019 25914/18 193/18 Ricardo Silva 15/08 05/09 4.987 26/08 --x-- Institui no Calendário Oficial do Município de Osasco, o dia de celebração pelos anos de restauração do Estado Lituano de 1918 e dá outras providências.
80/2019

5524/19

 43/19 Jair Assaf 28/08 18/09 4.991 10/09 --x-- Dispõe sobre a denominação de Praça Dirce da Silva Marreira, localizada no Jardim Conceição e, dá outras providências.
81/2019 21676/18 160/18 Alex da Academia 28/08 18/09 4.995 12/09 Veto Parcial Dispõe sobre a obrigatoriedade do conserto de buracos e valas abertos nas vias públicas no âmbito do Município de Osasco e dá outras providências.
82/2019 19005/18 137/18 Alex da Academia 28/08 18/09 4.996 17/09 --x-- Institui o Banco Municipal de Aparelhos Auditivos, Próteses Mamarias, Ortopédicas e Oculares do Município de Osasco.
83/2019 19025/18 138/18 Alex da Academia 28/08 18/09 4.990 06/09 --x-- Dispõe sobre a divulgação de dados dos Conselhos Municipais pela Prefeitura do Município de Osasco.
84/2019 17667/18 125/18 De Paula 28/08 18/09 4.989 06/09 Veto Parcial Institui, no âmbito do Município de Osasco, o Programa "Bike Oz", destinado ao incentivo do uso de bicicleta como meio de transporte, com vistas a melhorar as condições de mobilidade urbana na cidade, através da promoção de modal de transporte não poluente.
85/2019 17722/18 126/18 De Paula 28/08 18/09 --x-- --x-- Vetado Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas que fornecem serviços de telefonia, TV e internet situadas no município de Osasco, garantir a compensação aos consumidores que tiverem o seu serviço interrompido por tempo superior a 30 minutos ou que não receberem a velocidade contratada.
86/2019 2208/19 19/19 De Paula 28/08 18/09 --x-- --x-- Vetado Dispõe sobre a permissão de exploração publicitária nas placas indicativas de nomes de ruas e logradouros públicos, e dá outras providências.
87/2019 17732/18 127/18 Josias da Juco 09/09 30/09 4.997 17/09 --x-- Autoriza o Poder Executivo a denominar atual Escola de Formação e Ensino da Guarda Civil Municipal, passando a denominar-se Escola ''Vaumir Aparecido Gonçalves".
88/2019 7179/19 50/19 Jair Assaf 06/09 27/09 5.002 27/09 Veto Parcial Dispõe sobre a implantação de aplicativo para celular na Secretaria de Saúde, visando o agendamento, confirmação e cancelamento de consultas e exames nas Unidades Básicas de Saúde e Policlínicas do Município de Osasco.
89/2019 5575/19 Subst. 01/19 Jair Assaf 06/09 27/09 5.001 24/09 --x-- Substitutivo ao Projeto de Lei nº 74/2018, que Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de uma brigada profissional, composta por BOMBEIROS CIVIS, nos estabelecimentos que especifica, e dá outras providências.
90/2019

20694/18

 148/18 PMO 12/09 03/10 4.998 17/09 --x-- Dispõe sobre a Concessão de Uso das áreas que especifica à Cooperativa de Trabalho dos Catadores da Coleta Seletiva, Triagem, Comercialização de Materiais Recicláveis e Prestação de Serviços - (COOPERAREIS), à Cooperativa de Catadores Cooperando com a Natureza - (COOPERNATUZ) e à Cooperativa de Catadores Preservando o Mundo - (COOPERMUNDI), e dá outras providências.

