Câmara aprova remanejamento de recursos

por Divisão de Comunicação publicado 14/11/2018 10h40, última modificação 14/11/2018 10h42
Projeto realoca R$ 16,6 mi que seriam aplicados na educação infantil para custeio das secretarias da Educação e da Saúde.

Rodolfo Blancato

A Câmara Municipal de Osasco aprovou nesta terça-feira (13) o remanejamento de recursos orçamentários que seriam originalmente aplicados em dois Centros de Educação Infantil (CEIs). São R$ 16,6 milhões que serão utilizados para cobrir despesas de custeio das secretarias da Educação e da Saúde, tais como o pagamento de serviços prestados por terceiros e despesas de pessoal.

O Projeto de Lei 151/2018, de autoria da Prefeitura, recebeu 17 votos a favor e um contrário, do vereador Tinha Di Ferreira (PTB). A proposta foi aprovada em segunda discussão e agora segue para a sanção do Executivo.

A construção das duas creches, ainda não entregues, foi anunciada no final do ano passado pelo Município. O projeto é que elas atendam cerca de 2 mil crianças e sejam geridas em parceria com a Fundação Instituto Tecnológico de Osasco (Fito).

Na justificativa da proposta, o Prefeito afirma que, “tendo em vista a não concretização integral de projeto de reforma e adequação deste objeto para o exercício de 2018, torna-se importante o retorno do recurso à Secretaria de Educação para que possa ser utilizado nos demais projetos que visam assegurar o atendimento das necessidades do ensino obrigatório neste ano.”

Os vereadores também votaram três vetos do Executivo, mantendo todos, e apreciaram, em primeira discussão, um projeto que diminui a alíquota do Imposto Sobre Serviços para agências de turismo. A proposta ainda precisa passar por uma segunda votação antes de seguir para a sanção do Prefeito.

Confira abaixo todas as matérias votadas pelos parlamentares nesta terça:

DISCUSSÃO ÚNICA – VETOS

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 233/2017 – FRANCISCA JENILUCIA RIBEIRO DE ANDRADE – Dispõe sobre a obrigatoriedade de avaliação oftalmológica para alunos das escolas públicas municipais a partir do 1º ano do ensino fundamental e dá outras providências. Mantido

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 316/2017- ANTÔNIO RENATO BONIN – Institui o Programa Saúde Bucal na Rede Municipal de Ensino da Cidade de Osasco. Mantido

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 371/2017 – JAIR ASSAF – Dispõe sobre a obrigatoriedade por parte dos hospitais públicos e privados do Município de Osasco, do registro e da comunicação imediata de recém-nascidos com Síndrome de Down às Instituições, Entidades e Associações especializadas que desenvolvem atividades com pessoas com deficiência. Mantido

PRIMEIRA DISCUSSÃO

PROJETO SUBSTITUTIVO Nº 01/2018 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2018 – PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO – Altera dispositivo da Lei Complementar n° 139, de 24 de novembro de 2005, no que tange Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN.

SEGUNDA DISCUSSÃO

PROJETO DE LEI Nº 151/2018 – PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO – Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente e dá outras providências.