Professores municipais podem ter bônus por assiduidade

por adm publicado 22/03/2019 22h55, última modificação 26/03/2019 19h50
Benefício está previsto no novo plano de carreira do magistério, aprovado pelos vereadores em primeira discussão

Rodolfo Blancato

A Câmara Municipal de Osasco aprovou nesta quinta-feira (21) um novo plano de carreira para os professores da rede municipal de ensino. A proposta, aprovada em primeira discussão, prevê a criação de uma gratificação bimestral a ser paga para os educadores que não apresentarem faltas no período.

O Projeto de Lei Complementar (PLC) 4/2019 foi aprovado por unanimidade pelos vereadores, com 18 votos a favor.

O texto não determina o valor do bônus por assiduidade, que será definido pelo Poder Executivo através de decreto. A vereadora Dra. Régia (PDT) propôs uma emenda para estabelecer que o benefício fosse de 10% do valor do salário do professor, mas a mudança foi rejeitada por 14 votos a 3.

O líder do governo, vereador Toniolo (PCdoB), orientou o voto contrário à emenda. Segundo ele, a proposta foi protocolada sem que houvesse tempo hábil para avaliar seu impacto financeiro. "Se o projeto for aprovado com essa emenda apresentada, nós vamos inviabilizá-lo", afirmou.

Na avaliação da presidente da Associação dos Professores de Osasco e Região (APOS), Anay Prado, o novo plano de carreira é um avanço significativo para a categoria, apesar de não ser perfeito. Uma das principais conquistas, para ela, é o aumento do número de faixas salariais, que foram de cinco para 20. "Agora o professor tem condições de ir crescendo, de evoluir, sem ficar estacionado na carreira”, disse a sindicalista.

Os vereadores ainda votaram outros dois projetos. Um deles, o PLC 6/2019, também aprovado em primeira discussão, cria o plano de carreira dos profissionais de apoio da educação – que não existe atualmente.

Já o PLC 2/2019 reajusta os vencimentos do cargo Professor de Desenvolvimento Infantil I, com o objetivo de adequá-lo ao novo piso nacional do magistério, de R$ 14,25 por hora. Este foi aprovado em discussão única e agora segue para o gabinete do Prefeito, que pode sancioná-lo ou vetá-lo.

Confira abaixo todos os projetos aprovados pelos vereadores nesta quinta:

DISCUSSÃO ÚNICA

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 2/2019 – PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO - Dispõe sobre revisão de vencimento de servidores do Quadro do Magistério, altera a Lei Complementar n° 168, de 16 de janeiro de 2008 e dá outras providências.

PRIMEIRA DISCUSSÃO

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 4/2019 – PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO - Dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Osasco, estabelece normas de enquadramento, institui tabelas de vencimentos e dá outras providências.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 6/2019 – PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO - Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Salários dos servidores do Apoio da Secretaria de Educação do Município de Osasco.

ERRATA

A primeira versão desta matéria afirmava que os PLCs 4 e 6/2019 haviam sido aprovados em discussão única. Na verdade, ambas as propostas foram aprovadas em primeira discussão e ainda precisam passar por uma segunda votação antes de seguirem para a sanção do Prefeito. O texto foi corrigido em 26/03/2019, às 16h01.

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