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91/2019 9393/19 61/19 PMO 12/09 03/10 4.992 12/09 --x-- Dispõe sobre a instituição de Carteira de Identidade Funcional aos Guardas Civis Municipais de Osasco e dá outras providências.
92/2019 9858/19 Subst. 06/19 PMO 12/09 03/10 4.993 12/09 --x-- Autoriza o translado de animais domésticos e de pequeno porte em ônibus municipais.
93/2019 1404/19 93/19 PMO 18/09 10/10 4.999 18/09 --x-- Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente e dá outras providências.
94/2019 16225/19 106/19 PMO 19/09 11/10 5.000 18/09 --x-- Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente e dá outras providências.
95/2019 954/19 09/19 Pelé da Cândida 25/09 17/10 5.004 11/10 --x-- Dispõe sobre denominação da praça localizada em frente a Cemei Mário Sebastião Alves de Lima, que passa a denominar-se - Praça Zé do Coco.
96/2019 21675/18 159/18 Daniel Matias 02/10 23/10 --x-- --x-- Vetado Cria a possibilidade da contratação de pessoas em situação de rua pelas empresas vencedoras de licitação pública, para atuarem nos ramos de zeladoria e manutenção básica predial, no Município de Osasco.
97/2019 18699/17 309/17 Didi 02/10 23/10 5.011 22/11 --x-- Dispõe sobre o Projeto "Adote uma Praça" no Município de Osasco
98/2019 18051/17 268/17 PMO 02/10 23/10 5.003 03/10 --x-- Dispõe sobre o parcelamento de débitos previdenciários da Fundação Instituto Administrativas Tecnológico de Osasco — FITO.
99/2019 12138/19 79/19 Josias da Juco 09/10 31/10 5.006 14/10 --x-- Fica instituído o Dia da ROMU - Ronda Operacional Municipal da Guarda Civil Municipal, a ser celebrado, anualmente, em 22 de dezembro.
100/2019

10523/19

 65/19 Daniel Matias 09/10 31/10 --x-- --x-- Vetado Institui no Calendário Oficial o Dia do Encontro Empresarial de Osasco.
101/2019 6940/19 49/19 Daniel Matias 09/10 31/10 5.027 04/12 Veto Rejeitado /
Promulgada pela CMO		 Dispõe sobre a instalação, em espaços de uso público, de brinquedos adaptados e equipamentos especialmente desenvolvidos para lazer e recreação de pessoas com de deficiência e mobilidade reduzida visando sua integração com outras crianças e inclusão social, no âmbito do município de Osasco
102/2019 4203/19 38/19 Lúcia da Saúde 09/10 31/10 5.009 17/10 --x-- Dispõe sobre a proibição do uso de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbo, narguilé e qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, em praças, parques e demais locais ao ar livre, destinadas à prática esportiva e de lazer, no Município de Osasco, entre outros e dá outras providências.
103/2019 13803/19 92/19 PMO 11/10 04/11 5.005 11/10 --x-- Dispõe sobre a extensão de oficialização de nomenclatura da Rua Irene Pereira Leitão, no bairro I.A.P.I.
104/2019 13683/19 91/19 Alex da Academia 16/10 08/11 5.010 22/10 --x-- Dispõe sobre a denominação da creche do Santa Maria e dá outras providências.
105/2019 13673/19 90/19 Batista Comunidade 16/10 08/11 --x-- --x-- Vetado Dispõe sobre a denominação de rua na Vila Menk e dá outras providências.

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106/2019 17654/19 113/19 PMO 16/10 08/11 5.008 17/10 --x-- Dispõe sobre denominação da creche José Toniolo Netto, localizada no Jardim Conceição.
107/2019 18610/19 116/19 PMO 16/10 08/11 5.007 17/10 --x-- Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente e dá outras providências.
108/2019 14991/19 121/19 PMO 22/10 14/11 5.013 23/10 --x-- Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., com a garantia da União e dá outras providências.
109/2019 20279/19 Subst. 08/19 PMO 22/10 14/11 5.012 23/10 --x--

