Câmara aprova Programa Bolsa Aluguel em Osasco

por adm publicado 06/02/2020 18h45, última modificação 06/02/2020 18h44
Programa dará R$ 400 para famílias em situação de emergência na cidade

Por Charles Nisz

Os vereadores da Câmara de Osasco aprovaram em segunda discussão, na sessão de hoje (06), o Projeto de Lei 16/2019, de autoria dos vereadores Ribamar Silva (sem partido) e De Paula (PSDB), que cria o Programa Bolsa-Aluguel na cidade.

De acordo com o texto, há a previsão de concessão de um subsídio de R$ 400 para famílias em situação de rua, em situação emergencial ou moradores de áreas submetidas à intervenção de interesse público na cidade. O benefício terá prazo máximo de concessão de 18 meses.

Para fazer jus ao benefício, as famílias deverão ter participado anteriormente de outros programas da Secretaria de Assistência e de Promoção Social. Conforme o parecer favorável da Secretaria, esses moradores receberão o subsídio para locação de imóvel.

São consideradas famílias em situação emergencial aquelas que tiveram sua moradia destruída ou interditada por conta de deslizamentos, inundações ou outras situações de risco. Para receber o auxílio, os moradores precisam estar residindo no mesmo local há pelo menos um ano.

Cadastro

Conforme o projeto de lei, haverá um cadastro dos moradores cuja moradia foi interditada. Essa interdição deverá receber o aval da Defesa Civil, da Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano e da Secretaria de Saúde, quando for necessário.

Depois do reconhecimento dessa situação de vulnerabilidade de moradia, os beneficiários do programa serão orientados sobre os procedimentos de busca de imóveis para locação. Os imóveis passíveis de locação deverão estar localizados em Osasco ou em cidades num raio de 20 km do município. O subsídio será pago pela Prefeitura diretamente ao proprietário do imóvel locado.

No caso de indivíduos sós ou grupos familiares com até duas pessoas, há a possibilidade de utilizar o benefício para locar vagas em hotéis, pensões e similares. Nesse caso, o valor do benefício é o mesmo daquele concedido para a locação de imóveis – R$ 400.

Veja outros projetos votados na sessão desta quinta-feira (06):

ORDEM DO DIA

1. PROJETO DE LEI N.º 16/2019 – DE PAULA E RIBAMAR SILVA- Reorganiza e regulamenta o Programa Bolsa Aluguel no município de Osasco. (Projeto aprovado com 14 votos favoráveis, em segunda discussão)

2. PROJETO DE LEI N.º 272/2017 – LÚCIA DA SAÚDE – Institui no âmbito do Município de Osasco, através da Secretaria de Saúde, o Programa de Vacinação Domiciliar de Idosos. (Projeto aprovado com 14 votos favoráveis, em segunda discussão)

3. PROJETO DE LEI N.º 26/2018 – LÚCIA DA SAÚDE - Dispõe sobre a implantação e o melhoramento da iluminação pública em todas as paradas de ônibus no âmbito do Município de Osasco. (Projeto aprovado com 14 votos favoráveis, em segunda discussão)

4. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 35/2018 – DIDI - Determina a criação de Plano de Incentivos a Projetos Habitacionais Populares e de Interesse Social, vinculados ao programa do Governo Federal "Minha Casa Minha Vida", bem como a programas habitacionais oriundos do Governo Estadual e do próprio Município. (Projeto aprovado com 14 votos favoráveis, em segunda discussão)

DISCUSSÃO ÚNICA

1. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 01/2020 – LÚCIA DA SAÚDE - Dispõe sobre a Honraria com Placa Comemorativa ‘’Homenageando a Comunidade Cearense da Cidade de Cedro / CE, Moradores no Município de Osasco. (Projeto aprovado com 15 votos favoráveis, em discussão única)

2. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N. º 39/2019 – DE PAULA – Dispõe sobre a concessão de Cartão de Prata a Antônio Benis. (Projeto aprovado com 15 votos favoráveis, em discussão única)

3. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N. º 44/2019 – DRA. RÉGIA – Dispõe sobre a concessão de título de cidadã Osasquense a Sra. Maria Rosa Alves e dá outras providências. (Projeto aprovado com 15 votos favoráveis, em discussão única)

4. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N. º 45/2019 – DRA. RÉGIA – Dispõe sobre a concessão de Cartão de Prata ao Estúdio de Dança Movimento em Foco e dá outras providências. (Projeto aprovado com 15 votos favoráveis, em discussão única)

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