Desde janeiro, CCJ da Câmara de Osasco já analisou mais de 100 projetos

por Divisão de Comunicação publicado 04/03/2020 14h45, última modificação 04/03/2020 14h46
Para efeito de comparação, em 2019 número total de projetos analisados foi de 307

Por Charles Nisz

Apenas nos meses de janeiro e fevereiro de 2020, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Osasco já analisou mais de 100 projetos. Para comparação, no ano de 2019 inteiro foram analisados 307 projetos.

Presidida pelo vereador Mário Luiz Guide (PSB), a CCJ tem a missão de analisar os aspectos legais, constitucionais e regimentais dos projetos apresentados pelos vereadores. “A CCJ é a primeira comissão a analisar os projetos na Câmara. Eles precisam estar de acordo com as Constituições federal e estadual e a Lei Orgânica do Município. Para isso, trabalhamos junto com a assessoria jurídica da Câmara”, explica Guide.              

Comissão mais importante de qualquer câmara municipal, a CCJ é uma das comissões permanentes do Legislativo osasquense. Entre as suas funções também estão a verificação da redação dos textos, cuidando do lado gramatical e lógico, e a indicação de quem é a iniciativa do projeto. Isso acontece porque há projetos de iniciativa do Legislativo e projetos de iniciativa do Executivo municipal.

O relator é o protagonista da fase de proposição - ele tem como dever apresentar um parecer sobre a questão tratada. Este parecer é votado pela Comissão, após ser apresentado e discutido. Ou seja, a função do relator envolve um estudo sobre o tema, para então apresentar essas informações de modo a justificar o seu parecer, que será votado.

“Minha função enquanto relator é zelar pela constitucionalidade do projeto, garantir que ele não está ferindo nenhuma legislação superior, seja estadual ou federal. Somente em 2019, analisamos mais de 300 projetos na CCJ”, explica o relator Alex de Sá (PDT).

Em seguida, o projeto passa a ser debatido pela Comissão. Neste momento, os membros da debatem sobre o parecer feito pelo relator. Assim como em vários outros aspectos relacionados às comissões, o formato da discussão e também da votação de cada projeto é definido pelo regimento interno da casa.

Ralfi Silva (PODE) é um dos membros da CCJ. O parlamentar explica que poucos projetos não são analisados por esta Comissão. “Somente o Orçamento municipal não é examinado por esta comissão. Fora esses projetos, todos os outros sofrem escrutínio da CCJ”.

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