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, com a garantia da União e dá outras providências.
110/2019 22952/18 172/18 Pelé da Cândida 31/10 25/11 --x-- --x-- Vetado Dispõe sobre a alteração da nomenclatura da Praça  Silvestre da Conceição, para Praça Josefa Rosa dos Santos.
111/2019 625/19 06/19 Alex da Academia 31/10 25/11 5.015 14/11 --x-- Dispõe sobre a denominação do prédio onde funciona a sede do  DEMUTRAN - Departamento Municipal de Trânsito.
112/2019 17271/19 110/19 De Paula 31/10 25/11 5.069 13/03 --x-- Dispõe sobre a denominação de rua Maria Luz Alves Machado, a viela Quênia, localizada no início da rua Cuiabá e término na rua Irlanda - Rochdale.
113/2019 2225/18 164/18 Josias da Juco 07/11 29/11 5.014 11/11 --x-- Fica Adotado o Programa Vizinhança Solidária no Município de Osasco
114/2019 1214/19 11/19 De Paula 07/11 29/11 5.017 21/11 --x-- Institui o Programa Futebol Solidário com a finalidade de arrecadar  brinquedos, roupas e alimentos não perecíveis para ser  distribuídos às famílias carentes no município de Osasco.
115/2019 6289/19 47/19 Ribamar Silva 07/11 29/11 5.023 25/11 Veto Parcial Institui no Calendário do Município de Osasco o Dia 12 de Maio, como Dia de Conscientização e Enfrentamento a Fibromialgia.
116/2019 22604/18 168/18 Pelé da Cândida 20/11 11/12 5.024 --x-- --x-- Institui no calendário municipal o “Dia do Combate à Intolerância Religiosa” a comemorar-se no dia 21 de janeiro.
117/2019 17656/19 114/19 PMO 20/11 11/12 5.016 21/11 --x-- Dispõe sobre denominação da Viela Anastácio Sobrinho da Costa, Bairro Veloso. 
118/2019 15137/19 99/19 PMO 22/11 13/12 5.019 25/11 --x-- Dispõe sobre a proibição de queimadas no Município de Osasco, revoga a Lei nº 3.517, de 03 de dezembro de 1999 e dá outras providências.
119/2019 21191/19
 127/19 PMO 22/11 13/12 5.021 25/11 --x-- Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente e dá outras providências.
120/2019 21209/19
 129/19 PMO 22/11 13/12 5.022 25/11 --x-- Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente e dá outras providências.

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121/2019 21208/19 128/19 PMO 22/11 13/12 5.020 25/11 --x-- Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente e dá outras providências.
122/2019 20060/19 124/19 PMO 22/11 13/12 5.018 25/11 --x-- Cria o Programa Municipal de Doação de Cabelo para confecção de próteses capilares, destinadas às pessoas que sofreram perda capilar em razão de doenças ou acidentes.
123/2019 15032/19 98/19 Daniel Matias 27/11 18/12 --x-- --x-- Vetado Dispõe sobre denominação da Rua Jovenice Alves Salomão, no Bairro Jd. Conceição.
124/2019 25265/18 190/18 Batista Comunidade 27/11 18/12 5.032 16/12 --x-- Dispõe sobre a denominação da Praça de Esportes da Vila Menk.
125/2019 283/19 02/19 Batista Comunidade 27/11 18/12 5.033 16/12 --x-- Dispõe sobre a denominação da Creche do Jd. Mutinga e dá outras providências.
126/2019 14540/19 95/19 De Paula 27/11 18/12 5.035 18/12 --x-- Institui o Programa Nossa História no âmbito do Município de Osasco.
127/2019 22848/17 394/17 Toniolo 27/11 18/12 5.036 18/12 --x-- Dispõe sobre a criação do programa multidisciplinar de atendimento aos diabetes no município de Osasco.
128/2019 3600/18 51/18 Toniolo 27/11 18/12 5.029 10/12 --x-- Cria o Programa de Educação Financeira nas Escolas.
129/2019 12308/19 80/19 Jair Assaf 27/11 18/12 5.025 02/12 --x-- Dispõe sobre a prioridade na tramitação dos processos administrativos, ás pessoas com mais de sessenta e cinco anos de idade junto ao Município de Osasco.
130/2019 20886/18 149/18 Alex da Academia 27/11 18/12 5.028 06/12 --x-- Dispõe sobre a instituição do Dia do Encontro de Capoeira Adaptado à Terceira Idade - ECATI.
131/2019 10467/19 64/19 Daniel Matias 29/11 20/12  5.031 16/12 --x--

