“Transparência é moeda para mais democracia”, diz auditor da CGU em palestra na Câmara

por Divisão de Comunicação publicado 30/10/2019 19h20, última modificação 30/10/2019 20h06
Apresentação sobre transparência encerrou ciclo de quatro palestras sobre educação fiscal

Charles Nisz

A transparência é uma arma na mão do cidadão na luta por mais democracia, mais eficiência e menos corrupção na gestão pública. Desse modo João Mourão, auditor da Controladoria-Geral da União (CGU) iniciou a palestra sobre Transparência Pública no plenário Tiradentes na Câmara Municipal de Osasco.

O evento, realizado nesta quarta-feira (30), encerrou um ciclo de quatro palestras sobre Educação Fiscal. O conjunto de palestras, organizado pela Escola do Parlamento de Osasco (EPO), aconteceu em parceira com a Escola de Governo do Estado de São Paulo e com o Grupo de Educação Fiscal (Gefe), da secretaria da Fazenda estadual.

Mourão comentou os esforços do país, concentrados na CGU, em aumentar o acesso à informação governamental de interesse público. Prevista na Constituição Federal de 1988, essa iniciativa ganhou reforço com a Lei de Acesso à Informação (LAI), criada em 2011. “Conforme mostram relatórios internacionais, o Brasil está no top 10 de transparência pública entre os 210 países do globo”, afirmou o auditor.

Com experiência na Superintendências da CGU no Acre e em Rondônia, Mourão explicou ao público no Plenário Tiradentes as principais diferenças entre os tipos de informação, como podemos requisitá-las, qual prazo o órgão público tem para fornecer os dados e quais dados são sigilosos ou classificados.

“Há, basicamente, dois tipos de dados - brutos ou já processados. Dado bruto é a informação constante em relatórios, planilhas e outros documentos. Dados processados são aqueles que já passaram por algum tipo de filtro ou seleção”, explicou Mourão.

De acordo com a LAI, “após a requisição dos dados pelo cidadão ou alguma entidade, o órgão público tem prazo de 20 dias, prorrogáveis por mais 10 dias para fornecer as informações”, disse Mourão. A única exceção são os dados considerados sigilosos, cujo prazo para publicidade pode chegar a 25 anos – no entanto, órgãos de controle, caso da CGU, podem acessar as informações.

Uma das iniciativas do governo para dar mais publicidade aos dados de governos estaduais e prefeituras é o programa Brasil Transparente. Criado pela CGU, “o programa procura dar treinamento e assistência aos governos interessados em ter mais transparência nas suas contas e atividades”, contou Mourão.

Para o auditor, ainda há um longo caminho a ser percorrido. “Melhoramos muito nesta década, mas o ideal é que, um dia, a transparência esteja tão consolidada que não precisemos mais falar nesse conceito”, finalizou o auditor da CGU.