Comissões Permanentes serão formadas na 1ª Sessão Ordinária de 2021

por Divisão de Comunicação publicado 18/01/2021 14h25, última modificação 19/11/2021 12h37
Sessão irá abrir os trabalhos parlamentares da nova legislatura

Por Charles Nisz

Com a chegada do mês de fevereiro, acontece a primeira Sessão Ordinária da nova legislatura. Os nove vereadores reeleitos e os 12 novos integrantes da Câmara Municipal de Osasco realizarão esta sessão na primeira terça-feira de fevereiro (2).

Uma das sessões mais importantes do calendário legislativo, a abertura dos trabalhos costuma contar com a presença do prefeito e de outras autoridades municipais, como os secretários de governo e do vice-prefeito. Entretanto, neste ano tudo deverá acontecer remotamente, em respeito ao distanciamento social obrigatório, mas com transmissão ao vivo pela TV Câmara Osasco.

Também nessa sessão são escolhidos os membros das comissões parlamentares. Renovadas a cada dois anos, as nove comissões da Câmara Municipal contam com cinco membros cada uma e discutem os projetos de cada área, emitem opinião técnica e sugerem a aprovação ou rejeição das matérias, por meio de pareceres, antes das matérias serem votadas em plenário.

Presentes na maioria dos legislativos brasileiros, inclusive na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, as comissões parlamentares têm a função de permitir um debate mais aprofundado e especializado dos projetos em tramitação. Nos colegiados, o presidente tem a função de conduzir os trabalhos, enquanto o relator é o responsável pela ata das reuniões.  

Confira a função de cada uma das Comissões da Câmara de Osasco:

Constituição e Justiça 
Examinar os aspectos constitucionais, legais e regimentais das matérias; sua redação, observando o lado gramatical e lógico do texto e, por fim, a quem cabe a iniciativa do projeto. Não são submetidos a essa comissão somente os projetos de proposta orçamentária, o plano plurianual de investimento, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e os pareceres do Tribunal de Contas do Estado. 

Economia e Finanças
Opinar sobre os assuntos econômicos e financeiros dos projetos que tramitam pela Câmara. Todos os gastos feitos pela Administração Pública devem ser estipulados no Orçamento Anual do Município. A função desta comissão examinar o fundamento programático e os recursos orçamentários que serão usados na execução do diploma legal que lhe é levado à apreciação. 

Política Urbana, Meio Ambiente e Defesa dos Direitos do Consumidor de Serviços Públicos Municipais
Cuidar de projetos cuja matéria diz respeito ao uso e parcelamento do solo, que afetem o meio ambiente e que tratem dos direitos dos munícipes na utilização dos serviços à disposição da população pela Administração Pública de forma direta, ou por meio de concessões ou permissões. 

Saúde e Assistência Social 
Tratar sobre assuntos que disponham sobre saúde, seguridade social e promoção social, cabendo-lhe opinar sobre as necessidades de tais serviços de acordo com a Lei Orgânica do Município. 

Educação, Cultura e Esportes 
Opinar sobre todas as proposições e matérias relativas ao sistema municipal de ensino, como: concessão de bolsas de estudo; programa de merenda escolar; serviços, equipamentos e programas culturais, educacionais, esportivos, recreativos e de lazer voltados à comunidade. Recebe, analisa e avalia as reclamações, consultas e denúncias relativas à questão da discriminação racial. Discute a preservação da memória da cidade no plano estético paisagístico de seu patrimônio histórico, cultural, artístico e arquitetônico. 

Obras e Administração Pública 
Estudar os projetos que envolvam obras que a prefeitura pretenda realizar e fiscalizar a prestação de serviços públicos. 

Idoso, do Aposentado, do Pensionista e dos Portadores de Necessidade Especial
Promover a defesa dos idosos, aposentados e pensionistas, fiscalizar e acompanhar programas governamentais relativos à proteção dos direitos dos idosos, aposentados e pensionistas, estudar e propor políticas públicas que visam proporcionar melhoria da qualidade de vida e integração social. 

Criança, do Adolescente, da Juventude e da Mulher 
Promover a defesa da criança, do adolescente, da juventude e da mulher; acompanhar programas governamentais relativos à proteção da criança, do adolescente da juventude e da mulher; realizar debates e seminários a diagnosticar os problemas enfrentados pela criança, pelo adolescente, pela juventude e pela mulher; manifestar-se nos projetos de lei que tenham como matéria assuntos pertinentes à criança e ao adolescente, à juventude e à mulher. 

Políticas Afirmativas de Raça e Gênero
Promover a implementação de políticas e programas com ampla divulgação e incentivo de participação das minorias sociais que sofrem processos de estigmatização e discriminação, resultando em diversas formas de desigualdades e exclusão sociais, mesmo quando constituem a maioria numérica da população, incluem negros, indígenas, imigrantes, homossexuais, trabalhadores do sexo, moradores de comunidades, obesos, moradores de rua, ex-egressos do sistema prisional.

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