Institui o programa "Osasco Cidade Empreendedora" no âmbito do Município de Osasco e dá outras providencias.
132/2019 19162/19 119/19 Ricardo Silva 29/11 20/12  5.037 18/12 --x-- Institui no Calendário do Município de Osasco a Semana do Sarau, a ser comemorado anualmente, na quarta semana de julho.
133/2019 19490/19 120/19 Mário Guide 29/11 20/12  5.030 11/12 --x--

Estabelece o ensino de Música na rede municipal de ensino no município de Osasco.
134/2019 15754/19 102/19 PMO 29/11 20/12  5.026 03/12 --x-- Altera a Lei n° 4201, de 16 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a bilhetagem eletrônica no serviço de transporte público de passageiros do Município de Osasco, para incluir o Capítulo V, dispondo sobre a instituição do Bilhete Único, com Integração tarifária e dá outras providências.
135/2019 24758/17
 488/17 Lúcia da Saúde 12/12 16/01
 --x-- --x-- Vetado Dispõe sobre a criação do Ônibus da Saúde no Município de Osasco.

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136/2019 3268/19 27/19 Ricardo Silva 12/12 16/01 --x-- --x-- Vetado Dispõe acerca da inserção da Língua Brasileira de Sinais - Libras, na grade curricular das escolas municipais, como disciplina transversal, bem como, da capacitação de profissionais, nas repartições públicas municipais e agências bancárias, no âmbito do Município de Osasco.
137/2019 12810/19 86/19 Ricardo Silva 12/12 16/01 5034 18/12 --x-- Institui no calendário oficial do município de Osasco a 'semana municipal de incentivo a inclusão digital, a ser comemorado anualmente, na segunda semana de maio.
138/2019 26108/18 198/18 Daniel Matias 12/12 16/01 5048 09/01 Veto Parcial

Institui no Calendário Oficial do Município de Osasco a Semana de Conscientização da Infância sem Pornografia.
139/2019 410/18 03/18 Pelé da Cândida 12/12 16/01 --x-- --x-- Vetado Dispõe sobre a instituição do Programa Segurança e Lazer através da instalação de bases comunitárias em áreas de lazer e parques no âmbito do município de Osasco.
140/2019 2169/19 18/19 De Paula 12/12 16/01 5089 10/11 Promulgada pela CMO Obriga os próprios públicos e privados do município de Osasco a dispor, de pelo menos, um funcionário treinado e capacitado, para auxiliar as pessoas portadoras de deficiência e ou com mobilidade reduzida em suas dependências.
141/2019 11557/18 76/18 Toniolo 12/12 16/01 --x-- --x-- Vetado

