Vereadores criticam verba menor para secretarias

por Divisão de Comunicação publicado 12/12/2018 19h20, última modificação 12/12/2018 19h19
Prefeitura diz que redução reflete previsão mais realista de receitas e racionalização dos gastos

Rodolfo Blancato

A Câmara Municipal de Osasco realizou na última segunda-feira (10) uma audiência pública para debater o orçamento da cidade para 2019. Durante o evento, vereadores questionaram a diminuição dos recursos previstos para o custeio de algumas secretarias, apesar de o projeto enviado pela Prefeitura prever uma receita total de aproximadamente R$ 2,9 bilhões – quase R$ 400 milhões a mais do que o estimado na Lei Orçamentária do exercício atual.

Caso a proposta seja aprovada sem alterações, as pastas que perderão mais recursos são Assuntos Jurídicos, que receberá cerca de R$ 18 milhões a menos (uma redução de 48%); Planejamento e Gestão (-36%); e Desenvolvimento, Trabalho e Inclusão (-33%). Também terão menos verbas as secretarias de Esporte, Cultura, Meio Ambiente, Transporte, Habitação e Comércio (veja a tabela abaixo).

"Percebo que em secretarias estratégicas houve uma redução [de recursos]. Não sei nem como vai dar para cumprir os compromissos e o planejamento estratégico que foi feito", questionou a Vereadora Dra. Régia (PDT), que também expressou sua preocupação em relação ao orçamento da Educação. Para ela, o valor previsto não será suficiente para cobrir o novo plano de carreira dos professores, cujo projeto deve ser enviado em breve para a Câmara.

Tinha Di Ferreira (PTB) foi outro a criticar os cortes, principalmente na Secretaria da Educação, que perderá R$ 7milhões. "É uma redução de 30% em relação ao último orçamento que eu executei como secretário”, comparou Tinha, que comandou a pasta durante a gestão do ex-prefeito Jorge Lapas.

Já Toniolo (PCdoB) lembrou que muitos órgãos tiveram aumento da despesa prevista. "Nós tivemos secretarias com uma variação positiva, o que faz com que haja uma melhora. As secretarias de Governo, Obras, Administração, Segurança, Saúde, Educação, todas elas tiveram um aumento significativo."

Rogério Santos (Podemos) demonstrou preocupação com a situação do Instituto de Previdência do Município de Osasco (IPMO), cujo déficit aumentará para R$ 93 milhões em 2019 (a previsão para este ano é de R$ 84 milhões) e lamentou a diminuição dos orçamentos da Educação e da Cultura.

No entanto, ele disse compreender que é preciso fazer escolhas, pois os recursos são finitos. “Essa distribuição é uma decisão política, de acordo com o que se deseja para aquele ano. Uma área em que se investiu um pouco mais em um determinado exercício, é possível reduzir no outro", declarou.

Previsão de despesas do projeto de lei orçamentária para 2019 (por órgão) 
Comparativo entre as despesas previstas para cada secretaria municipal nos projetos de LOA de 2018 e 2019

Realismo orçamentário
A audiência contou com a participação dos secretários de Planejamento e Gestão, Bruno Mancini, e de Finanças, Pedro Sotero, que responderam aos questionamentos dos vereadores e do público.

Segundo Sotero, o orçamento deste ano foi mais realista que os anteriores, o que explica parte dos cortes criticados pelos parlamentares. “Havia uma postura de sempre superestimar as receitas. Esse ano a gente está executando 94% ou 95% das receitas previstas, nunca foi tão alto esse percentual", afirmou.

Mancini acrescentou que a Prefeitura tem centralizado a aquisição de certos produtos e serviços para gerar economias de escala. Por isso, gastos com impressão de documentos e compra de combustíveis, entre outros, foram agrupados nos Encargos Gerais do Município. Isso significa que essas despesas, apesar de não serem mais incluídas na contabilidade das secretarias, continuam sendo realizadas.

O titular do Planejamento também argumentou que reduzir gastos não é sinônimo de serviços públicos piores. Para exemplificar, ele citou um processo licitatório para o fornecimento de 3.200 horas de atividades esportivas nos equipamentos públicos municipais. “A licitação está na fase final e nós já economizamos mais de 60% do valor que estava orçado. Vai ser possível fazer muito mais horas com menos recursos."

Sobre o plano de carreira da Educação, Mancini disse que o projeto deve ser encaminhado em breve para a Câmara e terá um estudo de impacto orçamentário, como exige a legislação.

Já em relação à situação do IPMO, Sotero declarou que “é uma questão que também tira um pouco o nosso sono”. De acordo com ele, foram encaminhados projetos para a Casa com o objetivo de diminuir o déficit, mas uma solução de longo prazo depende da aprovação da reforma da Previdência pelo Congresso.

"A gente pediu a devolução do projeto de lei [que estava em tramitação na Câmara Municipal] porque o Governo Federal vai fazer uma reforma e a gente precisa entender qual é a reforma que está sendo feita. Não adianta a gente se antecipar”, argumentou.

Assista ao evento na íntegra: