Câmara aprova ‘Dia do Combate à Intolerância Religiosa’
Por Anderson Cavalheiro
O Projeto de Lei n.º 168/2018 do vereador Pelé da Cândida (PSC), que institui no Calendário Municipal o “Dia do Combate à Intolerância Religiosa", que será comemorado todo dia 21 de janeiro, foi aprovado em segunda discussão, nesta terça-feira (12) em Sessão Ordinária no Plenário da Câmara Municipal de Osasco.
Para o vereador Pelé da Cândida, autor da proposta, a iniciativa tem como objetivo incentivar a conscientização da população osasquense contra todas as práticas de discriminação e intolerância de quaisquer religiões.
“Práticas discriminatórias são incompatíveis com o caráter pluralistas e democrático da sociedade brasileira e com o princípio da laicidade do Estado, insculpido na Constituição Federal. Nesse sentido, deve merecer veemente repúdio qualquer forma de discriminação contra os credos religiosos em geral, razão pela qual apresento o presente projeto de lei com o objetivo de mostrar que precisa-se discutir políticas públicas no âmbito municipal para coibir quaisquer ataques a templos de religiões de matriz africana, ou de quaisquer outras religiões em nosso município”, justificou o parlamentar.
Outros Projetos
Na mesma votação, foi aprovado em primeira discussão, com 18 votos favoráveis, o Projeto de Resolução n.º 10/2017 do vereador Jair Assaf, que institui multa de 500 reais para o parlamentar da Casa Legislativa que faltar em sessão.
Além dessa iniciativa, outros cinco projetos também foram aprovados em primeira discussão, todos de autoria da Prefeitura de Osasco.
O Projeto de Lei n.º 127/2019, que permite a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente para a reestruturação administrativa da prefeitura, foi aprovado com 16 votos favoráveis.
Também com 16 votos favoráveis, foi aprovado o Projeto de Lei n.º 128/2019, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial ao orçamento para o Fundo Municipal do Idoso.
O Projeto de Lei n.º 129/2019, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para liberação de 1 milhão de reais para bem-estar animal, foi aprovado com 15 votos.
Com 13 votos positivos, foi aprovado o Projeto de Lei n.º 99/2019, que proíbe queimadas no município de Osasco.
O Projeto de Lei n.º 124/2019 que cria o Programa Municipal de Doação de Cabelo para confecção de próteses capilares, destinadas às pessoas que sofreram perda capilar em razão de doenças ou acidentes, foi aprovado com 12 votos.
Em discussão única, foi aprovado o Projeto de Lei n.º 114/2019, também de autoria do Executivo de Osasco, que dispõe sobre denominação da Viela Anastácio Sobrinho da Costa, no Bairro Veloso.