Câmara reativa Procuradoria da Mulher

por adm publicado 12/04/2019 21h54, última modificação 12/04/2019 21h54
Entre as atribuições do órgão, estão receber e encaminhar denúncias de violência e discriminação

Rodolfo Blancato

A Câmara Municipal de Osasco irá reativar a Procuradoria Especial da Mulher, órgão que foi instituído em 2016 e funcionou por cerca de um ano. Criada pela Resolução 4/2014, a procuradoria tem o objetivo de zelar pelos direitos da mulher e incentivar a participação das parlamentares nos trabalhos legislativos e na administração da Casa.

A Procuradoria é comandada por uma das vereadoras, nomeada pelo presidente do Legislativo. Com a reativação do órgão, assumirá o posto Ana Paula Rossi (PR), com um mandato de dois anos.

Também estão entre as funções do órgão receber, examinar e encaminhar às autoridades competentes denúncias de violência e discriminação contra a mulher. Para Ana Paula, essa é uma das obrigações mais importantes da Procuradoria.

“As estatísticas mostram que, ainda hoje, a violência contra a mulher é alarmante em nosso país. É essencial que essas vítimas tenham espaços em que se sintam acolhidas e protegidas. Por isso a criação desse órgão é uma conquista para as mulheres de Osasco”, diz a vereadora.

De acordo com o Mapa da Violência, em 2018 foram registrados 4.254 homicídios de mulheres  no país, dos quais 1.173 foram classificados como feminicídios – definido pela lei como o assassinato que envolve “violência doméstica” e familiar e também “menosprezo ou discriminação à condição de mulher”.

A parlamentar diz que, neste primeiro momento, as mulheres que desejarem denunciar qualquer tipo de violência ou discriminação podem entrar em contato pelo e-mail mulher@osasco.sp.leg.br, ou pessoalmente. Em breve haverá um número de telefone específico para as denúncias.

Alteração
Durante a Sessão Ordinária desta quinta-feira (11), os vereadores aprovaram uma mudança na estrutura da procuradoria. O órgão conta com duas procuradoras adjuntas, função que, originalmente, só podia ser ocupada por vereadoras. Agora o cargo também poderá ser ocupado por servidoras do Legislativo.

O Projeto de Resolução 2/2019, de autoria do Presidente da Câmara, Vereador Ribamar Silva (PRP), recebeu 16 votos favoráveis e nenhum contrário.

Confira abaixo todos os projetos aprovados pelos parlamentares nesta quinta:

SEGUNDA DISCUSSÃO

PROJETO DE LEI N.º 286/2017 – TINHA DI FERREIRA – Obriga as farmácias a afixar cartaz com a lista dos remédios do programa Farmácia Popular.

PROJETO DE LEI N.º 289/2017 – TINHA DI FERREIRA – Dispõe sobre a realização de seminário antidrogas no início do ano letivo nas Escolas.

PROJETO DE LEI N.º 290/2017 – TINHA DI FERREIRA – Dispõe sobre a implantação do Programa "Bueiro Inteligente" como forma de prevenção às enchentes.

PROJETO DE RESOLUÇÃO N. º 2/2019 – RIBAMAR ANTÔNIO DA SILVA E OUTROS – Altera os artigos 1º e 2º da Resolução 04/2014, que dispõe sobre a criação da Procuradoria Especial da Mulher.

DISCUSSÃO ÚNICA

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N. º 2/2019 – ANA PAULA ROSSI – Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Osasquense ao Sr. José Carlos Barbosa Molico.

PRIMEIRA DISCUSSÃO

PROJETO DE LEI N.º 42/2019 – PREFEITURA DO MUNICIPIO DE OSASCO – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente e dá outras providências.

PROJETO DE LEI N.º 152/2018 – PREFEITURA DO MUNICIPIO DE OSASCO – Altera a Lei n° 4524, de 04 de abril de 2012, que estabelece normas para a exploração de serviços de táxi e dá outras providências.

PROJETO DE LEI N.º 44/2019 – PREFEITURA DO MUNICIPIO DE OSASCO – Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente e dá outras providências.

PROJETO DE LEI N.º 4/2019 – PREFEITURA DO MUNICIPIO DE OSASCO – Autoriza o Município de Osasco a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado da Cultura.

SUBSTITUTIVO N.º 8/2018 AO PROJETO DE LEI N.º 88/2018 – PREFEITURA DO MUNICIPIO DE OSASCO – Dispõe sobre a proteção, defesa e controle de animais domésticos e silvestres no Município de Osasco, cria o Conselho Municipal do Bem-Estar Animal e o Fundo Municipal do Bem-Estar Animal e dá outras providências.

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