Estabelece isenção do pagamento das despesas com realização de funeral de doadores de órgãos ou tecidos corporais para fins de transplante médico.
142/2019 23820/17 475/17 Toniolo 12/12 16/01 5039 26/12 --x-- Dispõe sobre a avaliação periódica dos prédios escolares da Rede Municipal de Ensino da Cidade de Osasco e dá outras providências.
143/2019 1193/18 23/18 Lúcia da Saúde 26/12 20/01
 --x-- --x-- Vetado Dispõe sobre a criação do cargo de Saúde Bucal no município de Osasco.
144/2019 19882/17 359/17 Tinha Di Ferreira 26/12 20/01 5.049 14/01 --x-- Institui ao Programa Cidade Mais Limpa no âmbito de Osasco.
145/2019 19245/17 339/17 Tinha Di Ferreira 26/12 20/01 --x-- --x-- Vetado Institui a atividade de seminários e palestras preventivas de combate ao tráfico de pessoas e erradicação do trabalho escravo nas escolas da rede municipal de ensino no âmbito do Município de Osasco.
146/2019 19225/17 324/17 Tinha Di Ferreira 26/12 20/01 --x-- --x-- Vetado Dispõe sobre a obrigatoriedade de Pets Shops, clínicas veterinárias e estabelecimento do ramo, fixarem cartazes que facilitem e incentivem a adoção de animais no âmbito do Município de Osasco.
147/2019 337/19 Tinha Di Ferreira 26/12 20/01 5.050 14/01 --x-- Institui a Política de Proteção à Saúde Bucal da Pessoa com Deficiência no âmbito do Município de Osasco.
148/2019 19884/17 19242/17 Tinha Di Ferreira 26/12 20/01 --x-- --x-- Vetado Dispõe sobre a obrigatoriedade de separação de lixo nas instituições de ensino no âmbito de Osasco.
149/2019 11660/19 73/19 PMO 26/12 20/01 5.043 26/12 --x-- Dispõe sobre a denominação da Rua José Benincasa, Loteamento Vila São Francisco, no Bairro Padroeira, a atual Rua B, que tem início na Rua José Fortuna e término na Rua José Lodo Neto, tendo como paralela à direita a rua Achiles Belline.
150/2019 24842/19 163/19 Mesa Diretora 20/12 20/01 5.038 20/12 --x-- Dispõe sobre a tabela de referência de vencimentos dos cargos de provimento efetivo e de provimento em comissão da Câmara Municipal de Osasco, institui funções gratificadas e dá outras providências.

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151/2019 2265/18 42/18 Toniolo 26/12 20/01 5051 17/01 --x--

Institui no município de Osasco a Semana Municipal de Informação e Divulgação da Saúde do Homem, a ser comemorada, anualmente, na semana que antecede o Dia dos Pais e dá outras providências.
152/2019 24398/19 155/19 PMO 26/12 20/01 5.042 26/12 --x--

Dispõe sobre as alterações na Lei Municipal n° 4.851 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Osasco para o quadriênio compreendido entre 2018 a 2021.
153/2019 4706/18 58/18 Toniolo 26/12 20/01 --x-- --x-- Vetado

Dispõe sobre normas de obrigatoriedade na implantação, orientação, execução e fiscalização do Plano de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde - PGRSS nos estabelecimentos prestadores de serviços, que geram resíduos com risco potencial à saúde e ao meio ambiente, sediados no município de Osasco.
154/2019 4795/18 59/18 Toniolo 26/12 20/01 5.054 20/01 --x-- Dispõe sobre a obrigatoriedade de avaliação oftalmológica para os alunos da Rede Municipal de Ensino.
155/2019 20024/19 123/19 Ribamar Silva 26/12 20/01 5.047 08/01 --x-- Declara de utilidade pública a Obra Kolping do Brasil.
156/2019 12943/18 86/18 Toniolo 26/12 20/01 --x-- --x-- Vetado Institui o mês Junho Vermelho, dedicado à realização de campanha de incentivo à doação de sangue, no âmbito do Município de Osasco e dá outras providências.
157/2019 --x-- --x-- Número Pulado --x-- --x-- --x-- --x-- --x-- Número Pulado
158/2019 --x-- --x-- Número Pulado --x-- --x-- --x-- --x-- --x-- Número Pulado
159/2019 --x-- --x-- Número Pulado --x-- --x-- --x-- --x-- --x-- Número Pulado
160/2019 --x-- --x-- Número Pulado --x-- --x-- --x-- --x-- --x-- Número Pulado
161/2019 --x-- --x-- Número Pulado --x-- --x-- --x-- --x-- --x-- Número Pulado
162/2019 19886/17 362/17 Tinha Di Ferreira 26/12 20/01 --x-- --x-- Vetado

