“Educação Fiscal é instrumento de cidadania”, diz agente da Fazenda Estadual em palestra na Câmara

por adm publicado 21/10/2019 19h25, última modificação 22/10/2019 11h35
Magda Wajcberg abriu série de palestras sobre educação fiscal e transparência

Charles Nisz 

“A educação fiscal, a transparência pública e o acompanhamento da arrecadação e de como os tributos são gastos podem ser instrumentos de cidadania”, diz Magda Wajcberg, agente fiscal de rendas da Secretaria Estadual da Fazenda e Diretora do Centro de Educação Fiscal da Escola de Governo de São Paulo.

Na manhã desta segunda (21), Magda abriu um ciclo de quatro palestras sobre educação fiscal e transparência promovidas pela Escola do Parlamento de Osasco (EPO), em parceria com o Grupo Estadual de Educação Fiscal (Gefe) e com a Escola de Governo do Estado de São Paulo.

“Corrupção não é apenas o que a Lava Jato combate. Pode ser um pequeno delito do dia a dia – furar fila, subornar o policial rodoviário”, exemplifica Magda. A palestrante usou a frase de efeito para ilustrar a relação entre a corrupção, a má gestão e a falta de fiscalização do gasto público pela sociedade.

“Um dos objetivos da atuação do Centro de Educação Fiscal do Governo de São Paulo é aumentar a participação social, desenvolvendo a confiança entre a administração pública e o cidadão, com ênfase na transparência das atividades”, diz a agente fiscal.

Para Magda, um bom uso dos recursos públicos é fundamental para reduzir as desigualdades em nosso país: “Nossos cursos focam muito na reforma do Estado para melhorar o atendimento à população”. No entanto, ela ressalta a importância de o cidadão entender o funcionamento do Estado, procurando saber qual ente da federação é responsável por cada tributo e fiscalizando a aplicação desse recurso.

Ela explica que os impostos de incidência direta são mais conhecidos: “Tributos como Imposto de Renda, IPVA e IPTU são conhecidos por mais de 95% da população. Já em impostos de incidência indireta, esse percentual cai para menos de 60%”, comparou Magda.

A agente de rendas estadual comparou a carga tributária e gasto em políticas sociais em diversos países. Um estudo feito pela Organização para Desenvolvimento e Cooperação Econômica (OCDE) em 30 países mostrou que o Brasil tem a pior relação entre o peso dos tributos e o uso desse dinheiro em políticas sociais.

Na opinião de Magda, para melhorar essa relação, com um uso mais eficiente desse dinheiro, são necessárias ferramentas de controle social. “Nos últimos 20 anos, evoluímos nesse quesito – criamos portais da transparência, orçamento participativo e lei de acesso à informação. Mas ainda há um longo caminho pela frente”.

Marcos Arruda, diretor da Escola do Parlamento da Câmara Municipal de Osasco, reforçou a fala de Magda sobre fiscalização e participação social: “Acredito que a ineficiência e a má-gestão são tão danosas quanto a corrupção. Mais participação social e fiscalização sobre o gasto público são fundamentais para um melhor funcionamento da sociedade.”

Programa de educação fiscal paulista forma gerações mais conscientes

Iniciado em 1998, o programa de educação fiscal paulista tem o objetivo de mostrar todo o caminho dos tributos – desde a arrecadação, a formulação do orçamento, terminando na fiscalização da aplicação desses recursos pelos governos federal, estadual e municipal.

“O intuito é mostrar a função socioeconômica dos tributos, incentivar a fiscalização do uso dos recursos públicos pela população e ainda facilitar o cumprimento das obrigações fiscais pelo contribuinte, seja ele uma pessoa física ou caso seja uma pessoa jurídica – a legislação é complexa e muda bastante”, explica Magda.

Segundo a palestrante, o público-alvo das ações do Grupo de Educação Fiscal são servidores da Fazenda, servidores públicos, contribuintes, profissionais da educação, estudantes do ensino fundamental e membros da sociedade em geral.

Desde janeiro de 2019, o Gefe realizou 335 ações, atingindo cerca de 25 mil pessoas. Dessas atividades, 280 foram em escolas e universidades. Cursos de ensino à distância são outra possibilidade para quem quer ampliar seus conhecimentos sobre tributação – a entidade ofereceu sete cursos dessa modalidade em 2019.

Magda contou que a maioria das atividades focam na educação fiscal. Um dos programas de maior sucesso é o “Fazenda vai à Escola”, voltado para alunos do ensino fundamental e médio, a partir dos seis anos de idade: “Procuramos adaptar a linguagem e os conceitos para essas crianças e a aceitação tem sido boa. O foco é nas crianças porque elas serão os contribuintes e cidadãos do futuro”.

Já para os jovens adultos, as atividades de maior aceitação são disciplinas universitárias de graduação sobre educação fiscal. “Temos parcerias com universidades privadas e públicas. Entre elas, estão a Escola de Ciências e Humanidades da USP Leste e a Unesp/Franca”.

Outra vertente do centro coordenado por Magda são cursos nas organizações municipais e estaduais. O objetivo é ajudar a melhorar a atuação dos conselheiros fiscais municipais. Além disso, o Gefe forma educadores fiscais – e essas pessoas irão multiplicar esse conteúdo, ao instruir outros cidadãos.

Mais palestras

O ciclo de palestras sobre Educação Fiscal e Transparência prossegue até o final do mês, com palestras nos próximos dias 23, 25 e 30 de outubro, a partir das 10 horas, no Plenário Tiradentes.

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