Escola do Parlamento

por adm publicado 12/06/2019 21h02, última modificação 12/06/2019 21h17

Apresentação

por adm publicado 12/06/2019 21h18, última modificação 12/06/2019 21h18

A Escola do Parlamento é parte do esforço que a Câmara Municipal de Osasco vem fazendo para desenvolver continuamente as capacidades e habilidades dos seus servidores e vereadores, através da oferta de treinamentos e cursos de natureza técnico-administrativa. Atua também com o público externo, a fim de aproximar a população do Poder Legislativo Municipal, por meio de palestras, cursos e eventos voltados à difusão cultural e capacitação para o exercício da cidadania.
São documentos formais sobre a existência da Escola:

- Resolução 10/2017;
- Regimento interno;
- Projeto Político-Pedagógico.

Acesse: Osasco em Números

Palavra do Diretor

por adm publicado 12/06/2019 21h20, última modificação 12/06/2019 21h42

Por que a Câmara Municipal de Osasco tem uma Escola do Parlamento? A Constituição Federal de 1988, no parágrafo 2º do artigo 39, estabelece que, a nível federal, estadual e municipal, o poder público deverá manter as chamadas “escolas de governo” com o objetivo de formar e aperfeiçoar quem trabalha no serviço público. Mas, na prática, o papel dessas instituições sofisticou-se muito mais e apenas cumprir a Lei não é suficiente.

Marcos ArrudaA democracia brasileira, embora jovem, avançou muito na consciência de participação na administração pública, com a população exigindo acesso à informação e transparência por parte de suas repartições. E atender a essa demanda por participação constitui um grande desafio aos poderes constituídos. Posso dizer, como vereador que fui nesta Casa, que o Legislativo é o Poder que mais sente de perto o desejo que os cidadãos compartilham de que as instituições funcionem de maneira adequada.

Por isso, a Escola do Parlamento de Osasco é uma resposta a você, munícipe. Cabe a nós mobilizar recursos e meios e propor, elaborar, desenvolver e cooperar com a oferta de cursos, treinamentos, palestras, seminários, congressos, pesquisas, divulgação científica e quaisquer outros meios que qualifiquem a atuação da Câmara Municipal. Através da Educação, procuramos oferecer aos servidores e vereadores instrumentos indispensáveis para que desenvolvam as suas potencialidades e tenham consciência da missão do Poder Legislativo.

Entretanto, queremos nos aproximar da população, e devemos fazê-lo. Também é nosso papel desenvolver atividades educacionais voltadas ao público externo, porque, quanto mais informarmos os cidadãos osasquenses sobre o que é a Câmara e o que ela faz, mais condições de participação popular na administração da cidade terá o nosso povo. Ganhamos todos com isso.

A mim, ser Diretor desta Escola é de muita honra, mas a responsabilidade não é menor. A Escola do Parlamento existe desde 2017. A idade ainda é jovem, mas a trajetória que há pouco começou levará a uma longa história, tenho certeza. (Marcos Arruda)

Missão, Visão e Princípios

É missão da Escola do Parlamento:

• Contribuir para um Legislativo forte e independente, através da educação de qualidade para assuntos legislativos;
• Aproximar a Câmara Municipal de Osasco e a sociedade;
• Levar conhecimento aos cidadãos sobre os seus direitos e deveres para o exercício de sua cidadania;
• Promover a participação nas propostas de solução dos problemas do município; e
• Valorizar a cultura local.

Visão

Ser reconhecida, local e nacionalmente, como instituição de ensino que promove a educação legislativa, política e cidadã de excelência aos profissionais do Poder Legislativo e à comunidade.

Princípios

Escola do Parlamento observa a Constituição Federal de 1988, nos seus princípios fundamentais: cidadania, dignidade da pessoa humana e o preparo do seu público para a convivência num ambiente de pluralismo político.

Concebe a educação como instrumento fundamental para o aprimoramento institucional e a evolução da sociedade em geral, construído coletivamente e de acesso universal.

