Ouvidoria segue funcionando durante recesso parlamentar

por adm publicado 22/01/2021 11h10, última modificação 22/01/2021 11h10
Durante o mês de janeiro, a Ouvidoria do Legislativo continua recebendo as demandas da população

Por Anderson Cavalheiro

Mesmo durante o recesso parlamentar, período em que não são realizadas as sessões ordinárias da Casa, a Ouvidoria do Legislativo da  Câmara Municipal de Osasco segue com atendimento normal durante o mês de janeiro de 2021. 

O órgão, que funciona como instrumento de interlocução entre o Legislativo Municipal e a sociedade, é um canal aberto para o recebimento de solicitações, pedidos de informações, reclamações, sugestões, denúncias e quaisquer outros encaminhamentos da sociedade relacionados ao Legislativo Municipal.

COMO FUNCIONA

Todas as demandas são recebidas, classificadas, e registradas por um número de protocolo. De acordo com o assunto da manifestação, uma cópia do registro é direcionada para que as áreas envolvidas providenciem o atendimento à demanda. A Ouvidoria analisa a resposta e encaminha ao solicitante. Todo trâmite pode ser acompanhado eletronicamente pelo usuário diretamente no Portal da Ouvidoria (www.ouvidoriadolegislativo.osasco.br), na opção ‘Acompanhar Protocolos’.

OUVIDOR

George da Silva Fernandes, servidor efetivo há 25 anos na Câmara de Osasco e Ouvidor Legislativo desde fevereiro de 2020, explica a função do Ouvidor Legislativo. “Ele é o representante do cidadão no Poder Legislativo, a ‘ponte’ entre a sociedade e o poder público. É um agente de transformação social e promotor da cidadania. O Ouvidor recebe, analisa e encaminha para deliberação as manifestações dos cidadãos, sempre buscando soluções”, detalha o Ouvidor.

CONTATO

O contato com a Ouvidoria Legislativa pode ser presencial na Câmara Municipal de Osasco, na Sala da Ouvidoria e Controle Interno (Avenida dos Autonomistas, 2607 - Osasco - Centro - SP - CEP:06090-905), por carta, pela Internet, no site www.ouvidoriadolegislativo.osasco.br ou pelo telefone (11) 3699-9133 Ramal: 6357. Vale destacar que neste momento, por conta da pandemia da Covid-19, não está sendo realizado atendimento presencial.

PRAZO

Conforme estabelece o art. 16 da Lei Federal nº 13.460/2017, a Ouvidoria tem o prazo de até trinta dias para apresentar uma resposta à manifestação, sendo que este período pode ser prorrogado por mais trinta dias, de forma justificada, uma única vez. No caso de descumprimento dos prazos ou de resposta negativa sobre a manifestação, o usuário poderá interpor recurso em até dez dias (de acordo com o  art. 15 da Lei Federal nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação). O recurso será dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de Osasco, que deverá manifestar-se no prazo de cinco dias (conforme o art. 15, § único da Lei Federal nº 12.527/2011).


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