Osasco terá orçamento de R$ 3 bilhões para o exercício de 2021

por Divisão de Comunicação publicado 29/12/2020 20h57, última modificação 29/12/2020 20h57
Educação é a área que receberá maior investimento, com R$ 812 milhões

Por Deniele Simões

Os vereadores osasquenses aprovaram o Projeto da Lei Orçamentária Anual – PLOA para o exercício de 2021, em duas sessões extraordinárias realizadas na tarde desta terça-feira (29). Estimado em R$ 3 bilhões, o orçamento para o ano que vem tem como área de maior investimento a Educação, seguida por Saúde, Zeladoria e Infraestrutura Urbana.

A Educação será contemplada com R$ 812 milhões. A Saúde vai receber R$ 731 milhões. Já a área de Zeladoria e Infraestrutura Urbana terá o montante de R$ 341 milhões.

Na justificativa do projeto, o prefeito Rogério Lins (PODE) destaca que a construção do orçamento 2021 teve a participação de todos os órgãos da administração pública municipal e da comunidade, por meio de consulta pública.

“Nesse sentido foi aberta uma consulta online em que a população definiu os projetos prioritários para o orçamento do próximo ano, reunindo 1.347 contribuições”, justifica o prefeito.

Outro aspecto destacado pelo prefeito a pandemia de Covid-19, que afetou a União, estados e municípios, implicando ajustes e medidas de segurança no processo de elaboração da LOA em Osasco.

Mesmo diante das dificuldades impostas pelo novo Coronavírus, Lins aponta que a arrecadação de Osasco foi menos afetada pela crise do que a economia nacional, em função da recuperação acelerada trazida por novas empresas que se instalaram na cidade. 

REFORMA ADMINISTRATIVA

Os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei Complementar 28/2020, que disciplina e estabelece a arquitetura organizacional e administrativa da estrutura de pessoal da hierarquia superior da Administração Direta do Executivo Municipal de Osasco.

Na justificativa encaminhada à Câmara, o chefe do Executivo ressalta que o projeto foi criado com o intuito de reorganizar a estrutura dos cargos de livre provimento de direção, chefia e assessoramento, incluindo funções extraordinárias.

Rogério Lins esclarece que a medida objetiva regularizar as situações consideradas irregulares dentro da estrutura administrativa da Prefeitura do Município de Osasco (PMO), que chegaram a ser objeto de ações diretas de inconstitucionalidade por parte do Ministério Público, com acolhimento do poder Judiciário.

“A Administração Municipal tomou as providências necessárias, com a revisão da legislação referente às secretarias abrangidas”, explica Lins no texto do projeto.


Confira o placar de votação. 

1ª Sessão Extraordinária

1. PROJETO DE LEI N.º 114/2020 – PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO – Estima a receita e fixa a despesa da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Osasco para o exercício de 2021, na forma que especifica. (Aprovado por 19 votos favoráveis e 1 contrário, em primeira discussão)

2. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 55/2019 – JAIR ASSAF – Dispõe sobre a concessão de Placa Comemorativa ao Clube dos Subtenentes e Sargentos do II Exército de Osasco. (Aprovado, com 20 votos favoráveis, em segunda discussão)

3. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 28/2020 – PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO – Disciplina e estabelece a arquitetura organizacional e administrativa da estrutura de pessoal da hierarquia superior da Administração Direta do Executivo Municipal de Osasco e constitui diretrizes gerais obrigatórias para as demais leis que tratarem do tema. (Aprovado com 15 votos favoráveis e 4 contrários, em primeira discussão) 

2ª Sessão Extraordinária

1. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 28/2020 – PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO – Disciplina e estabelece a arquitetura organizacional e administrativa da estrutura de pessoal da hierarquia superior da Administração Direta do Executivo Municipal de Osasco e constitui diretrizes gerais obrigatórias para as demais leis que tratarem do tema. (Aprovado com 15 votos favoráveis e 3 contrários, em segunda discussão)

2. PROJETO DE LEI N.º 114/2020 – PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO – Estima a receita e fixa a despesa da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Osasco para o exercício de 2021, na forma que especifica. (Aprovado por 16 votos favoráveis e 1 contrário, em segunda discussão)

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