Para tanto, o ambiente institucional deve ser inclusivo, democrático, local onde a experiência educativa é continuada e os que dela participam desenvolvem-se nas esferas profissional e da cidadania.

Equipe

Diretor - Marcos Arruda
Engenheiro, Advogado e ex-vereador da X Legislatura da Câmara de Osasco (2001-2004)

Bibliotecário - Eduardo Lara Leitão
Formado pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - UNIRIO

Oficial Administrativo - José Dutra de Freitas Júnior
Tecnólogo em Processamento de Dados, formado pela Universidade Bandeirantes

Historiador - Rodrigo Campos de Souza
Formado pela Universidade de São Paulo

Cursos

por adm publicado 12/06/2019 21h20, última modificação 28/08/2019 12h06

Parceria entre Câmara de Osasco e Senado atrau público de várias cidades do Brasil

Oficina Interlegis trouxe capacitação sobre atualização de Lei Orgânica e Regimento Interno

Por Deniele Simões

Após uma programação intensa e com a participação de representantes de vários municípios brasileiros, a Oficina Interlegis de Marcos Jurídicos foi encerrada em Osasco com saldo positivo no dia 15/08/19.

A ação permitiu a capacitação dos participantes sobre Regimento Interno e Lei Orgânica Municipal, que são considerados Marcos Jurídicos primordiais para o funcionamento dos municípios.

Durante as aulas, realizadas nos dias 13, 14 e 15, o professor Luís Fernando Pires Machado apresentou exemplos práticos do que pode ser alterado nos regimentos internos e leis orgânicas.

O docente, que é servidor de carreira do Senado Federal, sugere que essas legislações sejam atualizadas a cada dois anos, em função das constantes mudanças ocorridas na Constituição Federal.

Machado apresentou cases de municípios que já implantaram soluções inovadoras do ponto de vista legislativo, e que podem ser aplicadas nas cidades participantes.

Outra técnica aplicada nas oficinas foi o uso de recursos audiovisuais e de um “quiz” personalizado, com perguntas e respostas em tempo real, dinamizando as atividades e fixando o processo de aprendizagem.

PARCERIA COM O SENADO

A oficina em Osasco foi viabilizada graças a uma parceria entre a Câmara Municipal de Osasco, por meio da Escola do Parlamento de Osasco (EPO), e o Interlegis - programa do Senado Federal que oferece cursos de capacitação e soluções tecnológicas para casas legislativas.

As aulas foram totalmente gratuitas e contaram com a participação de servidores e vereadores de câmaras do interior de São Paulo, como Mococa e Indaituba, e do Nordeste, além de pessoas interessadas no tema.

“Temos um balanço muito positivo. Tivemos a presença de muita gente e todo mundo gostou do conteúdo apresentado pelo professor Luís Fernando”, conta o Diretor da Escola do Parlamento de Osasco (EPO), que mobilizou todos os setores da Câmara na organização do evento, e ajudou a viabilizar a parceria com o Senado.

A Câmara de Osasco foi representada pelos vereadores Alex Sá (PDT), Rogério Santos (PODE), De Paula (PSDB), Daniel Matias e Ricardo Silva (PRB), além de assessores parlamentares e servidores, tanto efetivos como comissionados.

Para o Vereador Rogério Santos, a oficina vai auxiliar os vereadores osasquenses na missão de revisar os marcos legais. “É uma excelente iniciativa, porque a Câmara precisa rever tanto a nossa Lei Orgânica quanto o Regimento Interno”.

Um dos grupos mais atuantes nas aulas foi a caravana da Câmara de Lapão (BA), composta por quatro parlamentares e um procurador jurídico.

“Saímos daqui com um conhecimento bem maior do que antes, para cumprirmos a empreitada de reformar nossos marcos legais”, concluiu o presidente da Câmara de Lapão, Vereador Cláudio José Rodrigues.

Fale Conosco

por adm publicado 12/06/2019 21h20, última modificação 12/06/2019 21h20

E-Mail: escoladoparlamento@osasco.sp.leg.br 

Telefones: (11) 3685-6339 / (11) 3684-1566

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