Cria o Programa de Conscientização, Apoio, Acompanhamento e Tratamento dos Transtornos Alimentares em toda a Rede Pública de Saúde no âmbito de Osasco.
163/2019 23240/17 405/17 Tinha Di Ferreira 26/12 20/01 --x-- --x-- Vetado

Institui o Programa de Aproveitamento de Madeira de poda de Árvore no âmbito do Município de Osasco.
164/2019 23253/17 415/17 Tinha Di Ferreira 26/12 20/01 5.055 20/01 --x--

Inclui o pré-natal odontológico na rede pública de saúde no âmbito do Município de Osasco.
165/2019 23267/17 423/17 Tinha Di Ferreira 26/12 20/01 5057 20/01 --x-- Dispõe sobre a criação do Programa de Incentivo ao Planejamento Familiar e a Saúde da Mulher âmbito do Município de Osasco.

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166/2019 23280/17 430/17 Tinha Di Ferreira 26/12 20/01 --x-- --x-- Vetado

Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de pessoa treinada para realizar o teste de glicemia capilar e administrar insulina nos estabelecimentos de educação infantil e de ensino fundamental no âmbito do Município de Osasco.
167/2019 23547/17
 471/17 Tinha Di Ferreira 26/12 20/01 --x-- --x-- Vetado

Institui o Programa Hidrata Osasco no âmbito do Município de Osasco.
168/2019 24361/17 483/17 Tinha Di Ferreira 26/12 20/01 --x-- --x-- Vetado

Institui Programa de Distribuição Gratuita de Fraldas Descartáveis para idosos com idade acima de 60 anos e crianças de zero a dois anos nas UBS da Rede Municipal de Saúde do Município de Osasco.
169/2019 25039/17 502/17 Tinha Di Ferreira 26/12 20/01 5.053 20/01 --x-- Institui a Política de Atenção à Saúde Bucal da pessoa Hospitalizada no âmbito do Município de Osasco.
170/2019 514/17 Tinha Di Ferreira 26/12 20/01 --x-- --x-- Vetado Dispõe sobre a implantação do acompanhamento psicológico para mulheres vítimas de violência no âmbito do Município de Osasco.
171/2019 25094/17 536/17 Tinha Di Ferreira 26/12 20/01 --x-- --x-- Vetado Institui o Dia do Futebol Amador no âmbito do Município de Osasco.
172/2019 25113/17 550/17 Tinha Di Ferreira 26/12 20/01 5.076 20/01 --x-- Dispõe sobre Imóveis com obras paradas há mais de 60 ( sessenta Dias ) no âmbito do Municipal de Osasco conforme especifica.
173/2019 16440/19 120/18 Mário Guide 26/12 20/01 5052 17/01 --x-- Institui a Politica Municipal de Leitura e Escrita.
174/2019 22656/19 133/19 PMO 26/12 20/01 5.040 26/12 --x-- Dispõe sobre alteração da denominação da Avenida Bussocaba para Avenida Lázaro de Mello Brandão e revoga o Decreto nº 3245, de 02 de julho de 1975.
175/2019 24780/19 161/19 PMO 26/12 20/01 5.041 26/12 --x-- Altera a Lei nº 67 de 16 de novembro de 1962.
176/2019 21101/19 126/19 PMO 26/12 20/01 5.046 27/12 --x-- Estima a Receita e Fixa a Despesa da Administração Direta e Indireta no Município de Osasco para o exercício de 2020, na forma que especifica.
177/2019 24376/19 153/19 PMO 26/12 20/01 5.044 26/12 --x-- Dispõe sobre as alterações na Lei Municipal 4.984 de 17 de julho de 2019, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município de Osasco para o exercício de 2020, no âmbito dos poderes Legislativo e Executivo.
178/2019 24415/19 156/19 PMO 26/12 20/01 5.045 27/12 --x-- Dispõe sobre as alterações na Lei Municipal 4.905 de 24 de agosto de 2018, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município de Osasco para o exercício de 2019, no âmbito dos Poderes Legislativo e Executivo.