Lins: Plano Diretor é uma das prioridades para 2019

por adm publicado 06/02/2019 18h20, última modificação 07/02/2019 17h09
Na 1ª sessão do ano, Prefeito incluiu revisão da lei entre os objetivos da gestão e anunciou Líder do Governo na Casa

Rodolfo Blancato

Nesta terça-feira (5), a Câmara Municipal de Osasco realizou a primeira Sessão Ordinária de 2019, que contou com a participação do Prefeito Rogério Lins (PODE) e de diversas autoridades públicas. O Chefe do Executivo fez um balanço de sua gestão e indicou como pretende se relacionar com a Casa durante o ano.

Em sua fala, Lins também anunciou que o Líder do Governo no Legislativo será o Vereador Toniolo (PCdoB). A função do líder é articular a aprovação dos projetos de interesse da Prefeitura na Câmara.

O Prefeito elencou entre as pautas prioritárias a aprovação de um novo Plano Diretor para produzir uma cidade “organizada e estruturada na questão do trânsito, do meio ambiente, da zeladoria, do saneamento básico, da segurança."

O Plano Diretor é considerado o principal instrumento de planejamento urbano dos municípios. É ele que vai definir as linhas gerais do desenvolvimento da cidade para os próximos anos, definindo, por exemplo, quais serão os mecanismos utilizados para regular o preço da terra e diminuir o déficit habitacional.

O Estatuto da Cidade determina que os municípios com mais de 20 mil habitantes devem possuir um Plano Diretor e revisá-lo a cada 10 anos. Como a lei atualmente em vigor é de 2004, a cidade não poderá ter acesso a certos recursos federais enquanto não atualizar a legislação.

A Prefeitura iniciou o processo de revisão em 2017, quando foram realizadas diversas audiências públicas e também uma consulta pela internet para elaborar o projeto de lei, que ainda não foi encaminhado para a Câmara. Atualmente, o Legislativo conta com uma frente parlamentar para discutir o tema.

Também participaram da sessão a Deputada Federal Renata Abreu (PODE), o Deputado Estadual Delegado Bruno Lima (PSL) e a Procuradora Eliana Passarelli, do Ministério Público Estadual.

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