PL obriga Prefeitura a disponibilizar resultado de exame na internet

por adm publicado 20/03/2019 17h40, última modificação 20/03/2019 17h53
Proposta, aprovada em 2ª discussão, tem o objetivo de facilitar a vida dos cidadãos e economizar recursos

Rodolfo Blancato

A Câmara Municipal de Osasco aprovou nesta terça-feira (19) um projeto de lei (PL) que obriga a Prefeitura a fornecer pela internet os resultados dos exames feitos na rede pública de saúde do município.

O PL 5/2018 determina que os usuários recebam, no momento do agendamento dos testes, uma senha para que possam ter acesso aos laudos posteriormente. Além de disponibilizar os resultados no formato digital, o município continuaria obrigado a entregar uma cópia física para o paciente.

O autor da proposta é o Vereador Ralfi (PODE). Ele acredita que a medida, além de propiciar conforto para os cidadãos, ajudará o governo a economizar gastos com impressão, já que muitas pessoas devem optar por receber os exames somente na forma digital.

“Isso vai facilitar a vida do nosso munícipe, que vai economizar a passagem de ônibus também. Porque hoje ele tem que tomar o ônibus pra ir até o posto de saúde, retirar o exame e pegar mais um ônibus pra voltar”, declarou o parlamentar durante o debate sobre a propositura.

O texto foi aprovado em segunda discussão e agora segue para o Prefeito Rogério Lins (PODE). Só após a sanção do Chefe do Executivo o projeto torna-se lei. Caso seja vetada, a proposta retorna para a Câmara e os vereadores votam em plenário se acatam ou derrubam o veto.

No total, foram 11 propostas aprovadas pela Câmara nesta terça, seis em segunda discussão e cinco em primeira. Confira abaixo a lista com todos os projetos votados durante a sessão:

SEGUNDA DISCUSSÃO

PROJETO DE LEI N.º 486/2017 – RALFI - Dispõe sobre a obrigatoriedade de a municipalidade instalar recipiente para coleta seletiva dos detritos de plásticos, vidros, papeis e metais nos postos públicos para reciclagem.

PROJETO DE LEI N.º 5/2018 – RALFI - Dispõe sobre a emissão de resultados de exames laboratoriais pela internet, sem prejuízo da entrega de forma física e dá outras providências.

PROJETO DE LEI N.º 7/2018 – RALFI – Dispõe sobre a implantação de semáforo inteligente como viabilizador urbano e ferramenta de bem-estar social no município e dá outras providências.

PROJETO DE LEI N.º 10/2018 – RALFI - Dispõe sobre a instituição do selo amigo do meio ambiente no âmbito do município de Osasco e dá outras providências.

PROJETO DE LEI N.º 144/2017 – JAIR ASSAF - Dispõe sobre a denominação de praça Lúcia de Paula, na Cidade das Flores e dá outras providências.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N. º 59/2018 – TINHA DI FERREIRA – Dispõe sobre a concessão de placa comemorativa ao Colégio Manoel Moratto.

PRIMEIRA DISCUSSÃO

PROJETO DE LEI N.º 198/2017 - TINHA DI FERREIRA - Dispõe sobre a Realização de Exame Geral de Saúde nos Alunos da Rede Municipal de Ensino.

PROJETO DE LEI N.º 199/2017 - TINHA DI FERREIRA - Obriga o Executivo a incluir Equipes de Saúde Bucal em todas as Equipes de Saúde da Família no âmbito de Osasco e da outras Providências.

PROJETO DE LEI N.º 214/2017 - TINHA DI FERREIRA - Institui no âmbito do Município de Osasco, o Centro de Referência ao Diabético, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI N.º 282/2017 - TINHA DI FERREIRA - Institui Programa Social SAÚDE MÓVEL, para ampliar o atendimento ao idoso.

PROJETO DE LEI N.º 283/2017 - TINHA DI FERREIRA - Institui Programa Social SAÚDE MÓVEL, para ampliar o atendimento à crianças e adolescentes.

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