Câmara prioriza trabalho de excelência em seus documentos oficiais

por adm publicado 20/05/2020 11h55, última modificação 21/05/2020 16h36
Medida visa à melhoria nos textos normativos da Casa, observando a redação, gramática normativa e técnica legislativa

Por Maurício Viel

No ano de 2019, a Câmara Municipal de Osasco realizou uma ampla e inovadora reforma administrativa. O Presidente Ribamar Silva (PSD), a Mesa Diretora e uma comissão formada por servidores de carreira promoveram um profundo estudo na estrutura administrativa da Casa. O trabalho apontou a necessidade de modernização nos procedimentos administrativos e legislativos, bem como medidas mais adequadas e modernas aos modos de organização de uma casa legislativa.

Uma dessas mudanças diz respeito à qualidade técnica de produção de textos legislativos. No estudo realizado pela Câmara de Osasco verificou-se falhas na produção dos textos normativos quanto à redação, à gramática normativa e à técnica legislativa, que envolve a metodologia e as diretrizes adotadas para a construção de uma lei. Concluiu-se que muitas casas legislativas brasileiras padecem do mesmo mal.

Diante deste cenário, o Presidente Ribamar Silva determinou que fosse criada uma divisão técnica com a finalidade de minimizar as inadequações e falhas da elaboração e da redação das leis, surgindo a Divisão de Análise, Suporte e Redação Legislativa.

Para Ribamar, “a elaboração inadequada de uma lei ou de outros textos normativos pode causar interpretação equivocada e consequente insegurança jurídica. Isso é muito ruim para o município e para os moradores da cidade”. O Presidente entende que o papel do legislador “é fazer com que as leis tenham o alcance desejado e não causem insegurança ou judicialização, por causa de um termo mal escrito, de uma interpretação mal feita ou um erro gramatical”, afirmou.

A responsabilidade de criar, organizar e estruturar a divisão foi dada ao servidor efetivo da Casa, Ráriton Cassoli. O servidor comissionado, Tersi Bueno, tornou-se o diretor responsável pela divisão e demais assuntos legislativos.

Com mais de 25 anos de trabalho no legislativo municipal, Cassoli atuou durante muitos anos na área de comunicação da Casa e tem ampla experiência na área. Tem formação em Letras, pós-graduação e mestrado em Língua Portuguesa e especialização em Relações Públicas. Durante muitos anos, também atuou no mundo acadêmico, lecionando para os cursos de Publicidade e Propaganda, Jornalismo, Direito, Letras e Pedagogia. Atualmente, deixou de lado a carreira de professor para cursar Direito pela Unifieo Osasco.

Tersi Bueno é um conhecido operador do direito da cidade. Como assessor legislativo, trabalhou por muito tempo na Câmara de Osasco. Possui um grande conhecimento jurídico e político. Sua marcante atuação como advogado e sua conhecida capacidade profissional fizeram com que o Presidente Ribamar convidasse Bueno a fazer parte desse novo projeto de modernização do legislativo. “É uma grande honra receber esse reconhecimento profissional. Sempre estive envolvido nos trabalhos políticos da cidade e sempre cumpri com minhas obrigações. Desta vez não será diferente. Temos muito trabalho a fazer”, disse.

Segundo esses profissionais, a finalidade da Divisão é criar procedimentos, estabelecer critérios, etapas e outras metodologias para a formulação das normas legais, tendo como base a Constituição Federal e a Lei Complementar n° 95/1998.

Dentre diversos projetos da nova divisão, está prevista a criação de manuais de redação para textos normativos e administrativos, visando à padronização das redações de todos os formulários e documentos do legislativo osasquense.

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