Lei que cria Farmapet é discutida na Câmara

As questões que envolvem o bem-estar animal estão sempre nos radares dos legisladores osasquenses. Muitas são as discussões, debates e ações dos vereadores a respeito do assunto. Atento a isso, o Vereador Tinha Di Ferreira (PTB) propôs a realização de uma audiência pública para debater e esclarecer a Lei nº 4893/2018, que institui o Programa Farmapet no âmbito da cidade de Osasco.

O evento aconteceu na última quinta-feira (29) na sede do Legislativo municipal e contou com a presença da Doutora Mariana Vincenzi, representante da AMVOR - Associação de Médicos  Veterinários de Osasco e Região, Fábio Cardoso, Biólogo e membro da Secretaria de Meio Ambiente  e Enoque Luz, Diretor do Centro de Controle de Zoonoses de Osasco.

SOBRE O PROGRAMA

Farmapet é um programa que tem a finalidade de coletar, recondicionar, armazenar e distribuir medicamentos veterinários provenientes de doações, apreensões e aquisições diretas por parte de órgãos competentes.

O Programa deverá realizar parcerias com ONGs e protetores independentes para que realizem a distribuição dos medicamentos. Os responsáveis pela distribuição deverão prestar contas ao município, informando quinzenalmente a quantidade de animais atendidos pelo Programa.

Farmapet atenderá, além das Ongs e protetores independentes previamente cadastrados, a famílias de baixa renda e em condição de vulnerabilidade social, alimentar e nutricional e ao Centro de Controle de Zoonoses. A Lei determina que, entre os beneficiários do Programa, a preferência para utilização das doações será dada ao CCZ da cidade.

A SECRETARIA DO MEIO-AMBIENTE

O Biólogo Fábio Cardoso explicou quais serão as providências tomadas pelo Poder Público para colocar em prática o Programa Farmapet. Segundo o representante da Secretaria de Meio-Ambiente, parcerias com empresas instaladas na cidade de Osasco deverão ser realizadas. “Vamos buscar empresas que possam fazer doações ao Programa, como por exemplo, a Drogaria  São Paulo, que tem, em Osasco, o maior centro de distribuição de medicamentos do Estado. Temos, ainda, empresas de ração e grandes revendedores de produtos veterinários. Cabe ao Poder Público e aos órgãos parceiros buscar parcerias”, disse.

Cardoso apontou, ainda, outras medidas que deverão ser realizadas pela Prefeitura para atender às necessidades de orientação, controle e proteção dos animais da cidade. Entre elas, a inserção do tema da fauna silvestre e do bem-estar animal nas escolas municipais. “A energia gasta com crianças traz um resultado mais eficiente”, ensinou.

O Biólogo deu ênfase ao programa de implantação de microchips em cães e gatos. “Osasco não possui um controle, um censo da população canina e felina da cidade, por isso, estamos realizando a licitação para a compra de cerca de 22,5 microchips e 30 leitores. Atenderemos áreas livres e pessoas com baixa renda ou situação vulnerável”.

A AMVOR

A Médica Veterinária Mariana Viscenzi foi chamada à tribuna e elogiou a lei que criou o Programa Farmapet, no entanto, mostrou alguns pontos importantes que merecem atenção por parte do Poder Público. Para a veterinária, a Lei é muito importante e representa um avanço na relação da cidade com o bem estar animal, mas apresenta “irregularidades”. Segundo Viscenzi, após realizar um estudo, percebeu que há necessidade de realizar complementações no corpo da Lei. “Sempre queremos doar para ajudar o próximo, o animal, porém, a doação de medicamentos merece atenção. Existem remédios que precisam ser controlados, administrados de forma legal”.

E continuou. “Existem portarias que precisam ser respeitadas. O transporte dos medicamentos precisa ser registrado, a Vigilância Sanitária precisa ser avisada. Mexemos com sedativos, antibióticos, analgésicos fortes, medicamentos que podem causar dependência química. Isso tudo precisa ser conversado para saber como irá funcionar dentro do Parmapet”, explicou.  

Para encerrar a sua participação a Médica Veterinária colocou-se à disposição do Poder Público para orientações de procedimentos quanto à implantação do Programa Farmapet.

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