Cinco novas leis sancionadas em Osasco

por adm publicado 08/01/2020 16h10, última modificação 24/01/2020 14h28
Leis de iniciativa do Legislativo preveem políticas públicas para a população

Por Deniele Simões

A Imprensa Oficial do Município de Osasco (IOMO) publicou, no final do ano passado, cinco novas leis que foram originadas a partir de projetos apresentados por parlamentares osasquenses.

As leis foram sancionadas entre os dias 16 e 18 de dezembro do ano passado, datas em que começaram a vigorar.

Dentre as novas leis, um dos destaques é a que cria o programa multidisciplinar de atendimento ao diabetes em Osasco.

Segundo o autor, vereador Toniolo (PCdoB), o objetivo é “oferecer um controle qualificado do diabetes, e evitar gastos com intervenções mais complexas e caras para o município, garantindo a qualidade de vida dos pacientes”.

A lei prevê o atendimento integrado para pacientes diabéticos com o objetivo de tratar e orientar sobre os cuidados com controle de glicemia, prevenção de complicações típicas da doença, orientação nutricional, atividade física e tratamento do chamado “pé diabético”.

PROGRAMA NOSSA HISTÓRIA

Já a lei 5.035/2019, de autoria do vereador De Paula (PSDB), institui o Programa Nossa História, que visa resgatar os valores e a história de Osasco.

Segundo o autor, o intuito é oficializar as ações que já acontecem semanalmente em frente à Prefeitura do Município de Osasco (PMO) e no dispositivo do Osasco Plaza Shopping, com o hasteamento de bandeiras e a participação de personalidades que contribuíram com a história osasquense.

SEMANA DE INCENTIVO À INCLUSÃO DIGITAL

De autoria do vereador Ricardo Silva (REP), a Lei 5.034/2019 institui no calendário oficial do município a Semana Municipal de Incentivo à Inclusão Digital, a ser comemorada anualmente na segunda semana de maio. De acordo com o parlamentar, a ideia é criar mecanismos de democratização ao acesso às tecnologias de informação a crianças, adolescentes, jovens e idosos.

DENOMINAÇÃO

Outras duas leis de iniciativa do Poder Legislativo sancionadas no final do ano passado são de autoria do vereador Batista Comunidade (Avante). Uma denomina a praça de esportes do bairro Vila Menck de Sebastião Vitorino Pereira. A outra dá à creche do bairro Jardim Mutinga o nome de Geraldo Dionizio de Aguiar.

BALANÇO 2019

Osasco encerrou o ano com a promulgação de 132 novas leis. Todas tiveram que passar pela apreciação dos vereadores para que pudessem ser aprovadas e, depois, sancionadas pelo Poder Executivo municipal.

A maioria das leis sancionadas em 2019 é de autoria do Executivo, mas os vereadores osasquenses também apresentaram projetos que foram transformados em leis. Ao longo do ano, 63 leis foram sancionadas a partir de projetos de iniciativa da Câmara.

O Poder Executivo também apresentou leis a partir de indicações dos parlamentares, como nos casos do Bilhete Único, Programa de Doação de Cabelos e autorização para transporte de animais nos ônibus municipais, dentre outros.

registrado em:
error while rendering plone.comments