Câmara aprova Diretrizes Orçamentárias para 2020
Rodolfo Blancato
A Câmara Municipal de Osasco aprovou nesta quinta-feira (27) o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020. O texto projeta um orçamento de R$ 2,95 bilhões para o exercício. Em 2019, a previsão da Lei Orçamentária Anual (LOA) é que as receitas e despesas da Prefeitura fiquem na casa dos R$ 2,86 bilhões.
O objetivo da LDO é estabelecer as prioridades orçamentárias do governo para o ano seguinte, funcionando como um “rascunho” do próximo orçamento. A Lei Orgânica do Município determina que a Prefeitura é a responsável por elaborar a proposta, devendo enviá-la para a Câmara até o dia 30 de maio de cada ano. O Legislativo, por sua vez, tem até 30 de junho para votar a matéria.
O projeto deste ano estima um gasto de R$ 752 milhões (29% do gasto total da Prefeitura) em educação, R$ 698 milhões (27%) em saúde, R$ 509 milhões (19%) em “modernização da gestão, transparência e democracia”, R$ 262 milhões (10%) em zeladoria e R$ 75 milhões (3%) em habitação.
Em relação ao resultado fiscal, a expectativa é de um déficit primário de R$ 111 milhões. No ano passado, o município registrou um superávit de R$ 34 milhões. Em 2019, a meta é de um déficit de R$ 255 milhões.
O resultado primário é a diferença entre as receitas e as despesas da Prefeitura, sem incluir os valores relacionados a operações financeiras, como os rendimentos de aplicações e o pagamento de juros. Trata-se de um indicador importante para analisar a trajetória da dívida do município. Um déficit primário – ou um superávit menor do que o pagamento de juros no período – mostra que a dívida está crescendo.
Na última segunda (24) foi realizada uma audiência pública para debater a proposta da LDO. Na ocasião, o Secretário Municipal de Finanças, Pedro Sotero, atribuiu o aumento da arrecadação a uma fiscalização mais intensa e à instalação de novas empresas na cidade.
O Projeto de Lei 67/2019, que recebeu 16 votos a favor e nenhum contrário, foi aprovado em duas votações e agora só depende da sanção do Prefeito Rogério Lins (PODE) para virar lei.
Confira abaixo todas as propostas aprovadas pelo Plenário nesta quinta:
SEGUNDA DISCUSSÃO
PROJETO DE LEI Nº 67/2019 – PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Osasco para o exercício de 2020 no âmbito dos Poderes Legislativo e Executivo.
PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO Nº 2/2019 AO PROJETO DE LEI Nº 41/2019 – PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO – Institui no âmbito do Município de Osasco o Fundo Municipal do Trabalho de Osasco e o Conselho do Trabalho, Emprego e Renda de Osasco e dá outras providências.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 21/2018 – PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO – Altera a Lei Complementar n. 237, de 29 de junho de 2012, que dispõe sobre a alteração e consolidação da estrutura da Secretaria de Meio Ambiente – SEMA, modifica as suas competências, cria e extingue os cargos que especifica.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18/2018 – PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO – Altera dos positivos da Lei Complementar n. 135 de 29 de setembro de 2005.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 13/2019 – PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO – Altera o inciso I do art. 7º da Lei Complementar n. 239, de 29 de junho de 2012, que dispõe sobre a alteração e consolidação da estrutura da Secretaria de Educação – SED, modifica suas competências, cria e extingue os cargos que especifica.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 8/2019 – PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OSASCO – Altera dispositivos na Lei Complementar n.º 352, de 04 de abril de 2019.
PROJETO DE LEI Nº 35/2019 - ALEX DA ACADEMIA – Dispõe sobre a denominação de “Creche Vania Lucia Souza”, no Jardim 1º de Maio.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 14/2018 – JAIR ASSAF – Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n.º 313, de 21 de junho de 2016.
DISCUSSÃO ÚNICA
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 16/2019 – BATISTA COMUNIDADE – Dispõe sobre a concessão de placa comemorativa à Associação de Apoio ao Adolescente e à Família “Novo Mundo”, pelos relevantes trabalhos apresentados.
PROJETO DE LEI Nº 23/2019 – LÚCIA DA SAÚDE – Altera a denominação da Praça Paris localizada no Jardim Conceição que passa denominar-se Praça Demétrio Andrade Da Silva e dá outras providências.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 56/2018 – RALFI – Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Osasquense ao Sr. Geraldo Rufino.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1/2019 – JAIR ASSAF – Dispõe sobre a concessão de placa comemorativa ao Estúdio de Dança Elaine Lacerda, pelos 30 anos de existência.