Câmara aprova criação de mais de 1.000 cargos efetivos para a Prefeitura de Osasco
Por Anderson Cavalheiro
Três propostas do Poder Executivo de Osasco foram aprovadas, em segunda discussão, na sessão ordinária desta terça-feira (15) da Câmara Municipal de Osasco. Os projetos autorizam a criação de 1.000 cargos de nível médio para a Educação, dois cargos de Contador e a reestruturação da Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano (SEHDU).
O Projeto de Lei Complementar 16/2019 autoriza a criação de 1.000 cargos efetivos de nível médio para Auxiliar de Desenvolvimento e Apoio Escolar, que deverão ser preenchidos por meio de concurso público. Segundo o vereador Jair Assaf (PROS), a criação dessas vagas irá proporcionar um melhor atendimento da Rede Municipal de Educação aos alunos que mais precisam, como crianças com deficiência e bebês. A iniciativa foi aceita com 16 votos favoráveis.
Também aprovado com 16 votos positivos, o Projeto de Lei Complementar 23/2019, que permite o aumento de vagas para o cargo público de provimento efetivo de Contador, cujo total crescerá de 15 para 17.
Parte integrante da reestruturação administrativa que vem sendo implementada na Prefeitura de Osasco, o Projeto de Lei Complementar 27/2019, que trata da reestruturação administrativa e alteração do quadro de cargos de provimento em comissão da Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano (SEHDU) foi confirmado com 14 votos favoráveis. Servidores municipais da Secretaria acompanharam a votação e celebraram a aprovação do projeto.
Com o resultado favorável em segunda discussão, os três projetos seguem agora para a sanção do prefeito Rogério Lins (PODE).
Crédito
Além dos três projetos confirmados em segunda discussão, os parlamentares osasquenses aprovaram, em primeira discussão, duas propostas que autorizam o Poder Executivo Municipal a realizar operações de crédito para investimentos na cidade. O Projeto de Lei 121/2019, que viabiliza empréstimo junto ao Banco do Brasil, foi aprovado com 14 votos favoráveis e 1 contrário. Já o Projeto Substitutivo 8/2019 ao PL 109/2019, que autoriza a contratação de operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, teve 14 votos a favor e 3 contra.
Os vereadores da oposição, Tinha Di Ferreira (PTB), Dra. Régia (PDT) e Dr. Lindoso (PSDB) foram contrários à aprovação. O líder governista, vereador Toniolo (PC do B), explicou que a aprovação dos projetos era necessária para que o Poder Executivo de Osasco pudesse negociar com os dois bancos para optar pela menor taxa de juros e que apenas uma operação de crédito seria efetivamente realizada.
Os dois projetos precisam ainda passar por segunda votação na Casa Legislativa de Osasco.
Confira abaixo o resultado completo da votação desta terça:
VETOS
1. VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 21/2018 - PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO - Altera a Lei Complementar n°237, de 29 de junho de 2012, que dispõe sobre a alteração e consolidação da estrutura da Secretaria de Meio Ambiente - SEMA, modifica as suas competências, cria e extingue os cargos que especifica. (Mantido o veto parcial com 15 votos favoráveis e 1 abstenção)
2. VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N.º 12/2018 - RALFI – Dispõe sobre a regulamentação de canis e gatis no município de Osasco e dá outras providências. (Mantido o veto total com 18 votos favoráveis)
3. VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N.º 25/2019 - RICARDO SILVA – Institui a campanha de incentivos à doação de cabelo para pessoas carentes em tratamento de câncer no município de Osasco. (Mantido o veto total com 18 votos favoráveis e 1 contrário)
4. VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N.º 125/2018 – DE PAULA – Institui, no âmbito do Município de Osasco, o Programa "Bike Oz", destinado ao incentivo do uso de bicicleta como meio de transporte, com vistas a melhorar as condições de mobilidade urbana na cidade, através da promoção de modal de transporte não poluente. (Mantido o veto parcial com 17 votos favoráveis e 1 contrário)
SEGUNDA DISCUSSÃO
1. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 16/2019 - PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO - Dispõe sobre a criação de cargo público de provimento efetivo e dá outras providências. (Projeto aprovado em segunda discussão, com 16 votos favoráveis)
2. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 23/2019 - PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO - Dispõe sobre o aumento de vagas para o cargo de provimento efetivo no anexo I da Lei Complementar nº 6, de 12 de dezembro de 2001 e dá outras providências. (Projeto aprovado em segunda discussão, com 16 votos favoráveis)
3. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 27/2019 - PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO – Dispõe sobre a reestruturação administrativa e alteração do quadro de cargos de Provimento em comissão da Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano - SEHDU e dá outras disposições. (Projeto aprovado em segunda discussão, com 14 votos favoráveis)
PRIMEIRA DISCUSSÃO
1. PROJETO DE LEI Nº 121/2019 - PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO - Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., com a garantia da União e dá outras providências. (Projeto aprovado em primeira discussão, com 14 votos favoráveis e 1 contrário)
2. PROJETO SUBSTITUTIVO Nº 8/2019 ao PL 109/2019 - PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO - Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com a garantia da União e dá outras providências. (Projeto aprovado em primeira discussão, com 14 votos favoráveis e 3 contrários)
DISCUSSÃO ÚNICA - RECURSOS
1. RECURSO DE AUTORIA DO VEREADOR RICARDO SILVA N. º 191/2019 AO PL 203/2018, que dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de cinema, instaladas no município de Osasco, a ceder dois minutos e meio, antes do início das sessões, exibição da história de Osasco, em face do parecer contrário da CCJ n. º 60/2019. (Rejeitado o parecer contrário da CCJ)